| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3056 / 1998 |
| Date | 1998-02-26 |
| Ementa | ALTERA O PRAZO CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI NUMERO 3.003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.997 |
| native_id | 1861 |
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LEI Nº 3056 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 ALTERA O PRAZO CONSTANTE DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI NÚMERO 3.003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.997. O povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, apro vou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica prorrogado por 12 meses o prazo constante do Parágrafo Primeiro do Artigo Lei número 3.003, de 26 de fevereiro de 1.997. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 26 fevereiro de 1.998. ALÍPIO SOARES BARBOSA Prefeito Municipal