| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3057 / 1998 |
| Date | 1998-02-26 |
| Ementa | ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1862 |
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LEI Nº 3.057 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, apro vou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se guinte Lei: Art. 1º - Considerando o disposto na Lei Federal número 9.424/96, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), junto às dotações abaixo especificadas: Órgão: 20 - Poder Executivo Unidade: 07 - Departamento de Educação e cultura Função: 08 - Educação e Cultura Programa: 42 - Ensino Fundamental Subprograma: 188 - Ensino Regular 2007.09.08421882.091 - Manutenção do Fundo com recursos do FUN DEF. 3111 - Pessoal civil ............. R$350.000,00 3113 - obrigações Patronais ........... R$ 70.000,00 3120 - Material de consumo ...........R$ 70.000,00 3131 - Remun. Serviços Pessoais ........R$ 10.000,00 3132 - Outros Serviços ............R$ 60.000,00 3253 - Salário Família ...........R$ 20.000,00 4110 - Obras e Instalações ......R$ 60.000,00