norma nº 3065/1998

LEI Nº 3065 DE 03 DE ABRIL DE 1998. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇA MENTO DE
1998. 
O povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
no orçamento de 1998, no valor de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), com as seguintes
dotações orçamentárias:
2007.07 - Departamento Municipal de Educação e Cultura
 4120.00 - Equipamento e material permanente . 
08 - Educação. 
48 - Cultura. 
247 - Difusão Cultura
1.042 - Implantação de Biblioteca Pública ........ R$50.000,00 
ARTIGO 2° - Em conseqüência da abertura especial prevista no artigo
anterior altera-se o elenco de projetos/atividades no orçamento de 1998, incluindo o seguinte
projeto:
1.042 - Implantação de Biblioteca Pública
ARTIGO 3° - Constitui recursos para abertura de crédito acima citado, a
anulação total ou parcial das dotações abaixo:
2007.06 - Ensino Superior. 
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ...... R$20.000,00 
2007.08 - Recreação, Esporte e Lazer. 
3132 - Outros Serviços e Encargos.... R$30.000,00 
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 3 de abril de 1998 .
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal