norma nº 2986/1996

LEI N° 2.986 de 14-11-96 
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O
EXERCÍCIO DE 1.997 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais decreta e o
Prefeito sanciona a seguin te Lei:
Art. 1° - O Município de Iturama, subvenciona rá no exercicio de 1.997, as
seguintes entidades:
20.07.01 
2.036 - APAE - Ass. de Pais e Amigos dos Excep. Itura￾ma .......................................................................................R$ 2. 000,00 
20.07.08 
2.039 - IEC - Iturama Esporte Clube ...................................R$ 3.000,00 
20.08.01 
2.040 - Hospital Espírita José Dias Machado Ituiuta￾ba /MG ................................................................................ R$ 2.000,00
2.042 - Fundaçâo Fac. de Medicina de S.J.R. Preto/SP ........R$ 5.000,00
2.043 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de S.J.R. Preto 
....................................................... R$ 5.000,00 
2.044 - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Fernandópo￾1is/SP .....................................................R$ 20.000.00 
2.045 - Santa Casa de Misericórdia de União...............R$ 36.000.00 
20.09.00 
2.046 - Creche Deus Menino - Iturama-MG ............... R$ 1.500,00 
2.047 - Lar dos Velhinhos D. Maria Abadia de Freitas Lima - Itu￾rama-MG.......................................................................R$ 1.000,00 
2.048 - Assoc. Anti-Alcoólica de Iturama ....................R$ 1.000,00 
2.049 - Ent. Benef. N.S. de Fátima - Iturama ...............R$ 1.000,00 
2.053 - Assoc. Anti-Alcoólica de União........................R$ 1.000,00 
2.054 - Sanatório ESp, Adolfo B. Menezes – SJRP.......R$ 1.000,00 
2.055 - Centro Esp. Adolfo B. Menezes – Iturama........R$ 1.000,00 
2.056 - Centro Esp. Luz do Caminho – Iturama............R$ 1.000,00
2.057 - sindicato dos Trab. Rurais de Iturama ..............R$ 1.000,00 
2.058 - Sindicato dos Trab. no Ensino de Iturama.........R$ 1.000,00 
2.059 - Sind. dos Servo Pub. Munic. de Iturama ..........R$ 1.000,00 
2.061 - Assoc. Mor. Bairro são Miguel Iturama ...........R$ 1.000,00 
2.062 - Assoc. Benef. São Vicente de Paula de União..R$ 1.000,00 
2.067 - AMASRIC - Associação Mor. Alexand. Santa Rita de Cássia
 Alexandrita ........................................................R$ 1.000,00 
2.068 - Assoe. Com. e lnd. de Iturama ..........................R$ 1.500,00 
2.071 - Assoc. Mor. Bairro Jardim América Iturama.....R$ 1.000,00 
2.072 _ Assoc. Amigos Bairro Bom Sucesso Iturama ...R$ 1.000,00 
2.073 - Assoc. Comun. do Conj. Hab. Tir. Iturama ..............R$1.000,00 
2.074 - Assoc. Mor. Vila cruzeiro – Iturama..........................R$1.000,00 
2.076 - Assoc. Int. de caridade São Vicente Paulo AIC ltu-
 rama-MG ...................................................................R$ 1.000,00 
2.080 - Sanatório Espírita de Uberaba ..................................R$ 1.500,00 
2.081 - Associação dos Moradores do conjunto Dr. Newton
 Cardoso ......................................................................R$ 1.000,00 
2.082 - Associação dos Morad. do Bairro Iturama I..............R$ 1.000,00 
2.083 - Assoc. Anti-Alcoólica de Alexandrita ......................R$ 1.000,00 
2.084 - ADEFIT-Associação dos Deficientes Físicos de Iturama
............................................................................................... R$ 1.000,00 
2.085 - Fundação Pio XII - Barretos/SP2.057 - sindicato dos Trab. Rurais de Iturama
....................................................................................R$ 1.000,00 
2.058 - Sindicato dos Trab. no Ensino de Iturama.................R$ 1.000,00 
2.059 - Sind. dos Servo Pub. Munic. de Iturama ...................R$ 1.000,00 
2.061 - Assoc. Mor. Bairro são Miguel Iturama ....................R$ 1.000,00 
2.062 - Assoc. Benef. são vicente de Paula de União ............R$ 1.000,00 
2.067 - AMASRIC - Associação Mor. Alexand. Santa Rita de Cássia
 Alexandrita .................................................................R$ 1.000,00 
2.068 - Assoe. Com. e lnd. de Iturama ...................................R$ 1.500,00 
2.071 - Assoc. Mor. Bairro Jardim América Iturama .............R$ 1.000,00 
2.072 _ Assoc. Amigos Bairro Bom Sucesso Iturama ...........R$ 1.000,00 
2.073 _ Assoc. Comun. do conj. lIab. Tir. Iturama ................R$ 1.000,00
2.074 - Assoc. Mor. Vila cruzeiro - Iturama ..........................R$1.000,00 
2.076 - Assoc. Int. de caridade São Vicente Paulo AlC lturama-MG 
.................................................................................................R$ 1.000,00 
2.080 - Sanatório Espírita de Uberaba ....................................R$ 1.500,00 
2.081 _ Associação dos Moradores do conjunto Dr. Newton
 Cardoso........................................................................R$ 1.000,00 
2.082 _ Associação dos Morad. do Bairro Iturama I .............R$ 1.000,00 
2.083 _ Assoc. Anti-Alcoólica de Alexandrita ......................R$ 1.000,00 
2.084 _ ADEFIT-Associação dos Deficientes Físicos de Iturama
................................................................................................ R$ 1.000,00 
2.085 - Fundação Pio XII - Barretos/SP..................................R$ 2.000,00 
2.093 - GGN - Grupo de Gente Nova .....................................R$ 3.000,00 
2.094 - Associação Pró-Melhoramento e Des. União..............R$ 1.000,00 
2.095 - SOPROH- Sociedade de Produção Humana - Araxá ..R$ 3.000,00 
20.12.01 
2.052 - Sindicato Rural de Iturama ..........................................R$ 6.000,00 
TO T A L ..................................................................................R$ 114.500,00 
Art. 2° - As subvenções previstas na Lei serão liberadas, conforme
arrecadação trimestral do orçamento e mediante requerimento das instituições beneficiadas,
com documento que prove:
a) a existência legal da entidade;
b) idoneidade moral de seus dirigentes, 
c) quadro demonstrativo da aplicação da última
subvenção ou auxílio recebido da municipalidade. 
 d) Observar as exigências dos artigos 17 a 19 da Lei 4.320/64. 
Parágrafo Único - As entidades ou órgãos pri vados deverão comprovar
terem sido declarados de utilidade públi ca através de Lei Municipal específica. 
Art.3° - As despesas decorrentes da Lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas no orçamento para o exercício de 1.997. 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 14 de novembro de 1.996.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal