norma nº 2963/1996

LEI N° 2.963 de 26-06-96 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESAFETAR LOTES URBANOS SITUADOS
NESTA CIDADE E DA OUTRAS PRO￾VIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, por representantes decreta e eu, Prefeito
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar os imóveis, abaixo
discriminados: 
Artigo 1°- Fica desafetada área de uso comum, passando a compor bem
dominial do Município, a faixa de terras integrante de parte da Rua Coronel José Felisberto,
compreendida entre a Rua Ituiutaba e a antiga divisa do campo de pouso, hoje, Bairro
Eldorado, nesta cidade, num total de 1. 140, 58m2. (mil, cento e quarenta, vírgula cinqüenta e
oito metros quadrados), conforme memorial descritivo firmado pelo Técnico Agrimensor
Sebastião Firmínio Ferreira, CREA 50. 60.271. 340/TD-SP, visto 13. 845IMG., área essa
compreendida no Registro do Bairro Nossa Senhora de Fátima, sob o n°. 2, do Livro 8, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Verde. 
*Artigo com redação alterada pela Lei n°3116 de 08 de novembro de 1999.
LOTE: 20-A
QUADRA: K
AREA: 84,40 M2 
LOCALIZAÇÃO: Bairro Nossa Senhora de Fátima . 
DIVISAS E CONFRONTAÇÓES: “medindo 6,37 metros de frente para a Rua Odilon Antonio
de Frei tas; 12:00 metros de frente para a Rua Coronel José Felisberto; nas laterais medindo
de um lado 5,00 metros confrontando com o lote Ol-A e na outra lateral medindo 14,70
metros con frontando com o lote 20 n, terreno este de forma irregular, localizado no
cruzamento da Rua Coronel José Felisberto com à Rua Odilon Antonio de Freitas. 
LOTE: - 01-A
QUADRA: - K
AREA: 50,00 M2 
LOCALIZAÇÃO: Bairro Nossa Senhora de Fátima. 
DIVISAS E CONFRONTAÇOES: “medindo 10,00 me tros de frente para a Rua Coronel José
Felis berto; mesma medida aos fundos confrontando com o lote 01; nas laterais medindo 5,00
me tros, confrontando de um lado com o lote 02-A e do outro lado confrontando com o lote
20-A, terreno este localizado a 12,00 metros do cru zamento da Rua Coronel José Felisberto
com a Rua Odilon Antonio de Freitas medidos pela Rua Coronel José Felisberto."
LOTE: - 02-A
QUADRA: -K
AREA: 50,00 M2 
LOCALIZAÇÁO: Bairro Nossa Senhora de Fátima. 
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: “medindo 10,00 me tros de frente para a Rua Coronel José
Fesis berto; mesma medida aos fundos confrontando com o lote 02; nas laterais medindo 5,00
me tros, confrontando de um lado com o lote 03-A e do outro lado confrontando com o lote
01-A. Terreno este localizado a 22,00 metros do cru zamento da Rua Coronel José Felisberto
com a Rua Odílon Antonio de Freitas medidas pela Rua Coronel José Felisberto."
LOTE: - 03-A
QUADRA: - K
ÁREA: 50,00 M2 
LOCALIZAÇÃO: Bairro Nossa Senhora de Fátima. 
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: "medindo 10,00 me tros de frente para a Rua Coronel José
Felis berto; mesma mediada aos fundos confrontando com o lote 03; nas laterais medindo 5,00
me tros, confrontando de um lado com o lote 04-A e do outro lado confrontando com o lote
02-A. Terreno este localizado a 32,000 metros cruzamento da Rua Coronel José Felisberto a
Rua Odilon Antonio de Freitas medidos Rua Coronel José Felisberto.”
LOTE: - 04-A
QUADRA: - K
ÁREA: 50,00 M2 
LOCALIZAÇÃO: Bairro Nossa Senhora de Fátima. 
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: "medindo 10,00 me tros de frente para a Rua Coronel José
Felis berto; mesma medida . aos fundos confrontando com o lote 04; nas laterais medindo 5,00
me tros confrontando de um lado com o lote 05-A e do outro lado confrontando com o lote
03-A. Terreno este localizado a 40,00 metros do cruzamento da Rua Coronel José Felisberto
com a Rua Ituiutaba medidos pela Rua Coronel José Felisberto ". 
LOTE: - 05-A
QUADRA: - K
ÁREA: 50,00 M2 
LOCALIZAÇÃO: Bairro Nossa Senhora de Fátima. 
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: “medindo 10,00 metros de frente para a Rua Coronel José
Felisberto; mesma medida aos fundos confrontando com o lo te 05; nas laterais medindo 5,00
metros, con frontando de um lado com o lote 06-A e do ou tro lado confrontando com o lote
04-A. Terreno este localizado a 30,00 metros do cruzamento da Rua Coronel José Felisberto
com a Rua Itu riutaba medidos pela Rua Coronel José Felis berto."
LOTE: - 06-A
QUADRA: - K
ÁREA: 150,00 m2 
LOCALIZAÇÃO: Bairro Nossa Senhora de Fátima 
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: “medindo 5,00 metros de frente para a Rua Ituiutaba;
mesma medida aos fundos confrontando com o lote 05-A; nas laterais medindo 30,00 metros
confrontando de um lado com o lote 06 e do outro lado confron tando com a Rua Coronel José
Felisberto. Ter reno este localizado no cruzamento da Rua Co ronel José Felisberto com a Rua
Ituiutaba.”
LOTE: - Parte do 01 
QUADRA: - S 
ÁREA: 50,70 M2 
LOCALIZAÇÃO: Bairro Nossa Senhora de Fátima. 
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: “Terreno de forma irregular, medindo 12,10 metros de um
lado confrontando com a Rua Odilon Antonio de Frei tas, medindo 09,65 metros de outro lado
con frontando também com a a Rua Odilon Antonio de Freitas, e de um outro lado medindo
09,60 me tros confrontando com parte do mesmo lote 01." 
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES:" Divisas e Confrontações: Terreno de forma irregular,
medindo 12,10 metros de frente para a Av. Nossa Senhora de Fátima; de um lado medindo
9,65 metros confrontando com a Rua Cel. José Felisberto e do outro lado medindo 5,60 + 4,00
metros confrontando com parte do mesmo lote 01, sendo estas duas últimas medidas em
chanfro.
 *Redação alterada pela Lei 3657 de 11 de novembro de 2007.
LOTE: - 01-A
QUADRA: -S
ÁREA: 138,70 m2 
LOCALIZAÇÃO: Bairro Nossa Senhora de Fátima. 
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: “medindo 18,15 me tros de frente confrontando com a Rua
Coronel José Felisberto, aos fundos medindo 28,65 me tros confrontando com parte do lote 01,
de um lado medindo 07,90 metros confrontando com o lote 17-A e de outro lado medindo 9,25
metros confrontando com Rua Odilon de Freitas, ter reno este localizado no cruzamento da Rua
Co ronel José Felisberto com a Rua Odilon Antonio de Freitas. 
LOTE: - l7-A
QUADRA: - S
ÁREA: 255,72 M2 
LOCALIZAÇÃO: Bairro Nossa Senhora de Fátima. 
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: "medindo 36,26 me tros de frente confrontando com a Rua
Coronel José Felisberto, aos fundos medindo 38,00 me tros confrontando com o lote 17; de um
lado medindo 08,96 metros confrontando com a Rua Laudemiro Silva Rosa e do outro lado
medindo 7,90 metros confrontando com o lote 01-A, ter reno este localizado a 18,15 metros do
cruza mento da Rua Coronel José Felisberto com a Rua Odilon Antonio de Freitas."
LOTE:- 01-A
QUADRA:- V
AREA: 278,08 M2 
AREA: 261,76m2.
*Item com redação alterada pela Lei nº 3.072 de 17 de junho de 1.998
LOCALIZAÇÃO: Bairro Nossa Senhora de Fátima. 
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: "medindo 27,30 me tros de frente confrontando com a Cel.
José Felisberto; aos fundos medindo 38,00 metros confrontando com o lote 01; de um lado
medindo 10,50 metros confrontando em curva com um raio de 4,84, medindo 10,46 metros
confrontando com as Ruas Cel. José Felisberto e Laudemiro Silva rosa, terreno este localizado
no cruzamento da rua Cel. José Felisberto com a Rua Laudemiro Silva Rosa." 
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: "Medindo 9,35 metros de frente para a Rua Laudemiro
Silva Rosa, 7,95 metros aos fundos confrontando com o Bairro Jardim Eldorado de um lado
medindo 36,50 metros confrontando com a Rua Cel. José Felisberto, e de outro lado medindo
36,53 metros confrontando com o lote 01, perfazendo um total de 261,76m2, terreno este
situado no cruzamento da Rua Cel. José Felisberto com a Rua Laudemiro Silva Rosa".
*Item com redação alterada pela Lei nº 3.072 de 17 de junho de 1.998
 Art.2° - As áreas mencionadas no “caput” desta Lei, passam a pertencer
ao Município de Iturama como bem de uso especial.
 Art. 3° - Revogadas as disposições em contrá rio, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 26 de junho de 1996.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal