norma nº 2998/1997

LEI Nº 2998 DE 29/01/1997 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROCEDER O EM PENHO E PAGAMENTO
DE DESPESAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO
DE 1996. 
A câmara Municipal de Iturama decreta e o Pre feito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao empenho e
pagamento das importâncias devidas aos Se nhores CLÁUDIO MACEDO e LÁZARO DOS
REIS PEREIRA, nos valores de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) a cada um, despesas
es sas constantes dos aditivos firmados em data de 01 (um) de dezem bro de 1.996 e 08 (oito)
de novembro de 1.996, respectivamente. 
Art. 2º - As despesas são oriundas da avença firmada entre o Munic1pio de
Iturama e a S.A. Usina Coruripe Açú car e Álcool, com a interveniência do Instituto Estadual
de Flo restas - IEF - devidamente autorizada pela Lei Municipal nº 2910, do 7 (sete) de
novembro de 1.995. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá rio, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 29 de janeiro de 1.997.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal