norma nº 2980/1996

LEI N° 2.980 DE 10-10-96 
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “Dr. SÉRGIO DA
CUNHA GARCIA” AO SALÃO NOBRE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA-MG. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, por seus
representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1° - Fica denominado de “Dr. SÉRGIO DA CUNHA GARCIA”, o
salão nobre da Câmara Municipal de Iturama, Es tado de Minas Gerais. 
Art. 2° - O Presidente desta casa de Leis, providenciará a colocação da
placa e/ou busto, no prazo de 30 (trinta) dias, enfim tomará as providências necessárias. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 10 de outubro de 1.996.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal
Autor: Mesa Diretora