norma nº 3052/1998

LEI Nº 3.052 DE 28 DE JANEIRO DE 1.998.
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS
PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais decreta e o
Prefeito sanciona a seguin te Lei:
Art. 1º - O Município de Iturama, subvenciona rá no exercício de 1.998, as
seguintes entidades:
20.07.08.
2.037 - IEC - Iturama Esporte Clube..............................................................R$: 5.000,00 
20.08.01.2.038 - Sanatório Espírita José Dias Machado-Ituitaba/MG...........R$: 2.000,00 
2.040 - Fundação Fac. de Medicina de S.J.R. Preto/SP.................................R$: 20.000,00
2.041 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de S.J.R. Preto.................R$ 5.000,00 
2.042 - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis/SP.............R$ 20.000,00 
2.043 - Santa Casa de Misericórdia de União de Minas...................................R$ 6.000,00 
20.09.00 
2.036 - Subvenção a APAE - Iturama-MG.......................................................R$: 2.000,00 
2.044 - Creche Deus Menino - Iturama-MG.....................................................R$: 1.500,00 
2.045 - Lar dos Velhinhos Drª. Maria Abadia de Freitas Lima -
Iturama-MG......................................................................................................R$ 1. 000,00
2.046 - Assoc. Anti-Alcoólica de Iturama.........................................................R$: 1.000,00 
2.047 - Ent. Benef. N.S. de Fátima – Iturama....................................................R$: 1.000,00 
2.052 -Sanatório Esp. Adolfo B. Menezes – SJRP............................................R$: 1.000,00 
2.053 -Centro Esp. Adolfo B. Menezes – Iturama.............................................R$: 1.000,00 
2.054 - Centro Esp. Luz do Caminho – Iturama.................................................R$: 1.000,00 
2.055 -Sindicato dos Trab. Rurais de Iturama....................................................R$: 1.000,00 
2.056- Sindicato dos Trab. no Ensino de Iturama..............................................R$: 1.000,00 
2.057- Sind. dos Serv. Pub. Munic. de Iturama.................................................R$: 1.000,00 
2.059- Assoc. Mor. Bairro São Miguel Ituram...............................................R$: 1.000,00 
2.060- Cons.Part.de Iturama da Assoc.São. V. Paulo....................................R$: 1.000,00 
2.064-AMASRIC - Associação Mor. Alexand. Santa Rita de Cássia
Alexandrita.....................................................................................................R$: 3.000,00 
2.065- Assoc. Com. e Ind. de Iturama............................................................R$: 1.500,00 
2.068-Assoc. Mor. Bairro Jardim América Iturama.......................................R$: 1.000,00 
2.069-Assoc. Amigos Bairro Bom Sucesso Iturama.......................................R$: 1.000,00 
2.070-Assoc. Comun. do Conj. Hab. Tir. Iturama..........................................R$: 1.000,00 
2.071-Assoc. Mor. Vila Cruzeiro – Iturama....................................................R$: 1.000,00
2.072-Assoc. Int. de Caridade São Vicente Paulo AIC Iturama-MG..............R$: 1.000,00 
2.075 - Sanatório Espírita de Uberaba.............................................................R$: 2.000,00 
2.076 - Associação dos Moradores do conjunto Dr. Newton Cardoso...........R$: 1.000,00 
2.077 - Associação dos Morad. do Bairro Iturama I........................................R$: 1.000,00 
2.078 Assoc. Anti-Alcoólica de Alexandrita...................................................R$: 1.000,00 
2.079 - ADEFIT-Associação dos Deficientes Físicos de Iturama....................R$: 2.000,00 
2.080 - Fundação pio XII - Barretos/SP.........................................................R$: 20.000,00 
2.086 - GGN - Grupo de Gente Nova..............................................................R$: 1.000,00 
2.088 - SOPROH-Sociedade de Produção Humana – Araxá..........................R$: 1.000,00 
20.12.01 
2.050 - Sindicato Rural de Iturama................................................................R$: 20.000,00 
2.090 - Assoc.dos Caminhoneiros Autônomos de Iturama..............................R$: 1.000,00 
TOTAL.....................................................................................................R$: 132.000,00 
Art. 2º- As subvenções previstas na presente Lei serão liberadas,
conforme arrecadação trimestral do orçamento e mediante requerimento das instituições
beneficiadas, instruído com documento que prove:
a) a existência legal da entidade;
b) idoneidade moral de seus dirigentes, 
c) quadro demonstrativo da aplicação da última subvenção
ou auxílio recebido da municipalidade. 
d) Observar as exigências dos artigos 17 a 19 da Lei
4.320/64. 
Parágrafo Único - As entidades ou órgãos pri vados deverão comprovar
terem sido declarados de utilidade públi ca através de Lei Municipal específica. 
Art. 3º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias consignadas no orçamento para o exercício de 1.998. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 28 (vinte e oito) de janeiro de 1.998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal