norma nº 3020/1997

LEI Nº 3020 DE 22-07-97 
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE
ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, A
FIM DE ASSEGURAR O ACESSO
ADEQUADO AOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM OS
PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NO ART.
227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO
ART. 224, PARÁGRAFO 1º, I, DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. 
O Povo do Município de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, por seus
representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Os edifícios de uso público devem incorporar as disposições de
ordem técnica consubstanciadas nesta Lei, a fim de permitirem o livre acesso aos portadores
de deficiência .
Parágrafo 1º - Admitir-se-ão, em prédios tomba dos pelo patrimônio
histórico, quando tal medida implique prejuízo arquitetônico do ponto de vista histórico,
acessos laterais ou secundários, desde que atendam às disposições desta Lei. 
Parágrafo 2º - Considera-se edifício de uso público todo aquele que abriga
atividades que se caracterizam por atendimento ao público. 
Art. 2° - As dependências que demandam acen tuado fluxo de público
deverão estar, preferencialmente, locali zadas no térreo das edificações. 
Art. 3° - Para efeito desta Lei, são considerados acessíveis o espaço ou o
elemento construtivo que satisfaçam as seguintes condições mínimas:
I - nas circulações horizontais:
a) quando corredores e passagens, piso reves tido de material não
escorregadio, retangular, continuo e durá vel, não interrompido por degraus, com largura
mínima de 1,50 (um metro e cinqüenta centímetros);
b) grades e ralos, se indispensáveis, paço máximo de 2cm (dois
centímetros) entre as barras;
c) zona de circulação livre de obstáculos, tais como caixa de coleta,
lixeiras, telefones públicos, extinto res de incêndio e outros;
d) quando "hall" de edificação, se houver te lefones públicos, pelo menos
um deles deverá ser acessível a pes soa em cadeira de rodas;
e) proteção com guarda-corpo em desníveis e terraços;
II - nas escadas:
a) corrimão em ambos os lados, com mínima de 90cm (noventa
centímetros);
b) guarda-corpo acessível ou parede os lados, sempre que o desnível for
superior a 35cm (trinta e cinco centímetros);
c) degraus com largura m1nima de 90cm (noventa centímetro) por 30cm
(trinta centímetros) de profundidade, com espelhos não vazados, verticais ou uma inclinação
máxima de 2cm (dois centímetros), com pisos não salientes em relação ao espelho e altura
máxima de l7cm (dezessete centímetros), atendendo à fór mula 2h+b=0,64m;
d) revestimento do piso dos degraus e patamares com material não
escorregadio, estável e com bom contraste de cor e textura em relação aos pisos dos
pavimentos servidos pela escada;
e) faixas, nos pisos dos níveis servidos, constituídos pelas áreas contíguas
à escada em toda a sua largu ra, com 96cm (noventa e seis centímetros) de comprimento e
reves timento de piso igual ao revestimento dos degraus e patamares;
f) patamar de comprimento igualou superior à largura da escada e a cada
trecho com desnível máximo de 1,60 (um metro e sessenta centímetros);
g) mudança de direção somente com patamar;
h) o lance não deve exceder 16 (dezesseis) degraus;
III - nas rampas:
a) largura mínima de 1,50cm (um metro e cinqüenta centímetros);
b) corrimão acessível em ambos os lados, com altura de 90 cm (noventa
centímetros);
c) guarda-corpo acessível ou paredes em ambos os lados, sempre que o
desnível for superior a 35 cm (trinta e cinco centímetros);
d) continuidade entre patamares ou níveis, sem interrupção por degraus;
e) revestimento do piso e dos patamares com material antiderrapante e
estável, capaz de oferecer bom contraste de cor e textura em relação aos pisos dos pavimentos
servidos pela rampa;
f) faixas, nos pisos dos níveis servidos, constituídas pelas áreas contíguas
à rampa em toda a sua largura, com 96 cm (noventa e seis centímetros) de comprimento ,e
reves timento de piso igual ao revestimento do piso da rampa;
g) inclinação máxima de 8,33% (oito vírgula trinta e três por cento),
quando se constituir no único elemento de circulação vertical entre os dois níveis, ou
inclinação máxima de 10% (dez por cento), quando houver escada ou elevador acessível;
h) patamar de comprimento igualou superior à largura da rampa e a cada
trecho com desnível máximo de 1,60cm (um metro e sessenta centímetros);
i) mudanças de direção com patamar , admitindo-se rampas curvas com
raio de curvatura de seu bordo interno igual ou superior a 7m (sete metros);
IV - nos corrimãos;
a) materiais componentes resistentes;
b) continuidade, sem interrupção, nos patama res, boa empunhadura e com
prolongamento horizontal, ou mínimo, por 30cm (trinta centímetros), nos dois níveis servidos
pela es cada ou rampa;
V - nos guarda-corpos:
a) materiais componentes resistentes;
b) espaços entre seus elementos com dimensões e forma que
impossibilitem a queda acidental de pessoas de qual quer faixa etária;
VI - nos elevadores:
a) porta com vão mínimo de 90 cm (noventa centímetros) ;
b) cabine com forma e dimensões que permitam a sua utilização por uma
pessoa em cadeira de rodas de 70 cm X 1,20cm (setenta centímetros por um metro e vinte
centímetros) acompanha de uma pessoa adulta em pé;
c) painel de comando padronizado e sinais em relevo junto aos botões, a
uma altura onde o último botão de con trole não ultrapasse 1,50 (um metro e cinqüenta
centímetros) dos piso do elevador;
d) parada em todos os pavimentos e nos mesmos níveis destes, não sendo
permitidos elevadores com paradas em pa vimentos alternados;
e) circulação de acesso com um mínimo de 1,50cm (um metro e cinqüenta
centímetros) de largura, medida per pendicularmente ao plano da porta, e capachos, quando
existentes, nivelados em sua face superior ao piso e firmemente fixados;
f) circulação acessível desde o logradouro até o saguão;
g) corrimãos afixados nas laterais e no fundo das cabines;
h) portas que se abrem automaticamente;
VII - nas portas:
a) vão livre mínimo de 90cm (noventa centímetros) ;
b) disposição que permita a sua completa abertura;
c) capachos, quando existentes, nivelados em sua face superiores ao piso e
firmemente fixados;
VIII - nas instalações sanitárias:
a) quando banheiros e lavabos, dimensões míni mas de 1,40m X 1,70cm
(um metro e quarenta centímetros por um me tro e setenta centímetros), forma de abertura da
porta e distri buição de aparelhos que permitam sua utilização por usuário em cadeira de rodas
de 7cm X 1,20 (setenta centímetros por um metro e vinte centímetros);
b) piso com revestimento não escorregadio e sem degraus;
c) lavatórios sem coluna;
d) quando instalações coletivas, ter no mínimo 10% (dez por cento) dos
chuveiros e pelo menos um em cada conjun to com disposições e dimensões de 1,40m X 1,70
(um metro e qua renta centímetros por um metro e setenta centímetros);
e) assentos dos vasos sanitários a 46 cm (qua renta e seis centímetros) de
altura do piso;
f) boxes de vasos e chuveiros destinados a de ficientes com barras de
apoio nas laterais e no fundo, afixadas a uma altura de 76 cm (setenta e seis centímetros);
g) símbolo internacional de acesso afixado na porta;
IX - nos auditórios, nos anfiteatros e nas sa las de reunião ou de
espetáculos;
a) local destinado à cadeira de rodas;
b) quando for o caso, existência de equipamen to de tradução simultânea,
sem prejuízo das condições de visibi lidade e locomoção;
X - nos refeitórios e nas salas de leituras:
a) acesso, espaço para circulação e manobra de cadeira de rodas;
b) mesas apropriadas para atender a pessoa em cadeira de rodas;
Parágrafo 1º - É dispensada a obrigatoriedade de escada em desníveis
servidos por rampas acessíveis de inclina ção igualou inferior a 5% (cinco por cento). 
Parágrafo 2º - A comunicação visual e sonora deverá apresentar:
a) sinalização visual em cores contrastantes e dimensões apropriadas para
pessoas com visão subnormal;
b) placas indicativas no interior das edifica ções para a adequada
circulação de portadores de deficiência au ditiva;
c) sistema de alarme, especialmente os de in cêndio e de saída de veículos,
simultaneamente sonoro e luminoso:
d) fixação do símbolo internacional de acesso na entrada das edificações
totalmente acessíveis.
Parágrafo 1º - É dispensada a obrigatoriedade de rampa ligando
pavimentos em prédios que disponham de elevado res acessíveis. 
Art. 4° - As determinações constantes nesta Lei não impedem legislação
complementar especifica sobre condi cionantes as serem observados nas edificações. 
Art. 5º - Os projetos de arquitetura e enge nharia que se encontra em
elaboração ou em construção incorpora rão as determinações desta Lei. 
Art. 6° - Os edifícios de uso público já exis tentes incorporarão as
disposições consubstanciadas nesta Lei, quando ocorrerem reformas e obras de conservação,
observado o prazo máximo de 5(cinco) anos contados da data de publicação desta Lei. 
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Iturama, 22 de julho de 1.997.
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR ANTÔNIO ANDRADE DE SOUZA (NICO GARCIA).