norma nº 2983/1996

LEI N° 2.983 DE 05-11-96 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
EMITIR TíTULO DE LEGITIKAÇÃO DE
POSSE DE IMÓVEL URBANO À IGREJA
ASSEMBLÉIA DE DEUS DE
ITURAMA-MG., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, por seus repre sentantes aprovou, e o
Prefeito Municipal san ciona a seguinte Lei. 
Art. 1° - Fica o poder Executivo autorizado a emitir Titulo de Legitimação
de Posse à Igreja Assembléia de Deus de Iturama-MG., com sede nesta cidade, na Avenida
Campina Verde, n° 1.314, inscrita no CGC-MF, sob o n° 19.048.115/0001-84, do lo te urbano
abaixo:
Quadra: 06 
Lotes: parte do lote 11 
Área Total: .........................1.102,90 m2 
Localização: Bairro Jardim América - Iturama Medidas e Confrontações: fi Medindo 32,00
me tros de frente para a Av. Juscelino Kubitschek, 25,00 metros aos fundos confrontando com
o lote 04, medindo 38,70 metros de um la do confrontando com parte do mesmo lote 11, e do
outro lado me dindo 41,00 metros confrontando com o lote 02 da quadra C do Bairro Lielem,
perfazendo um total de 1.102,90 m2. Terreno este situado à 10,50 metros do cruzamento da
Av. Juscelino Kubitschek com a Rua Canápolis, medidos na avenida. 
Procedência: matricula n° 9.851
Art. 2° - Revogadas disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 05 de novembro de 1.996.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal