norma nº 3045/1997

LEI Nº 3045 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE
IMÓVEIS PARA EFEITO TRIBUTÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O povo do Município de Iturama, por seus representantes aprovou, e o
Prefeito Municipal sanciona seguinte Lei:
ARTIGO 1° - A pauta de valores venais por m² (metro quadrado) de
terrenos e edific3Ções urbanos, ,situados na sede do Município de Iturama e no Distrito de
Alexandrita, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no
exercício de 1998, será a constante da presente Lei:
ARTIGO 2° - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação
da pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
I-TERRENOS
1 - ITURAMA - SEDE
SETOR 1
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Rio Bonito;
segue pela Rua Rio Bonito até a Avenida Alexandrita; segue pelo lado direito da Avenida
Alexandrita até a Rua Vinte e Sete de Dezembro, atravessa a Avenida Alexandrita e segue pela
mesma pelo lado esquerdo, até a rua São Paulo; segue pela Rua São Paulo até a Avenida
Juscelino Kubistchek; segue pela Avenida Juscelino Kubistchek até a Rua Vinte e Sete de
Dezembro; segue pela Rua Vinte e Sete de Dezembro até a Rua Coronel José Felisberto; segue
pela Rua Coronel José Felisberto até a Rua Ribeirão São Domingos; segue pela rua Ribeirão
São Domingos até a Rua Augusto França; segue pela Rua Augusto França até a Rua Frutal
segue pela Rua Frutal até a Rua José Pádua Diniz; segue pela Rua José Pádua Diniz até a Rua
Odilon Antônio de Freitas; segue pela Rua Odilon Antônio de Freitas até a Rua Coronel José
Felisberto; segue pela Rua Coronel José Felisberto até a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue
pela Avenida Prefeito Juca Pádua até o trevo de acesso à Avenida Ayrton Senna do Brasil,
desce à Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida Juscelino Kubistchek; segue pela Avenida
Juscelino Kubistchek até a Rua Canápolis; segue pela Rua Canápolis até a Avenida
Alexandrita; segue pela Avenida Alexandrita até o trevo de entrada da cidade; volta pela
Avenida Alexandrita até a Rua Capinópolis; segue pela Rua Capinópolis até a Avenida
Campina Verde; segue pela Avenida Campina Verde até a Rua Pirajuba; segue pela Rua
Pirajuba até a Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio Grande até o ponto de inicio, ou
seja, até a Rua Rio Bonito. 
SETOR 2 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Cidade do
Prata; segue pela Rua Cidade do Prata até a Avenida Mato Grosso; segue pela Avenida Mato
Grosso até a Rua Vinte e Sete de Dezembro; segue pela Rua Vinte e Sete de Dezembro até a
Avenida Rio Paran81ba; segue pela Avenida Rio Paranaíba até a Rua Santa Vitória; segue pela
Rua Santa Vitória até a Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio Grande até a Rua São
Paulo; segue pela Rua São Paulo até a Avenida Campina Verde; segue pela Avenida Campina
Verde até a Rua Goiás; segue pela Rua Goiás até a Avenida Seis Irmãos; segue pela Avenida
Seis Irmãos, até a Rua São Paulo; segue pela Rua São Paulo até a Avenida Alencastro; segue
pela Avenida Alencastro até a Rua Goiás; novamente voltando pelo outro lado da Avenida
Alencastro até a Rua São Paulo; segue· pela Rua São Paulo até a Avenida Alexandrita; segue
pela Avenida Alexandrita até a Rua Vinte e Sete de Dezembro; segue pela
Rua Vinte e Sete de Dezembro até a Avenida Alencastro; segue pela Avenida A1encastro até a
Rua Rio Bonito. 
SETOR 2.1 
Inicia-se na Rua Santa Vitória no cruzamento com a Avenida Juscelino
Kubistchek; segue pela Rua Santa Vitória até a Rua Coronel José Felisberto; segue pela Rua
Coronel José Felisberto até a Rua Rio Bonito; segue pela Rua Rio Bonito até a Avenida Dona
Francisca Justiniana de Andrade; segue pela Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade
até a Rua Ribeirão São Domingos; segue pela Rua Ribeirão São Domingos até Avenida João
Mateus Sampaio; segue pela Avenida João Mateus Sampaio até a Avenida Prefeito Juca
Pádua; volta novamente pela Avenida João Mateus Sampaio até a Rua Laudemiro Silva Rosa;
segue pela Rua Lauderniro Silva Rosa até a Rua João Ribeiro Rosa; segue pela Rua João
Ribeiro Rosa até a Avenida Prefeito Juca Pádua; volta pela Rua João Ribeiro Rosa, até a Rua
Laudemiro Silva Rosa; segue pela Rua Lauderniro Silva Rosa até a Rua Bráulio Ferreira
Diniz; segue pela Rua Bráulio Ferreira Diniz até a Avenida Prefeito Juca Pádua; volta pela
Rua Bráulio Ferreira Dini2 até a Rua Laudemiro Silva Rosa; segue pela Rua Lauderniro Silva
Rosa até a Rua Coronel José Felisberto; segue pela Rua Coronel José Felisberto até a Rua
Odilon Antônio de Freitas . 
SETOR 2.2
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Capinópolis;
segue pela Rua Capinópolis até a Avenida Campina Verde; segue pela Avenida Campina
Verde até a Rua Centralina; volta pela mesma Avenida Campina Verde até a Rua Capin6polis;
segue pela Rua Capinópolis até a Avenida A1exandrita
SETOR 2.3 
Inicia-se no trevo de acesso à cidade na Avenida Alexandrita; segue pela
Avenida Marginal até a Avenida Prefeito uca Pádua; segue pela Avenida Prefeito Juca Pádua
até o cruzamento com a Avenida Ayrton Senna do Brasil. 
SETOR 3
Inicia-se no cruzamento da Avenida Alexandrita com a Rua Gustavo
Maia de Menezes; segue pela Rua Gustavo Maia de Menezes até a Avenida Rio Grande; segue
pela Avenida Rio Grande até a Rua Capillóp0lis; segue pela Rua Capinópolis até a Avenida
Campina Verde; volta novamente pela Rua Capinópolis até a Avenida Rio Grande; segue pela
Rua Capinópolis até a Avenida Mato Grosso; segue pela Avenida Mato Grosso até a Rua
Monte Alegre; segue pela Rua Monte Alegre até a Avenida Cônego Osório; segue pela
Avenida Cônego Osório até a Rua Rio Bonito; segue pela Rua Rio Bonito até a Avenida Mato
Grosso. 
SETOR 3.1 
Inicia-se na Avenida Mato Grosso no cruzamento com a Rua Vinte e Sete
de Dezembro; segue pela Avenida Mato Grosso até a Rua Santa Vitória; segue pela Rua Santa
Vitória até a Avenida Rio Paranaíba; segue pela Avenida Rio Paranaíba até a Rua Goiás; segue
pela Rua Goiás até a Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio Grande até a Rua Primeiro
de Janeiro;' segue pela Rua Primeiro de Janeiro até a Avenida José Bonifácio; segue pela
Avenida José Bonifácio até a Avenida da Saudade; segue pela Avenida da Saudade até a
Avenida Belo Horizonte; segue pela Avenida Belo Horizonte até a Rua Armando Fratari;
segue pela Rua Armando Fratari até a Avenida Campina Verde; segue pela Avenida Campina
Verde até a Rua Goiás; segue pela Rua Goiás até a Avenida Alexandrita; segue pela Avenida
Alexandrita até a Rua São Paulo; segue pela Rua São Paulo até a Rua Coronel 10sé Felisberto;
segue pela Rua Coronel José Felisberto até a Rua Santa Vitória; segue pela Rua Santa Vitória
até o trevo de ligação dos Bairros Vila Madalena e Iturama I; contorna o referido trevo e sobe
pela Avenida João Mateus Sampaio, lado esquerdo, até a Rua Ribeirão São Domingos; sobe
pelo lado direito da Avenida João Mateus Sampaio até a Rua "P"; segue pela Rua ''P'' até a
Avenida Ayrton Senna do Brasil; segue pela Avenida Ayrton Senna do Brasil até a Rua "I";
segue pela Rua "I" até o ponto de início, ou seja, até a Avenida João Mateus Sampaio. 
SETOR 3.2 
Inicia-se no cruzamento da Estrada Municipal com o cruzamento da Rua
"A-3" no Conjunto Habitacional Iturama II; segue pela Rua "A-3" até a Rua Quatro do
Loteamento Alto da Boa Vista; segue em diagonal cruzando os Bairros Alto da Boa Vista e
Iturama II até a Estrada Municipal; segue pela Estrada Municipal até o ponto de início, ou seja,
até a Rua "A-3". 
SETOR 3.3 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Ayrton Senna do Brasil com a Alça
Quatro do Conjunto Habitacional Newton Cardoso; segue pelas Alças Quatro, Três, Dois e
Um, até a Viela Sanitária do Conjunto Habitacional Iturama I; segue pela Viela Sanitária até o
seu final, confrontando com área pertencente ao Município de Iturama; segue. confrontando
com esta área até o canto da Quadra "C" do Conjunto Habitacional Iturama I, confrontando
com a área rural de propriedade do Senhor Antônio de Freitas; segue confrontando com esta
área rural até a avenida Pedro Gonzaga no Bairro Baiano Cirino; segue confrontando com as
Quadras Dezenove, Dezoito e Dezessete do Bairro Baiano Cirino até encontrar a Avenida
Ayrton Senna do Brasil; segue pela Avenida Ayrton Senna do Brasil até encontrar o ponto de
início, ou seja, até o cruzamento da Alça Quatro com a Avenida Ayrton Senna do Brasil. 
SETOR 3.4 
Inicia-se na Avenida Ayrton Senna do Brasil e segue por esta desde o início
da Quadra Um do Bairro Bom Sucesso; segue pela referida Avenida até o final da Quadra
"2-A" do mesmo Bairro. 
SETOR 3.5
Inicia-se no Cruzamento da Rua Santa Marta com a Avenida São Cristóvão;
segue pela Rua Santa Marta até a Avenida São Benedito; segue pela Avenida São Benedito até
a Rua Santa Helena; segue pela Rua Santa Helena até a Avenida São Cristóvão; segue pela
Avenida São Cristóvão até o ponto de início, ou seja, no cruzamento da Rua Santa Marta com
a Avenida São Cristóvão. 
SETOR 4
Inicia-se no cruzamento da Avenida Marginal com a Avenida Alexandrita;
segue pela Avenida Marginal até a Avenida Campina Verde; segue pela Avenida Campina
Verde até a Rua Papa Paulo VI; segue pela ua Papa Paulo VI até as margens do Córrego Santa
Rosa; segue margeando o referido Córrego até encontrar a Rua Primeiro de Janeiro; segue pela
Rua Primeiro de Janeiro até encontrar a Avenida Dom Pedro 1; segue pela referida Avenida
até encontrar o antigo Corredor Boiadeiro; segue pelo Corredor Boiadeiro até a Avenida Santa
Rosa; segue por esta Avenida até a Rua Dezesseis do Bairro Vista; segue pela Rua Dezesseis
até a Avenida Sete do mesmo Loteamento, até encontrar a Rua Quatro. 
SETOR 4.1 
Inicia-se na Estrada Municipal; segue pela referida Estrada até encontrar a
Avenida Alexandrita; segue pela Avenida Alexandrita até as margens do Córrego Quati; segue
margeando o referido Córrego até o trevo de ligação dos Bairros Vila Madalena e Iturama I.
SETOR 4.2 
Inicia-se na Avenida Pedro Gonzaga no Bairro Baiano Cirino, na divisa
com o Conjunto Habitacional Newton Cardoso e segue por esta Avenida até a Rua José Rosa
de Melo no Bairro Antônio Bráulio; segue por esta Rua até a Avenida Ayrton Senna do Brasil
até encontrar o Córrego do Retirinho; segue margeando o Córrego do Retirinho até o
prolongamento da Avenida São Benedito; segue pela Avenida São Benedito até a Rua Santa
Izabel; segue pela Rua Santa Izabel até a Avenida João XXIII; segue pela Avenida João XXIII
até a Rua Santa Rosa; segue pela Rua Santa Rosa até o inicio da Quadra Dez no Bairro Bom
Sucesso; segue por esta Quadra até encontrar área rural de propriedade do Senhor José Soares
de Souza; segue confrontando com esta área até a Avenida Ayrton Senna do Brasil. 
SETOR 4.3 
Inicia-se no cruzamento da Rua São Paulo com a Avenida DI. Pedro de
Paula; segue por esta Avenida até seu final; volta contornando a mesma Avenida até o canto
da Quadra "A" do Bairro Jardim Boulanger ; segue confrontando com área do Iturama Tênis
Clube - LT.C.; segue por esta Avenida até a Rua São Paulo até o ponto de início, ou seja, até o
cruzamento desta Rua com a Avenida Dr. Pedro de Paula. 
2 - DISTRITO DE ALEXANDRITA
Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório pelo seu lado direito até o cruzamento com a Rua Vinte
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório pelo seu lado esquerdo até o cruzamento
com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício pelo seu lado direito até a rua Dezoito; segue pela rua Dezoito até a Avenida Cônego
Osório; segue pela Avenida Cônego Osório pelo seu lado esquerdo até c ponto de inicio, ou
seja até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se, os imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e
Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. 
SETOR 2 
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue pela Rua Dez
até a Avenida João Garcia; segue pela Avenida João Garcia até a Rua Dezesseis; segue pela
Rua Dezesseis até a Avenida Treze; segue pela Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua
Vinte até a Avenida João Garcia; segue pela Avenida João Garcia até a Rua Vinte e Quatro:
segue pela Rua Vinte e Quatro até a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego
Osório pelo seu lado direito, até a Rua Vinte e Oito; volta pela Avenida Cônego Osório pelo
seu lado esquerdo, até .o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro. 
SETOR 2.1 
Inicia-se n.o cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua Dez;
segue pela Avenida Dez até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício
até a Rua Oito; segue pela Rua Oito até a Avenida Cinco; segue pela Avenida Cinco até a Rua
Quatorze;
segue pela Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Dezoito; segue
pela Rua Dezoito até a Avenida Três; segue pela Avenida Três até a Rua Vinte; segue pela rua
Vinte até a Avenida Joaquim Patrício. 
SETOR 3 
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório; segue
pela Avenida Cônego Osório até 3 Rua DOIS; segue pela Rua Dois até as margens do Córrego
da Cravinha; segue margeando o referido Córrego pelo lado direito, até a Rua Vinte e Oito;
segue pela Rua Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
SETOR 3.l
Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue
pela Avenida Cônego Osório pelo lado esquerdo até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até a
Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Quatorze. 
SETOR 3.2 
Inicia-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue pela
Avenida Um até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o encontro com a
Avenida Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito, considerando-se
como ponto de partida o sentido de entrada da BR-497 que dá acesso ao Distrito de
Alexandrita.
ARTGO 3° - A pauta de valores venais, por m2 (metro quadrado) de
terrenos, para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício de
1998, será a seguinte: 
TERRENOS
ITURAMA - SEDE
SETORES
Setor I - melro quadrado R$ 15,00 
Setor 2 - melro quadrado R$ 10,00 
Setor 3 - melro quadrado R$ 7,00 
Setor 4 - melro quadrado RS 4,00 
TERRENOS
DISTRITO DE ALEXANDRITA
SETORES
Setor I - melro quadrado R$ 2,00 
Setor 2 - melro quadrado R$ 1,50 
Setor 3 - melro quadrado R$ 1,00
EDIFICACÕES
ITURAMA – SEDE
CASAS RESIDENCIAIS
Setor 1 - melro quadrado R$ 230,00
Setor 2 - melro quadrado R$ 200, 00
Setor 3 - metro quadrado R$ 170, 00
Setor 4 - metro quadrado R$ 130, 00
CONSTRUÇÕES PRECÁRIAS
Valor por melro quadrado R$ 80,50 
APARTAMENTOS
Setor 1 - metro quadrado R$ 345, 00
Setor 2 - melro quadrado R$ 300, 00
Setor 3 - metro quadrado R$ 255, 00 
Selor 4 - melro quadrado R$ 195,00 
SALAS E LOJAS COMERCIAIS
Setor 1 - metro quadrado R$ 230,00 
Setor 2 - metro quadrado R$ 200,00 
Setor 3 - melro quadrado R$ 170,00 
Setor 4 - metro quadrado R$130,00 
GALPÕES
Setor 1 - melro quadrado R$ 115,00 
Setor 2 - metro quadrado R$ l00,00 
Setor 3 - metro quadrado R$ 85,00 
Setor 4 - metro quadrado R$ 65,00 
TELHEIROS
Setor 1 - metro quadrado R$80,50 
Setor 2 - metro quadrado R$70,00 
Setor 3 - metro quadrado R$59,50 
Setor 4· metro quadrado R$45,50 
FÁBRICAS
Setor 1 - metro quadrado R$ 230,00 
Setor 2 - metro quadrado R$ 200,00 
Setor 3 - metro quadrado R$ 170,00 
Setor 4 - metro quadrado R$ 130,00 
EDIFICACÕES
DISTRITO DE ALEXANDRITA
PREÇO PADRÃO POR METRO QUADRADO
Residências e salas comerciais- metro quadrado – R$ 130,00 
Construções precárias - metro quadrado - R$ 80,50 
Galpões - metro quadrado R$ 65,00 
Telheiros - metro quadrado R$45,50 
ARTIGO 4° - O valor das taxas a serem cobradas pela municipalidade,
referentes ao ano de 1998, serão as seguintes:
Taxa de conservação de calçamento - metro linear ........ 1,78 % sobre o VR
Taxa de limpeza pública - metro linear 1,78º sobre o VR
Taxa de coleta de lixo - residencial
 Até 60,00 m² ............18% sobre o VR
- De 61,00 a l20,00m² 25% sobre o VR
- De 121,00 a 250,00m2 40% sobre o VR
- Acima de 250,00m2 50% sobre o VR
Taxa de coleta de lixo - não residencial:
- Até 60,00m 20% sobre o VR
- De 61,00 a 120,00m² 30% sobre o VR
- De 121,00 a 250.00m² 50% sobre o VR
- Acima de 250,00m² 100% sobre o VR
ARTIGO 5° - Deverá ser discriminado no carnê o valor do IPTU e das
taxas respectivas.
ARTIGO 6° - Para base de cálculo das taxas incidentes sobre imóveis
situados nas confluências das vias públicas, será cobrado apenas numa das testadas, recaindo
essa sobre a testada que der origem ao endereço cadastrado na Prefeitura. 
ARTIGO 7º - O pagamento do IPTU e das Taxas previstas no Artigo 4°,
poderá ser efetuado em até 6 (seis) quotas, vencendo a primeira no mês de lançamento e as
demais em igual dia dos meses subseqüentes. 
PARÁGRAFO 1º - Para pagamento em quota única na data do
vencimento, será concedido um desconto de 30 % (trinta por cento) somente sobre o valor do
IPTU. 
PARAGRAFO 1º - Para pagamento em quota única na data do
vencimento, será concedido um desconto de 50% (cinqüenta por cento) do valor do IPTU.
* Parágrafo único com redação alterada pela Lei nº 3069 de 27 de maio
de 1998.
PARÁGRAFO 2º - O valor de cada quota, no caso de parcelamento, não
poderá ser inferior a RS20,00 (vinte reais). 
 PARÁGRAFO 2° - Para pagamento parcelado em até 6 (seis) quotas, será
concedido um desconto de 30% (trinta por cento) do valor do IPTU.
* Parágrafo único com redação alterada pela Lei nº 3069 de 27 de maio
de 1998.
ARTIGO 8º - Os proprietários de dois ou mais lotes situados na mesma
quadra, no Distrito de Alexandrita e que não possuem ruas abertas, o lançamento da taxa de
expediente será feita englobadamente, como se fosse um único imóvel. 
ARTIGO 9º - Ficam isentos do pagamento de taxas de conservação de
calçamento e de limpeza pública, os imóveis situados no Distrito de Alexandrita. 
ARTIGO 10 - O contribuinte possuidor de até 3 (três) terrenos sem
edificações incidirá a alíquota de 3% (três por cento), para efeito do IPTU. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Sobre os terrenos excedentes a 3 (três), incidirá
a alíquota de 4% (quatro por cento), para efeito de cálculo do IPTU. 
ARTIGO 11 - Aos proprietários de imóveis localizados no Setor 4
(quatro) da sede do Município de Iturama, será concedido um desconto de 90"/0 (noventa) por
cento no valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis. 
ARTIGO 12 - Aos proprietários de um único imóvel, desde que maiores
de 65 anos, portadores de grave deficiência física, aposentados ou pensionistas e que tenham
renda mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, será concedido um desconto de 90 %
(noventa por cento) no valor integral do IPTU e taxas do imóvel, mesmo que tenha sua
edificação enquadrada nos Setores 1, 2 ou 3, da cidade. 
ARTIGO 13 - Às entidades proprietárias de um único imóvel. destinado à
sua sede ou à consecução de seus objetivos, será concedido um desconto de 90% (noventa por
cento) no valor integral do IPTU e demais taxas incidentes sobre o imóvel. 
PARÁGRAFO ÚNICO - As entidades referidas neste artigo, deverão ser
filantrópicas, sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública. 
ARTIGO 14 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 29 de dezembro de 1997.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal