norma nº 2965/1996

LEI N° 2.965 de 26-06-96 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR
IMÓVEL URBA NO AO SR. ANTÔNIO
BERNARDES DA SILVA, E DÁ OU TRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama, por representantes decreta e eu, Prefeito
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Sr. Antonio
Bernardes da Silva, portador do CPF sob n° 262.555.456-87, a gleba de terras abaixo:
Área total: 1.312,50 m2 
Gleba 06 
Medidas e confrontações: "Medindo 25,00 me tros de frente para a Av. Dom Pedro lI, igual
medida aos fundos com a gleba n° 08, e nas laterais medindo 52,50 metros, confrontando de
um lado com a Rua José Carvalho e de outro lado com a gleba n° 07, até o ponto de ori gem". 
Procedência: matricula n°4.922 
Art. 2° - As despesas decorrentes da escritura definitiva do imóvel, bem
como o ITCD serão de inteira responsa bilidade do donatário. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrá rio, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 26 de junho de 1996.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal