| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3073 / 1998 |
| Date | 1998-06-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO CONSTANTE DA LEI NUMERO 3.052/98. |
| native_id | 1878 |
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LEI Nº 3.073, DE 30 DE JUNHO DE 1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO CONSTANTE DA LEI NÚMERO 3.052/98. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais. por seus representantes aprovou e. o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba orçamentária número 201201 041811 20-2050 3231.00 em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor do Sindicato Rural de Iturama. ARTIGO 2° - A suplementação destina-se a suprir despesas relativas à programação conjunta daquele órgão com o Município de Iturama durante a realização da XXIII Exposição e aniversário de emancipação política do Município de Iturama, pelo transcurso de seu "Cinqüentenário". ARTIGO 3° - Constitui recursos para a abertura de Crédito Suplementar, a anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária: 201005 10583230 1019 4110.00 no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). ARTIGO 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturarna, 30 de junho de 1998 . Alípio Soares Barbosa Prefeito Municipal