norma nº 2958/1996

LEI N° 2.958 de 26-06-96 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR
IMÓVEL URBANO Á FLORINDA
RODRIGUES PEREIRA E CIA LTDA., COM O
NOME DE FANTASIA DE “ESCOLA
DINÂMICA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama, por representantes decreta e eu, Prefeito
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à firma FLORINDA
RODRIGUES PEREIRA E CIA LTDA.., com o nome fantasia de “ESCOLA DINÂMICA”,
inscrita no CGC(MF) sob o n°01.237.380/0001-45, a gleba de terras abaixo:
Área total: 5.443,05 m²
Medidas e confrontações: “Tem início no cruzamento do alinhamento
predial da Rua Esperança com a Rua Rio Bonito, de onde segue
confrontando com a Rua Rio Bonito na extensão de 83,40 metros. Daí
vira à direita e segue confrontando com a Av. João Mateus Sampaio na
extensão de 29,50 metros. Daí vira à direita e segue confrontando com a
Av. João Mateus Sampaio na extensão de 29,50 metros. Daí vira a direita
e segue em curva confrontando com o trevo de ligação dos Bairros e
Centro com o Conjunto Habitacional Iturama I, na extensão de 19,08
metros. Daí segue em curva para a esquerda com a mesma confrontação
na extensão de 41,34 metros. Daí segue em curva para a direita com a
mesma confrontação na extensão de 35,74 metros; daí segue em linha
reta confrontando com a Rua 27 de Dezembro na extensão de 18,50
metros até encontrar o alinhamento predial da Rua Boa Esperança. Daí
vira à direita e segue confrontando com a Rua Boa Esperança na extensão
de 100,00 metros até o ponto de origem. 
Procedência: - matrículas n° 13.465.
Art.2° - Da escritura de doação deverá constar que o imóvel doado, bem
como as benfeitorias nele edificados, reverterão ao patrimônio público, caso a donatária não
implante, no local, uma escola, dentro de todas as normas técnicas, no prazo máximo de
quatro anos, quando então serão construídas inicialmente 8 (oito) salas e ampliando
gradativamente até que se atinja objetivo que é o da construção de um prédio onde serão
mantidos os seguintes cursos:
- Pré-escolar: Maternal, Infantil I, Infantil II, e Pré-alfabetização. (curso
esse, que já se encontra em funcionamento).
- 1° Grau: de 1° a 4° séries e de 5° à 8° series.
- II grau: 1°, 2° e 3° séries.
- Laboratório,
- Biblioteca,
- Salas Ambientais (informática)
Art.3° - As despesas decorrentes da escritura definitiva do imóvel, bem
como o ITCD serão de inteira responsabilidade do donatário.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 26 de junho de 1996.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal