norma nº 3035/1997

LEI Nº 3.035, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.997.
EXPANDE O PERÍMETRO URBANO
DA CIDADE DE ITURAMA, MINAS
GERAIS. 
ALÍPIO SOARES BARBOSA, Prefeito do Município de Iturama, estado
de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1° - Fica expandido o perímetro urbano da cidade de Iturama,
compreendendo a área abaixo descrita e caracterizada. 
"Tem inicio no marco 1 (um), cravado na faixa de segurança da BR497 
com a BR-340 (que dá acesso a União de Minas), de onde segue confrontando com a BR-340 ,
com um rumo de 4°26'02"NE, na extensão de 1.065,00m. (um mil e sessenta e cinco metros)
até o marco 2 (dois); dai vira à direita e segue com um rumo de 85°48'32"SE, na extensão de
2.409,47m. (dois mil, quatrocentos e nove, vírgula quarenta e sete metros) até o marco 3 (três),
cravado na margem esquerda do Córrego Santa Rosa; dai vira à direita e segue com um rumo
de 67º47'31"SE, na extensão de 1.778,07m. (um mil, setecentos e setenta e oito, vírgula sete
metros) até o marco 4 (quatro); dai vira à direita e segue com um rumo de 16°54'37"SW, na
extensão de 813,32m. (oitocentos e treze, vírgula trinta e dois metros) até o marco 5 (cinco),
cravado na faixa de segurança da MG- 255 (pista sentido a Frutal); dai vira à esquerda e segue
com um rumo de 33°28'52"SE, na extensão de 1.167,30m. (um mil, cento e sessenta e sete,
vírgula trinta metros) até o marco 6 (seis); dai vira a direita e segue com um rumo de
38°58'30"SW, na extensão 1.178,51 m: (um mil, cento e setenta e oito, vírgula cinquenta e um
metros) até o marco 7 (sete), cravado no alinhamento predial da Avenida Pedra Gonzaga,
Bairro Antônio Bráulio; dai segue à direita com um rumo de 53°21'41"SW, na extensão de
2.559,31m. (dois mil, quinhentos e cinquenta e nove, vírgula trinta e um metros) até o marco
8 (oito); dai vira à direita e segue com um rumo de 80º18'19"NW, na extensão de 2.025,00m.
(dois mil, e vime e cinco metros) até o marco 9 (nove); dai vira à direita e segue com um rumo
de 4°26'02"NE, na extensão de 3.635,81m. (três mil, seiscentos e trinta e cinco, vírgula oitenta
e um metros), até o marco 1 (um), de origem, perfazendo uma área total de 17.934.636,18m2.
(dezessete milhões, novecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis, vírgula dezoito
metros quadrados)”. 
ARTIGO 2° - Fica o Poder Executivo comprornissado a remeter ao Poder
Legislativo, o Plano Diretor da cidade, antes da aprovação de qualquer projeto de loteamento e
desmembramento, dentro da presente área de expansão, obedecendo aos princípios da Lei n°
6.766, de 19 de dezembro de 1979. 
ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 21 (vinte e um) de novembro de
1997.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal