norma nº 3031/1997

LEI Nº 3.031 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ADQUIRIR IMÓVEL SITUADO NO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
DE ITURAMA-MG. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais decreta e o
Prefeito sanciona a seguin te Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir imóvel situado no
perímetro urbano do município de Itu rama-MG., a seguir. discriminado: " Medindo 15 metros
de frente para a Avenida Belo Horizonte, igual medida aos fundos, confron tando com o lote nº
09; nas laterais medindo 30 metros, confron tando de um lado com o lote nº 13, e do outro lado
confrontando com o lote nº 11, perfazendo um total de 450,00 m2, terreno este situado à 30
metros do cruzamento da Av. Belo Horizonte com a Rua Centralina, medidos na referida
avenida", de propriedade do Se nhor Amilton Cezar de Jesus, registrado no Cartório Registral
Imobiliário desta Comarca, matrícula nº 6.002. 
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir imóvel e as
benfeitorias nele existentes, situado no perímetro urbano do Município de Iturama, Minas
Gerais, abaixo discriminado: "Um terreno urbano situado nesta cidade de Iturama; MG., à
Avenida Belo Horizonte, com área de 450m2., formado pelo lote nº 12. da quadra 94. medindo
15 metros de frente para a Avenida Belo Horizonte, igual medida nos fundos, confrontando
com o lote nº. 9 (nove); de um lado por 30 metros, confrontando com o lote 13 (treze), igual
medida do outro lado, confrontando com o lote nº 11 (onze), iniciando-se a 30 (trinta) metros
da esquina com a Rua Centralina.", de propriedade do Senhor Amilton Cezar de Jesus,
registrado no Cartório Registral Imobiliário desta Comarca, Matrícula nº 6.002. 
*Artigo alterado pela Lei nº 3.066 de 03 de abril de 1.998.
Art. 2º - O valor a ser pago pelo Município, correspondente ao referido
imóvel é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme laudo de avaliação. 
Art. 3º - O imóvel de que trata esta Lei, será utilizado para o
funcionamento do Almoxarifado Municipal. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 07 de novembro de 1.997.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal