norma nº 5/2003

LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 
07/07/2003. 
ALTERA AS TABELAS I E IV DO
ANEXO II E ANEXO IV, DA LEI
COMPLEMENTAR N° 002, DE 31 
DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e o Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais previstas no
inciso VII, do artigo 49, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso III, do artigo 69,
do mesmo diploma legal, sanciona a presente Lei:
Art. 1° - Revoga-se a denominação de "Auxiliar
de Serviços Gerais" dada ao cargo de "Auxiliar de Topografia", junto ao Anexo V - Plano de
Cargos e Salários - Nova Denominação aos Cargos, compondo-se assim ao Anexo II - Plano
de Cargos e Salários - Classe de Provimento Efetivo - Tabela I - Grupo Ocupacional
Operacional, com denominação de "Auxiliar de Topografia" com 02 (duas) vagas; Referência
Salarial de 1,75.
Art. 2 º - Inclui como parte integrante ao Anexo
V - Plano de Cargos e Salários - Nova Denominação aos Cargos, o cargo de "Auxiliar de
Oficina", com duas vagas, como Situação Atual, passando para Situação Nova com a
denominação de "Mecânico", compondo-se o número de vagas ao Anexo II - Plano de Cargos
e Salários - Classe de Provimento Efetivo - Tabela I - Grupo Ocupacional Operacional.
Art. 3° - Em todos os dispositivo da Lei
Complementar n º 002 de 31 de maio de 2002, e seus anexos onde se lê "Coordenador de
Projetos Sociais", leiam-se "Cooperador de Projetos Sociais", inclusive em seus anexos.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 07 de julho de 2003.
Valdecir Pichioni
Prefeito do Município de Iturama-MG.