norma nº 3063/1998

LEI Nº 3063, DE 30 DE MARÇO DE 1998. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR PROFESSORES, SUPER￾VISORES, SECRETÁRIOS ESCOLARES,
AUXILIARES DE SECRETARIA, AJU￾DANTES DE SERVIÇOS, ZELADORES E
VIGILANTES, PARA PRESTAREM SER￾VIÇOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E
TURMAS MUNICIPALIZADAS EM CA￾RÁTER DE NECESSIDADE TEMPORÁ RIA
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
O povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar
temporariamente, professores PI de pré-escolar a quarta série ou primeiro ciclo; P II de quinta
a oitava série ou segundo ciclo; supervisores; secretários escolares; auxiliares de secretaria,
ajudantes de serviços; zeladores e vigilantes, para atender necessidade de excepcional interesse
público, pelo período de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, conforme artigo 37,
inciso IX, da Constituição Federal. 
ARTIGO 2º - A referida contratação, visa atender a necessidade urgente de
pessoal conforme especificado no artigo anterior, para preencher o quadro deficitário das
Escolas Municipais: Santa Rosa, Escola Agrícola "Alípio Soares Barbosa", José Tiago de
Queiroz, João Ribeiro Rosa, Duque de Caxias, os pré-escolares e as turmas municipalizadas
que funcionam nas escolas de origem. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Com o início do ano letivo em 2 (dois) de
fevereiro de 1998, iniciou-se a prestação do pessoal que trabalha em cada uma das Escolas
citadas, razão pela qual deverá a presente Lei retroagir à data de 2 ( dois) de fevereiro de 1998,
para que possam ser efetuados os respectivos pagamentos. 
ARTIGO 3º - Para atender a demanda do Departamento Municipal de
Educação e Cultura, no caso acima especificado, fica o Município autorizado a contratar o
referido pessoal conforme o quadro demonstrativo - Anexo I que fica fazendo parte integrante
desta Lei, o qual apresenta a quantidade e o salário de cada cargo, conforme Lei Municipal
número 3.049, de 30 de dezembro de 1997. 
ARTIGO 40 - Fica o Município autorizado a promover o acesso temporário
de 17 (dezessete) professores cargo C-PI de primeira a quarta série, com salário base de
R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais) do quadro do magistério municipal ao cargo de
Professor C-PII de quinta a oitava série, com salário base de R$ 320,00 (trezentos e vinte
reais) e ou R$ 2,96 (dois reais e noventa e seis centavos) por hora aula e 5 (cinco) servidores
efetivos no Município, habilitados em supervisão a exercerem os cargos de supervisor escolar,
cargo C-SE, salário base de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), até que o Município
promova o concurso para o provimento dos referidos cargos, conforme Lei Municipal número
3.049, de 30 de dezembro de 1997, Leis números 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 9.424, de
24 de dezembro de 1996 e Constituição Federal. 
ARTIGO 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 2(dois) de fevereiro de
1998. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 30 de março de 1998.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal