norma nº 3059/1998

LEI N° 3.059 DE 04 DE MARÇO DE 1.998.
* Revogada em sua totalidade pela Lei Complementar nº 35, de 09 de novembro de 2.009.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA, CRIA OS 
CARGOS PARA OS SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS INTERNOS E 
FIXA OS RESPECTIVOS 
VENCIMENTOS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1° O quadro de pessoal da Câmara Municipal de Iturama compõe-se
de: 
I - Cargos de provimento em comissão
II - Cargos de provimento efetivo. 
Art. 2º O quadro de pessoal de que trata o Art, 1º e os respectivos
vencimentos são os constantes dos anexos I, II e III desta Lei. 
Art. 3° Ficam mantidos, naquilo que não for contrário, todos os artigos
das Leis nº 2.576, de 10 de setembro de 1990, e n° 2.780, de 28 de outubro de 1993. 
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação
própria do orçamento da Câmara Municipal. 
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a
partir de 1° (primeiro) de março de 1998 . 
Prefeitura Municipal de IturamaIM G, 04 (quatro) de março de 1998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal
Autor: Mesa Diretora