norma nº 2994/1996

LEI N° 2.994 DE 26-12-96 
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE
IMÓVEIS, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Pre feito sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - A pauta de valores venais por metro quadrado de terreno e
edificações, nesta cidade e Município de Iturama, bem como no município de União de Minas,
para lançamento do imposto predial e territorial urbano, no exercício de 1.997, será constante
da presente Lei. 
Art. 2° - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o ar tigo anterior:
I - 'l'ERRENOS
1.1 - SETOR 1 
Tem início na esquina da Avenida Rio Paranaíba e Rua Goiás; por esta até
a Avenida Alexandrita; por esta até a Rua São Paulo; por esta até a Rua Coronel José
Felisberto; por esta até a Rua Santa vitória; por esta até a Avenida da Paz; por esta até a Rua
Ribeirão São Domingos; por esta até a Avenida João Mateus; por esta até a Avenida Prefeito
Juca Pádua; por esta até o Trevo da Rodovia BR-497 (Trevo do Parque de exposição); e re￾tornando na mesma Avenida Prefeito Juca Pádua até a Rua Pirajuba; por esta até a Rua
Coronel José Felisberto e por esta até a Rua Canápolis; por esta até o Trevo da BR-497 e
retornando na mesma Avenida Alexandrita até a Rua Capinópolis; por esta até a Avenida Rio
Grande; por esta até a Rua Canápolis; por esta até a Avenida Mato Grosso; por esta até a Rua
Santa vitória; por esta até a Avenida Rio Paranaíba; por esta até encontrar novamente a Rua
Goiás. 
Inclui ainda no setor 1, a Avenida Campina
Verde, entre Rua Capinópolis e Rua Centralina. 
Obs.: Todos os Terrenos lindeiros à área defi nida são a ela pertinentes. 
1.2 - SETOR 2 
Áreas contidas dentro das seguintes descrições:
1.2.1 - PARTE LESTE
Inclui neste setor, o Conjunto Habitacional Tiradentes; conjunto
Habitacional Dr. Newton Cardoso; Conjunto Habitacional Iturama 1, bem como o trecho a
seguir: inicia-se na esquina da Rua Santa vit6ria com a Avenida da Paz; segue por esta à Rua
Ribeirão São Domingos; segue dai por esta até a Rua Boa Es perança; segue por esta até a Rua
Santa vit6ria; segue dai por esta até encontrar novamente a Avenida da Paz. 
Inclui também neste setor, a Avenida Alexan drita esquina com a Avenida
Marginal; segue por esta última até a Av. Juca Pádua; segue por esta até a Rua Coronel José
Felisberto; segue por esta até a Rua Canápolis; segue por esta até a Avenida Alexandrita; e por
esta, até encontrar a Avenida Marginal. 
1.2.2 - PARTE NORTE
Tem inicio na esquina da Avenida Alexandrita e Rua Capin6polis; dai
segue por esta até a Avenida Rio Grande; se gue por esta até a Rua Canápolis; dai segue por
esta até a Rua Centralaina; dai segue por esta até a Avenida Rio Grande; dai se gue por esta até
a Rua Gustavo Maia de Menezes; dai segue por es ta até encontrar novamente a Rua
Capinópolis. 
Exclui do setor 2 o trecho:
Avenida Campina Verde entre Rua Capin6polis e
Rua Centralina. 
1.2.3 - PARTE OESTE
Tem inicio na esquina da Avenida Mato Grosso e Rua Pirajuba; dai segue
por esta até a Avenida cônego Osório; dai segue por esta até a Rua Santa Vitória; dai segue por
esta até a Avenida Mato Grosso; dai segue por esta até encontrar novamente a Rua Pirajuba. 
1.2.4. - PARTE SUL
Tem inicio na esquina da Rua Goiás e Avenida Alexandrita; segue dai por
esta até a Rua Corredor Boiadeiro; dai segue por esta até a Avenida Dom Pedro I; dai por esta
até a Rua Primeiro de janeiro; e por esta até a Rua Armando Fratari; segue dai por esta até a
Avenida Alexandrita. 
Inclui também na parte sul do setor 2:
Conjunto Habitacional Iturama II e o trecho da Avenida Dom Pedro II,
entre a Rua Córrego Boiadeiro e Antigo Cor redor Boiadeiro. 
Obs.: Os terrenos lindeiros às linhas divisórias dos setores 1 e 2 são
pertinentes ao primeiro. 
1.3 - SETOR 3 
As áreas do perímetro urbano, não contidas nos setores 1 e 2, são por
exclusão, pertinentes ao setor 3. 
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA
2.1 - SETOR 1 
As áreas 1indeiras à Avenida Cônego Osório, entre as Ruas Doze e vinte
e dois. As lindeiras à Rua Vinte, en tre Avenida Cônego Osório e Avenida Sete. As lindeiras à
Rua De zoito, entre as Avenidas Onze e Sete. As lindeiras à Rua Dezes seis, entre as Avenidas
Onze e Sete. 
2.2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item 2.1. constantes do mapa
cadastral de Alexandrita. 
III - MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS
3.1 SETOR 1 
Consideradas as áreas lindeiras à Rua Dez, entre as Avenidas Três e
Treze. As lindeiras à Praça Santos Dumont.
3.2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no ítem 3.1, constantes do mapa
cadastral de união. 
Art. 3° - A pauta de valores venais, por metro quadrado de terrenos, para
lançamento do imposto predial e Terri torial Urbano, no exercício de 1.997, será a seguinte:
TERRENOS
I - ITURAMA – SEDE
Setor 1 - R$ 3,24 
Setor 2 - R$ 1,80 
Setor 3 - R$ 1,08
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA
Setor 1 - R$ 0,72 
Setor 2 - R$ 0,36 
III - MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS
Setor 1 - R$ 1,08 
Setor 2 - R$ 0,72 
Art. 4° - Fica determinada a seguinte classi ficação para base de cálculo de
metro quadrado de edificação no Munic1pio de Iturama:
Categoria 1 - acabamento novo ótimo 
Categoria 2 - acabamento bom
Categoria 3 - acabamento regular
Categoria 4 - acabamento rústico 
Art. 5° - Os valores por metro quadrado de edificação para fins desta Lei,
ficam assim determinados:
EDIFICAÇÔES
I - ITURAMA - SEDE
categoria 1 - R$ 28,81
categoria 2 - R$ 21,60
Categoria 3 - R$18,01
Categoria 4 - R$ 10,80
II – DISTRITO DE ALEXANDRITA
Categoria 1 – R$21,60
Categoria 2 – R$18,01
Categoria 3 – R$14,40
Categoria 4 – R$ 7,20
III – MUNICIPIO DE UNIÃO DE MINAS
Categoria 1 – R$21,60
Categoria 2 – R$18,01
Categoria 3 – R$14,40
Categoria 4 – R$ 7,20
Taxa de iluminação pública ........................................................................R$ 1,17 p/ml
Taxa de Conservação de Calçamento .........................................................R$ 1,17 p/ml
Limpeza pública...........................................................................................R$ 1,17 p/ml
Coleta de Lixo Residencial..........................................................................R$11,75
Coleta de Lixo Comercial............................................................................R$17,61 
Taxa de Expediente .....................................................................................R$ 6.00 
Art. 7° - Deverá ser discriminado no carnê o valor do IPTU e das taxas
respectivas. 
Art. 8° - Para base de cálculo das taxas inci dentes sobre imóveis situados
nas confluências das vias públicas, será cobrado apenas uma das testadas, recaindo essa sobre
a tes tada que der origem ao endereço cadastrado na Prefeitura. 
Parágrafo Único - Existindo sobre o lote ou mais edificações, as taxas
serão cobradas por unidade, que exista o serviço que incida a taxa. 
Art. 9° - O recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano será
feito em quota única para o pagamento à vista com desconto de 20% (vinte por cento), desde
que pago na totalidade até o 10° (décimo) dia útil do mês de abril ou em até 3 (três) parcelas
pagáveis até o 10° (décimo) dia útil dos meses de abril, maio e junho. 
§ l° - O desconto referido no "caput" deste artigo incidirá sobre o IPTU e
as respectivas taxas. 
§ 2° - Só poderão ser parcelados os tributos superiores a R$ 30,00 (trinta
reais). 
Art. 10° - Os proprietários de dois ou mais lotes situados na mesma
quadra, nos Distritos de Alexandrita e União, e que não possuem ruas abertas, o lançamento da
taxa de expediente será feita englobadamente, como se fosse um único imóvel. 
Art. 11°- Estão isentos do pagamento de taxas de conservação de
calçamento e de limpeza pública, os imóveis situados no Distrito de Alexandrita e União. 
Art. 12° - Deverá constar do roda-pé do carnê que os idosos e os
deficientes físicos; que se enquadrarem na le tra " b ", § 10 e inciso 111, § 2', ambos do art. 172
da Lei Or gânica do Município, estão isentos do pagamento do IPTU, desde que requeiram o
beneficio, no Órgão Fazendário Municipal, no pra zo legal.
Art. 13° - O Contribuinte possuidor de até 3 (três) terrenos, sem
edificações, situados nos setores 1 e 2 da sede do Município, delimitados no art. 2° desta Lei,
incidirá a aliquota de 1,5% (um virgula cinco por cento), para cálculo do Imposto Territorial. 
Parágrafo Único - Sobre os terrenos excedentes a 3 (três), incidirá a
alíquota de 4% (quatro por cento), para cálculo do Imposto Territorial. 
Art.14° - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 26 (vinte e seis) de dezembro de
1.996.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal