norma nº 3010/1997

LEI Nº 3010 DE 06-05-97 
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI
NÚMERO 3.006, DE 09 (NOVE) DE ABRIL
DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Pre feito sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 3.006, de 09 (nove) de abril de 1.997, passa
a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente,
professores, auxiliares de secretaria, serviçal-merendeiras e vi9ilantes, para atender
necessidade de excepcional interesse público.
Art. 2º - O artigo 3º da Lei nº 3.006, de 09 (nove) de abril de 1.997, passa
a ter a seguinte redação:
Art. 3º - Para atender a demanda do Departa mento Municipal de
Educação e Cultura, no caso acima especificado, fica o Município autorizado a contratar 52
(cinqüenta e dois) professores; 03 (três) auxiliares de secretaria; 03 (três) vigi lantes e 14
(quatorze) serviçal-merendeiras, cujas contratações são específicas para atender o pré-escolar,
a escola Agrícola Mu nicipal e a Escola José Tiago de Queiroz, recém municipalizada, sendo
que os auxiliares de secretaria terão uma jornada de traba lho de 36 (trinta e seis) horas
semanais, com remuneração de R$ 171,56 (cento e setenta e um reais e cinqüenta e seis
centavos) mensais; o professor de nível de primeira a quarta série terá jornada de trabalho de
24 (vinte e quatro) horas semanais, com remuneração de R$ 171,56 (cento e setenta e um reais
e cinqüenta e seis centavos) mensais; professor de nível de quinta a oitava série, por se tratar
de carga horária oscilante, terá remuneração de R$ 2.68 (dois e sessenta e oito centavos) por
hora/aula, os serviçais/ merendeiras terão uma jornada de trabalho de 40 (qua renta) horas
semanais, com remuneração de R$ 142,50 (cento e qua renta e dois reais e cinqüenta centavos)
mensais; e os vigilantes terão uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com
remuneração de R$ 145,78 (cento e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) mensais. 
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 06 de maio de 1977.
Prefeito Municipal