norma nº 3066/1998

LEI NÚMERO 3.066 DE 03 DE ABRIL DE 1.998
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° 
DA LEI NÚMERO 3.031, DE 7 (SETE)
DE NOVEMBRO DE 1997. 
O povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1° - O Artigo 1º da Lei número 3.031, de 7 (sete) de novembro
de 1997, passa a ter a seguinte redação:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir imóvel e
as benfeitorias nele existentes, situado no perímetro urbano do Município de Iturama,
Minas Gerais, abaixo discriminado:
"Um terreno urbano situado nesta cidade de Iturama; MG., à Avenida Belo Horizonte,
com área de 450m2., formado pelo lote nº 12. da quadra 94. medindo 15 metros de frente
para a Avenida Belo Horizonte, igual medida nos fundos, confrontando com o lote nº. 9
(nove); de um lado por 30 metros, confrontando com o lote 13 (treze), igual medida do
outro lado, confrontando com o lote nº 11 (onze), iniciando-se a 30 (trinta) metros da
esquina com a Rua Centralina.", de propriedade do Senhor Amilton Cezar de Jesus,
registrado no Cartório Registral Imobiliário desta Comarca, Matrícula nº 6.002. 
ARTIGO 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 3 (três) de abril de 1998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal