norma nº 2969/1996

LEI N° 2.969 DE 08-07-96 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ADOUIRIR DA S/A USINA CORURIPE
AÇUCAR E ALCOOL, UM VEICULO, MARCA
CHEVROLET, TIPO VERANEIO, E EM
SEGUIDA DOA-LO A POLICIA RODOVIARIA
ESTADUAL E DA OU TRAS PROVIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, por representantes decreta e eu, Prefeito
sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir da S/A Usina
Coruripe Acúcar e Álcool o veiculo marca chevrolet modelo Veraneio, placa SM-3322, ano de
fabricação 1.991, modelo 1.992. a álcool, cor cinza qali, pelo valor de R$5.000.00 (cinco mil
reais). a ser pago em 10 (dez) prestações mensais de RS500.00 mensais de R$500,00
(quinhentos reais). 
Art. 2° - Aprovada a aquisição, fica o Municí pio de Iturama autorizado a
doar o veiculo mencionado à Policia Rodoviária Estadual, pelo mesmo valor da compra. 
Art.3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por
conta de dotação própria, existente no orçamento vigente.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrá rio, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 08 de julho de 1.996.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal