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← Iturama (MG)

norma nº 3073/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3073 / 1998
Date 1998-06-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO CONSTANTE DA LEI NUMERO 3.052/98.
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LEI Nº 3.073, DE 30 DE JUNHO DE 1998. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO CONS￾TANTE DA LEI NÚMERO 3.052/98. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais. por seus
representantes aprovou e. o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba
orçamentária número 201201 041811 20-2050 3231.00 em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em
favor do Sindicato Rural de Iturama. 
ARTIGO 2° - A suplementação destina-se a suprir despesas relativas à
programação conjunta daquele órgão com o Município de Iturama durante a realização da
XXIII Exposição e aniversário de emancipação política do Município de Iturama, pelo
transcurso de seu "Cinqüentenário". 
ARTIGO 3° - Constitui recursos para a abertura de Crédito Suplementar, a
anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
201005 10583230 1019 4110.00 no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). 
ARTIGO 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturarna, 30 de junho de 1998 .
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal

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