norma nº 3023/1997

LEI N° 3023 DE 27-08-97 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ADQUIRIR BENFEI TORIAS EDIFICADAS
POR TERCEIRO EM IMÓVEL URBA NO
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais decreta e o
Prefeito sanciona a seguin te Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir benfeitorias de
propriedade do Senhor Heli Gaspar Custó dio, edificadas em imóvel urbano de propriedade do
Município de Iturama, abaixo discriminadas: "Uma edificação urbana sobre o lote nº 4, da
quadra 17, situado no Bairro Bom Sucesso, que recebeu o nº 341, na Avenida São Cristóvão,
totalizando uma área construída de 108,05m² (cento e oito, vírgula cinco metros quadrados),
construída em alvenaria de tijolos, esquadrias metálicas e de ma deira, instalações elétricas e
hidráulicas embutidas, piso de ar dósia e cimento, cobertura de telhas de amianto, forro de
madeira e.de laje, possuindo coletas de águas pluviais, muro e passeio". 
Art. 2° - O valor a ser pago pelo Município correspondente às benfeitorias
é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
Art. 3º - As benfeitorias a serem adquiridas pelo Município de Iturama
mencionadas no artigo 1º desta Lei, es tão edificadas sobre o imóvel urbano formado pelo lote
4 (qua tro) da quadra 17 (dezessete), do Bairro Bom Sucesso, com a área de 160,00 m2 (cento e
sessenta metros quadrados), de propriedade do Município de Iturama, conforme matricula nº
9.996. 
Art. 4º - As benfeitorias de que trata esta Lei, serão utilizadas para o
funcionamento da unidade Básica de Saúde do Bairro Bom Sucesso. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 27 de agosto de 1.997.
Prefeito Municipal