| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3083 / 1998 |
| Date | 1998-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 1888 |
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LEI Nº 3.083 DE 30 DE SETEMBRO 1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes autorizou, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado nos termos do artigo 4º, da Lei número 3.046, de 29 de dezembro de 1997, a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.134.500,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais) das seguintes Dotações Orçamentárias: 20.0301-02040142.005 3111.00 - Pessoal Civil •••••• R$ 30.000,00 20.0301-02040142.005 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• R$ 20.000,00 20.0501-03070212.008 3111.00 - Pessoal Civil ••••••• R$ 209.500,00 20.0501-03070212.008 3113.00 - Obrigações Patronais ••••••• R$ 100.000,00 20.0301-02040212.008 3120.00 - ,Material de Consumo •• R$ 50.000,00 20.0301-02040212.008 3131.00 - Remuneração de serviços pessoais ••••••••• R$ 20.000,00 20.0501-03070212.008 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••••••• R$ 100.000,00 20.0501-03070212.008 3251.00 - Inativos •••••••••• R$ 50.000,00 20.0501-15824922.009 3280.00 - Contribuição para For mação do Patrimônio do Servidor Público ••••• R$ 60.000,00 20.0503-16885342.011 3111.00 - Pessoal Civil ••••• R$ 35.000,00 20.0603-03080332.014 4351.00 - Amortização da Divida Contratada •••••••••• R$ 300.000,00 20.1101-16885352.032 3120.00 - Material de Consumo •••••••••• R$ 80.000,00 20.1101-16885352.032 3132.00 - Outros Serviços e Encargos •••••••••••• R$ 30.000,00 20.1201-04181122.033 3111.00 - Pessoal Civil ••••• R$ 50.000,00 TOTAL······················· •••••••••••••••••••••• R$ 1.134.500,00 Art. 2º - Os recursos para fazer frente à pre sente sup1ementação, serão oriundos da anulação das seguintes Do tações Orçamentárias: