norma nº 2991/1996

LEI N° 2.991 DE 28-11-96 
EXPANDE O PERÍMETRO URBANO DA
CIDADE DE ITURAMA, PARA FINS DE
LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
AELTON JOSÉ DE FREITAS, Prefeito do
Muni cípio de Iturama, MG, no uso das atribui￾ções que lhe são conferidas por Lei. 
Faz saber que a Cãmara Municipal, por seus
representantes, aprovou e ele san ciona a
seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica expandido o perímetro urbano da cidade de Iturama, com o
acréscimo da gleba abaixo descrita e caracterizada:
Área de 46.57.37 has, compreendida dentro das seguintes divisas:
"Tem início o referido roteiro em um marco cravado à margem esquerda do córrego Santa
Rosa, nas divisas de José Queiroz Neto e Heli José de Freitas, de onde segue confron tando
com propriedade de Heli José de Freitas com um rumo de 72'12'04" SE na extensão de 633,30
metros até outro marco cravado na margem esquerda da estrada municipal que liga Campina
Verde e Iturama-MG, dai deflete à direita e segue confrontando com pro priedade de Rubens
Bernardes Coelho com um rumo de 50'23'03" SW na extensão de 660,45 metros até outro
marco cravado no inicio de uma cerca na divisa da CEMIG; dai segue com a mesma
confrontação com um rumo de 50'32'57" SW por 120,10 metros, daí segue com a mesma
confrontação com um rumo de 41'46'02" SW na extensão de 58,31 metros até o final da área
da CEMIG; dai segue confrontando com propriedade de Rubens Bernardes Coelho com rumo
de 45'38'38" SW na extensão de 40,45 metros; dai segue com a mesma confronta ção com um
rumo de 25'29'57" SW na extensão de 303,43 metros até um marco cravado sob uma cerca de
arame na divisa da rodovia MGT/497 que liga Iturama ao Distrito de Alexandrita; dai segue
pela cerca de arame na margem direita da referida rodovia con frontando com terras
pertencentes ao DER/MG com um rumo de 73'27'41" NW por 311,98 metros até outro marco
cravado na divisa de Jovani Evangelista de Queiroz; dai segue confrontando com o referido
proprietário acima citado com um rumo de 33'45'32" NE na extensão de 174,50 metros até
outro marco cravado na mesma divi sa; dai deflete a esquerda e segue com a mesma
confrontação com um rumo 48'31'00" NW na extensão de 136,72 metros até o veio d' áqua do
córrego Santa Rosa; dai segue córrego acima confron tando com Algemiro Muniz de Queiroz
na extensão de 368,44 metros até a divisa de José Queiroz Neto; dai segue confrontando com o
referido proprietário acompanhamento o veio d' água na extensão de 530,36 metros até o
marco inicial, perfazendo uma área de 46.57.37has. 
Art. 2° - O perímetro urbano ora ampliado destina-se a loteamento. 
 Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 28 de novembro de 1.996.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal