| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3080 / 1998 |
| Date | 1998-07-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 1885 |
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LEI Nº 3.080 DE 13 DE JULHO DE 1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SU PLEMENTAR. A Câmara Municipal de Iturama aprova e eu Pre feito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado. nos termos do artigo 4º da Lei número 3.046, de 29 de dezembro de 1997, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) das seguintes dotações orçamentá rias: 20.0901-15814862.024 3111.00 Pessoal Civil ••••••••• R$100.000.00 20.0901-15814862.024 3120.00 Material de Consumo ••• R$ 30.000.00 20.0901-15814862.024 3132.00 Outros Serv. Encargos •• R$ 20.000,00 20.1201-04181121.026 4120.00 Eguip. Mat.Perm ••••• R$ 20.000,00 TOTAL •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• R$ 170.000,00 Art. 2º - Os recursos para fazer frente à pre sente suplementação, serão oriundos da anulação das seguintes do tações orçamentárias: 20.1005-10583231.010 4110.00 - Obras Instalações •••• R$100.000.00 20.1005-10583231.019 4110.00 - Obras Instalações ••••• R$ 50.000,00 20.1005-10583231.037 4110.00 - Obras Instalações •••• R$ 10.000,00 20.1005-10583231.038 4110.00 - Obras Instalações •••• R$ 10.000,00 TOTAL •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• R$170.000,00 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 13 de julho de 1998. ALÍPIO SOARES BARBOSA Prefeito Municipal