norma nº 3/2003

LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE
4/02/2003. 
ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS
AO CARGO DE PROFESSOR DE
BIBLIOTECA, CONSTANTE DA
TABELA III, DO ANEXO IV, DA
LEI COMPLEMENTAR N° 002/2002.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e o Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais previstas no
inciso VII, do artigo 49, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso IJI, do artigo 69,
do mesmo diploma legal, sanciona a presente Lei:
Art. 1 ° - Ficam acrescidas 10 (dez) vagas ao
cargo de "Professor de Biblioteca", de provimento efetivo, constante da Tabela III Grupo
Ocupacional Educacional / Técnico, do Anexo IV - Plano de Cargos e Salários do Magistério,
da Lei Complementar n º 002, de 31 de maio de 2002. 
Art. 2 ° - As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta de dotação orçamentária própria do Executivo Municipal.
Art.3 °-Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 4 de fevereiro de 2003.
Valdeir Pihioni
Prefeito do Municipal