norma nº 3077/1998

LEI NÚMERO 3.077, DE 8 DE JULHO DE 1.998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ALIENAR IMÓVEIS QUE
MENCI ONA. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os imóveis de
sua propriedade, de uso especial, conforme Lei n°. 2.963, de 26 de junho de 1996, abaixo
relacionados:
1) -
Lote: --- 20-A, 
Quadra: - K
Area: 84,40m2. 
Localização: - Bairro Nossa Senhora de Fátima
Divisas e Confrontações: "Medindo 6,37 melros de frente para a Rua Odilon Antônio de
Freitas; 12,00 metros de frente para a Rua Coronel José Felisberto; nas laterais medindo de um
lado 5,00 metros, confrontando com o lote 01-A e na outra lateral medindo 14,70 metros
confrontando com o lote 20" terreno este deforma irregular, localizado no cruzamento da Rua
Coronel José Felisberto com a Rua Odilon Antônio de Freitas, avaliado em R$I.266,00 (um
mil, duzentos e sessenta e seis reais). 
2) -
Lote: 0l-A
Quadra: K
Área: 50,00m2 
Localização: - Bairro Nossa Senhora de Fátima
Divisas e Confrontações: "Medindo 10,00 metros de frente para a Rua Coronel José
Felisberto: mesma medida aos fundos confrontando com o lote 1: nas laterais medindo 5.00
metros. confrontando de um lado com o lote 2-A e de outro lado confrontando com o lote
20-A "terreno este localizado 12,00 melros do cruzamento da Rua Coronel José Felisberto
com a Rua Odilon Antônio de Freitas medidos pela Rua Coronel José Felisberto, avaliado em
R$750,00 (setecentas e cinqüenta reais). 
3)
Lote: 2-A
Quadra: K
Área: 50,00m2. 
Localização: - Bairro Nossa Senhora de Fátima
Divisas e Confrontações: "Medindo 10,00 melros de frente para a Rua Coronel José
Felisberto; mesma medida aos fundas, confrontando com o lote 2; nas laterais medindo 5,00
melros, confrontando de um lado com o lote 3-A e de outro lado confrontando com o lote l-A
", terreno este localizado a 22,00 melros do cruzamento da Rua Coronel José Felisberto com a
Rua Odilon Antônio de Freitas medido pela Rua Coronel José Felisberto avaliada em
R$750.00 (setecentos e cinquenta reais). 
4)-
Lote: 3-A
Quadra: K
Área: 50,00m2. 
Localização: - Bairro Nossa Senhora de Fátima
Divisas e Confrontações: "Medindo 10,00 metros de frente para a Rua Coronel José
Felisberto; mesma medida aos fundos, confrontando com o lote 3; nas laterais medindo 5,00
metros, confrontando de um lado com o lote 4-A e do outro lado confrontando com o lote 2-A
", terreno este localizado a 32,00 metros do cruzamento da Rua Coronel José Felisberto com a
Rua Odilon Antônio de Freitas, medidos pela Rua Coronel José Felisberto, avaliado em
R$750,00 (setecentos e cinquenta reais). 
5)
Lote: 04-A
Quadra: K
Área: 50,00m2. 
Localização: - Bairro Nossa Senhora de Fátima
Divisas e Confrontações: "Medindo 10,00 metros de frente para a Rua Coronel José
Felisberto; mesma medida aos fundos confrontando com o lote 04; nas laterais medindo 5,00
metros confrontando de um lado com o lote 05-A e do outro lado confrontando com o lote
03-A”, terreno este localizado a 40,00 metros do cruzamento da Rua Coronel José Felisberto
com a Rua Ituiutaba, medidos pela Rua Coronel José Felisberto, avaliado em R$: 750,00
(setecentos e cinqüenta reais). 
6)
Lote: - 05-A
Quadra: K
Área: 50.00m2. 
Localização: - Bairro Nossa Senhora de Fátima
Divisas e Confrontações: "Medindo 10,00 metros de frente para a Rua Coronel José
Felisberto; mesma medida aos fundos confrontando com o lote 05; nas laterais medindo 5,00
metros. confrontando de um lado com o lote 06-A e do outro lado confrontando com o lote
04-A”, terreno este localizado a 30,00 metros do cruzamento da Rua Coronel José Felisberto
com a Rua Ituiuiaba medidos pela Rua Coronel José
Felisberto, avaliado em R$: 750,00 (setecentos e cinqüenta reais). 
7)
Lote: 06-A
Quadra: K
Área: 150,00m2. 
Localização: Bairro Nossa Senhora de Fátima
Divisas e Confrontações: "Medindo 5,00 metros de frente para a Rua Ituiutaba; mesma medida
aos fundos confrontando com o lote 05-A; nas laterais medindo 30,00 metros confrontando de
1011 lado com o lote 06 e do outro lado confrontando com a Rua Coronel José Felisberto",
terreno este localizado no cruzamento da Rua Coronel José Felisberto com a Rua Ituiutaba,
avaliado em R$2.000, 00 (dois mil reais). 
8) 
Lote: Parte do 1 
Quadra: S 
Área: 50.70m2 
Localização: Bairro Nossa Senhora de Fátima 
Divisas e Confrontações: "Terreno de forma irregular, medindo 12,10 metros de um lado
confrontando com a Rua Odilon Antônio de Freitas, medindo 09.65 metros de outro lado
confrontando também com a Rua Odilon Antônio de Freitas, e do outro lado medindo 09,60
metros confrontando com parte do mesmo lote 1", avaliado em RS760,00 {setecentos e
sessenta reais). 
"8)
Lote: Parte do 01 
Quadra: S
Área: 50,70 m²
Localização: Bairro Nossa Senhora de Fátima. 
Divisas e Confrontações: Terreno de forma irregular, medindo 12,10
metros de frente para a Av. Nossa Senhora de Fátima; de um lado medindo 9,65 metros
confrontando com a Rua Cel. José Felisberto e do outro lado medindo 5,60 + 4,00 metros
confrontando com parte do mesmo lote 01, sendo estas duas últimas medidas em chanfro,
avaliado em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais)."
*Item com redação alterada pela Lei nº 3.658 de 11 de setembro de 2007.
9)
Lote: 01-A
Quadra: S
Área: 138,70m2. 
Localização: Bairro Nossa Senhora de Fátima
Divisas e Confrontações: "Medindo 18,15 metros de frente confrontando com a Rua Coronel
José Felisberto, aos fundos medindo 28,65 metros confrontando com parte do lote 01, de um
lado medindo 07,90 metros confrontando com o lote 17-A e de outro lado medindo 9,25
metros confrontando com a Rua Odilon Antônio de Freitas", terreno este localizado no
cruzamento da Rua Coronel José Felisberto com a Rua Odilon Antônio de Freitas, avaliado em
R$1.387,00 (um mil; trezentos e oitenta e sele reais). 
10)
Lote: 17-A
Quadra: S
Área: 255.72m2. 
Localização: Bairro Nossa Senhora de Fátima
Divisas e Confrontações: "Medindo 36,26 metros de frente confrontando com a Rua Coronel
José Felisberto, aos fundos medindo 38,00 metros confrontando com o lote 17; de um lado
medindo 08,96 metros confrontando com a Rua Laudemiro Silva Rosa e do outro lado
medindo 07,90 metros confrontando com o lote 01-A”, terreno este localizado a 18,15 metros
do cruzamento da Rua Coronel José Felisberto com a Rua Odilon Antônio de Freitas avaliado
em RS2.557,20 (dois mil; quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). 
11)
Lote: 01-A
Quadra: V
Área: 261,76m2. 
Localização: - Bairro Nossa Senhora de Fátima
Divisas e Conftontaçõess: "Medindo 9,35 metros de frente para a Rua Laudemiro Silva Rosa,
7.95 metros aos fundos confrontando com o Bairro Eldorado: de um lado medindo 36.50
metros confrontando com a Rua Coronel José Felisberto e de outro lado medindo 36,53 metros
confrontando com o lote 01 ", terreno este situado no cruzamento da Rua Coronel José
Felisberto com a Rua Laudemiro Silva Rosa, avaliado em
R$ 2.617,00 (dois mil, seiscentos e dezessete reais).
ARTIGO 2° - Os imóveis descritos no artigo anterior serão alienados com
valores equivalentes ou superiores ao da avaliação feita pela Comissão nomeada pela Portaria
n°. 16/98 e de conformidade com o Laudo de Avaliação em anexo. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Tendo em vista que os imóveis acima descritos
faziam parte da Rua Coronel José Felisberto, fica o Poder Executivo autorizado a aliená-los
aos confrontantes dos mesmos, já que a venda a outros interessados retira dos confrontantes o
acesso á via pública, ficando desta forma dispensado o processo licitatório previsto na Lei n".
8.666/93. 
ARTIGO 3° - As despesas relativas à alienação serão de responsabilidade
dos adquirentes
ARTIGO 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais. 8 (oito) de julho de 1998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal