norma nº 8/2003

LEI COMPLEMENTAR N° 08, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
INSTITUI O CÓDIGO DE ZONEAMENTO E
USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, DE ACORDO COM O PLANO
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei tem por objetivo disciplinar o uso e a ocupação do solo no
Município de Iturama, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento, do
qual é parte integrante. 
Parágrafo Único. Para este fim, o Município de Iturama fica dividido em:
I - Área Urbana: definida segundo limites fixados pela Lei N° 3.247 de 20/03/2002;
II - Área Rural: área restante do território do Município, na qual são proibidos os loteamentos
urbanos. 
Art. 2º - Para os efeitos desta Lei o Município será dividido em Regiões
Homogêneas no Macro zoneamento e a Área Urbana será dividida em setores de uso
diferenciado no Zoneamento. 
CAPÍTUL II
DO MACROZONEAMENTO
Art. 3º - O Macro zoneamento tem por finalidade orientar o
desenvolvimento do Município, direcionando o crescimento para as áreas mais adequadas à
urbanização. 
Art. 4º - Pelo Macro zoneamento, o Município fica dividido nas seguintes
Regiões Homogêneas, de acordo com o mapa de Macro zoneamento, anexo à esta Lei:
I - Áreas de Expansão Urbana: áreas para onde se direcionará o crescimento da cidade a médio
e longo prazo, com a correspondente expansão da rede de infra-estrutura física;
II - Área de Consolidação: área correspondente ao centro tradicional de Iturama, onde os
problemas de tráfego e as condicionantes históricas conduzem à consolidação das
características e usos atuais, sem adensamento;
III - Áreas de Intensificação: áreas a serem adensadas a curto e médio prazo, respectivamente,
para melhor aproveitamento da infra-estrutura urbana já existente;
IV - Áreas de Expansão do Perímetro Urbano: áreas de ampliação do Perímetro Urbano. 
V - Área Especial: áreas de preservação ambiental, paisagística, cultural, histórica e turística. 
VI - O Município procederá ao levantamento cadastral físico de toda área urbana, a partir de
marcos a serem implantados estrategicamente, de forma a compor uma malha com
espaçamento máximo entre marcos de 400m. Destes se fará a redefinição das quadras, e nelas,
os terrenos. 
CAPÍTULO III
DO ZONEAMENTO
Art. 5º O Zoneamento visa dar a cada região a utilização mais adequada em
função do sistema viário, da topografia e do uso do solo e da infra-estrutura existente, através
da criação de zonas de uso e adensamento diferenciados. 
 Parágrafo Único - Deverão obedecer ao Zoneamento as novas construções, as reformas e
demolições e a concessão de alvarás de funcionamento. 
Art. 6º A área urbana fica dividida nas seguintes Zonas, conforme o uso a
que se destinam:
I - Zonas Comerciais;
II - Corredores de Serviço;
III - Zonas Residenciais;
IV - Zonas Industriais;
V - Zonas de Preservação de Uso Limitado;
VI - Zonas de Preservação Permanente;
§ 1º Os limites das Zonas a que se refere este artigo estão definidos no mapa
de Zoneamento, anexo a esta Lei, podendo ser detalhados em regulamento do Executivo
Municipal. 
§ 2º Quando um terreno for atingido por mais de uma Zona, os usos do solo
adequados serão considerados separadamente em cada parcela do terreno, de acordo com o
respectivo Zoneamento. 
§ 3º. Quando um terreno for atingido por mais de uma Zona, os coeficientes
de aproveitamento serão calculados proporcionalmente a cada parcela do terreno, de acordo
com o respectivo Zoneamento, podendo a área total ser construída na parcela de terreno de
maior coeficiente. 
Art. 7º - Para cada uma das Zonas previstas a presente Lei estabelece os
usos adequados, os índices urbanísticos que determinam o adensamento e as áreas mínimas
para estacionamento, conforme as tabelas que a integram. 
SEÇÃO I
ZONAS COMERCIAIS
Art. 8º As Zonas Comerciais (ZC) destinam-se predominantemente ao
comercio varejista diversificado e à prestação de serviços, estando divididos da seguinte
maneira:
I - ZCI (Zona Comercial 1): o centro urbano consolidado;
II - ZC2 (Zona Comercial 2): áreas para a expansão do centro urbano;
SEÇÃO II
CORREDORES DE SERVIÇO
Art. 9º Os Corredores de Serviço (CS) visam a formar uma malha que atinja
todos os bairros, levando o comércio, a prestação de serviço e as pequenas indústrias a toda a
cidade. 
SEÇÃO III
ZONAS RESIDENCIAIS
Art. 10º As Zonas Residenciais (ZR) são destinados predominante ou
exclusivamente à função habitacional, com densidades diferenciadas em função da capacidade
de suporte das áreas e das Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento. 
Art. 11º As Zonas Residenciais são de dois tipos:
I - ZRU (Zona Residencial Unifamiliar): área residencial predominantemente unifamiliar de
baixa e média densidade;
II - ZRM (Zona Residencial Multifamiliar): área residencial uni e multifamiliar de média e alta
densidade. 
SEÇÃO IV
ZONAS INDUSTRIAIS
Art. 12º As Zonas Industriais visam disciplinar a instalação de indústrias de
acordo com o seu nível de interferência ambiental. 
§ 1º - A classificação das indústrias de acordo com o seu nível de
interferência ambiental se dará de acordo com a Tabela I, anexa a esta Lei. 
§ 2º Não poderão ser instaladas novas indústrias nas Zonas Industriais
Fechados - ZIF. 
§ 3º Não é permitida a anexação de terrenos contíguos às indústrias
instaladas nos Zonas Industriais Fechados - ZIF para ampliação de suas atividades. 
§ 4º A ampliação das indústrias instaladas nas Zonas Industriais Fechados -
ZIF se dará segundo os índices urbanísticos da Tabela 3, anexa a esta Lei. 
Art. 13º Poderão ser criados Distritos Industriais dentro das Zonas
Industriais, desde que atendam às seguintes exigências:
I - ter acesso exclusivamente pelas Zonas Industriais, por ruas de no mínimo 15m (quinze
metros) de gabarito;
II - ter o trevo de acesso ao Distrito aprovado pela Secretaria de Obras do Município, e,
quando for o caso, pelo órgão Federal e/ou Estadual de Estradas de Rodagem;
III - dispor de cinturão verde em todo o perímetro;
IV - ter lotes mínimos de acordo com a tabela 3, anexa a esta lei. 
SEÇÃO V
ZONAS DE PRESERVAÇÃO DE USO LIMITADO
Art. 14º As Zonas de Preservação de Uso Limitado (ZPL) são aquelas
localizadas acima da cota 100, cujas características geológicas, geomorfológicas, paisagísticas
e ambientais exigem uma ocupação diferenciada, conforme TABELA 3, anexa a esta lei. 
SEÇÃO VI
ZONAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Art. 15º As Zonas de Preservação Permanente (ZPP) são aquelas cujas
características geológicas, geomorfológicas, paisagísticas e ambientais determinem sua
preservação, compreendendo:
I- 1/3 dos topos de morro acima da cota 100 e linhas de cumeada;
II - encostas com declividade superior a 45% ( equivalente a 240 ) e áreas de risco de
deslizamento e erosão;
III - mananciais, considerados como a bacia de drenagem contribuinte, desde as nascentes até
as áreas de captação de água para abastecimento;
IV - faixas marginais ao longo dos cursos d'água, de largura variável conforme especificado no
Capítulo VIII desta Lei e alargamentos destas faixas destinados a implantação de áreas de
lazer, conforme assinalado no mapa de Zoneamento;
V - áreas de vegetação nativa original. 
§ 1º Nos Setores de Proteção Ambiental é proibido o loteamento urbano. 
§ 2º Nos alargamentos das faixas marginais não edificáveis ao longo dos cursos d'água, é
permitida apenas a instalação de equipamentos destinados à prática de atividades de lazer e
recreação, desde que atendidas as normas de proteção ambiental. 
CAPÍTULO IV
DO USO DO SOLO
Art. 16º As diferentes formas de uso do solo ficam estabelecidas por
categorias na Tabela 2, anexa a esta Lei. 
Parágrafo Único. Os casos não mencionados na tabela referida neste artigo
serão tratados por analogia aos usos nela previstos. 
Art. 17º A adequação dos usos ao Zoneamento fica indicada na Tabela 3,
anexa a esta Lei, que estabelece, além dos usos admitidos, os índices urbanísticos de cada
zona. 
CAPÍTULO V
DA OCUPAÇÃO DO SOLO
Art. 18º O controle da ocupação do solo visa a disciplinar o adensamento do
Município e reservar áreas para ventilação e insolação das edificações e dos logradouros. 
Art. 19º Os limites de ocupação do solo são determinados pela aplicação
simultânea do coeficiente de aproveitamento máximo, da taxa de ocupação máxima, da altura
máxima e dos afastamentos mínimos, indicados na Tabela 3, anexa a esta Lei.
SEÇÃO I
ÍNDICE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO
Art. 20º O Índice de Aproveitamento Máximo (1) determina a área máxima
que pode ser construída em um determinado terreno. 
§ 1º A área máxima mencionada acima é obtida através da multiplicação de
1 pela área escriturada do terreno. 
§ 2º Nos casos em que a área escriturada do terreno for maior ou menor que
a área real, deverá ser procedida a retificação da escritura antes do início da obra. 
§ 3ª No cálculo da área máxima a ser construí da não são consideradas:
I - as áreas de estacionamento e de circulação de veículos;
II - as marquise, canteiros e floreiras;
III - as áreas descobertas;
IV - as áreas de recreação cobertas, de uso comum, que não excedam a área de um pavimento
tipo;
V - as áreas destinadas à instalação de casas de máquinas e bombas, caixas d'água e centrais de
ar condicionado;
VI - as áreas com acesso pelo pavimento térreo destinadas ao uso público coletivo. 
SEÇÃO TI
TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA
Art. 21º A Taxa de Ocupação Máxima (T) determina a área máxima que a
projeção horizontal de uma edificação pode ocupar no terreno em que esta se implanta. 
§ 1º- A Taxa de Ocupação é expressa em porcentagem, segundo a seguinte fórmula:
Projeção da Edificação x 100 
Taxa de Ocupação = -----------------------------------------------------
Área do Terreno 
§ 2º No cálculo da Taxa de Ocupação não são consideradas as áreas de estacionamento e
circulação de veículos, as marquises, os beirais, os percolados e, as floreiras. 
§ 3º A área do terreno empregada no cálculo da Taxa de Ocupação é a área real e não a área
escriturada. 
SEÇÃO III
ALTURA DAS EDIFICAÇÕES
Art. 22º O limite máximo de altura das edificações na área urbana de
Iturama será de 06 (seis) pavimentos, de acordo com a Tabela 3, anexa a esta lei. 
§ 1º A altura das edificações será medida a partir do nível do passeio até o
topo da edificação, incluindo o sótão, as garagens acima do nível do passeio, os mezaninos, as
coberturas e os salões de festa. 
§ 2º Não serão considerados no cálculo da altura das edificações os
subsolos, as chaminés, casas de máquinas, caixas d'água e os demais equipamentos de serviço. 
§ 3º No cálculo da altura das edificações será considerado o pé direito
máximo de três metros. 
SEÇÃO IV
AFASTAMENTOS MÍNIMOS
Art. 23º Os afastamentos mínimos obrigatórios nas edificações estão
indicados na Tabela 3.
§ 1º Os afastamentos mínimos laterais e posterior das edificações serão de
1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), considerando a altura sobre 8 (H/8), quando H for
maior que 12m. 
§ 2º o afastamento mínimo frontal das edificações de qualquer espécie será
de 3,00 m (três metros) a partir do alinhamento, respeitado ainda o disposto no Parágrafo 32
deste Artigo. 
§ 3º Na análise dos afastamentos mínimos serão consideradas as sacadas. 
§ 4º Os únicos elementos construtivos de uma edificação que poderão
avançar sobre os afastamentos mínimos são a marquise, os beirais e a proteção de ar
condicionado. 
§ 5º Nos terrenos com testada inferior a 15,00 m (quinze metros), as
paredes cegas ficarão desobrigadas do afastamento lateral até o terceiro pavimento em uma das
laterais, a partir do qual deverão obedecer o mesmo afastamento que as paredes com aberturas.
CAPÍTULO VI
DAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO
Art. 24º É obrigatória, nas edificações de qualquer uso, a destinação de
áreas para estacionamento de veículos, conforme as disposições do Código de Zoneamento e
da Tabela 4, anexa a esta Lei. 
§ 1º Os casos não mencionados na tabela acima serão tratados por analogia
aos usos nela previstos. 
§ 2º As áreas de estacionamento não serão consideradas no cálculo do
coeficiente de aproveitamento, da taxa de ocupação e dos afastamentos mínimos. 
§ 3º O estacionamento descoberto das atividades comerciais e de serviços
será permitido no afastamento frontal, com inclinação menor ou igual a 45° (quarenta e cinco
graus), desde que não utilize o espaço previsto para alargamento da via e desde que não
desloque o passeio para dentro do lote, mantendo a continuidade com o passeio dos imóveis
vizinhos. 
§ 4º As áreas de estacionamento obrigatórias deverão ser escrituradas como
parte integrante das unidades a que pertencem, não podendo ser comercializadas isoladamente.
CAPÍTULO
DO SISTEMA VIÁRIO
Art. 25º As vias que integram o Sistema Viário ficam classificadas de
acordo com a sua função e importância, conforme indicado no mapa de hierarquia viária, em:
I - Vias expressas: aquelas que interligam centros urbanos e possuem tráfego
predominantemente de passagem;
II - Vias arteriais: aquelas que interligam os bairros, conciliando o tráfego de passagem com o
tráfego local e propiciando facilidades para o transporte coletivo;
III - Vias Coletoras: aquelas que têm a função de coletar o tráfego das vias locais e
encaminhá-lo às vias principais;
IV - Vias Locais: aquelas que não se enquadram nas categorias anteriores e que têm' a função
de possibilitar acesso direto aos lotes e edificações;
V - Vias especiais: aquelas que têm a função de interligar o centro urbano as vias expressas a
Potencialidades Turísticas; com trânsitos diferenciados. 
Art. 26º Nas novas edificações deverão ser respeitados os seguintes
gabaritos para as ruas que compõe o Sistema Viário:
I - 23,00 m nas Vias Expressas, 
II - 15,00 m nas Vias Arteriais;
III - 15,00 m nas Vias Coletoras;
IV - 10,00 m nas Vias Locais;
V - 18,00 m nas Vias Especiais. 
§ 1º As vias do Sistema Viário e sua hierarquia estão relacionadas na Tabela 5, anexa a
presente Lei. 
Art. 27. As novas vias que vierem a ser implantadas deverão possuir o
seguinte gabarito mínimo:
Classificação Gabarito Passeio Pista(m) Passeio 
Total(m) Esq.(m) Dir.(m)
Especiais 18,00 3,00 12,00 3,00 
Locais 10,00 2,00 6,00 2,00 
Arteriais e 15,00 3,00 9,00 3,00 
Coletoras
Expressas 23,00 3,00 17,00 3,00 
§ 1º A largura de uma nova via que constituir prolongamento de outra já
existente ou projetada não poderá ser inferior à largura desta última. 
§ 2º As vias projetadas indicadas no mapa de hierarquia viária poderão ter
gabaritos maiores do que os dispostos na tabela acima, conforme determinação técnica do
Executivo Municipal. 
§ 3º O Executivo Municipal deverá providenciar o projeto executivo com o
traçado definitivo das vias projetadas indicadas no mapa de hierarquia viária. 
§ 4º As ruas sem saída que não tiverem condições de serem prolongadas
deverão contar com viradouro com dimensões adequadas para o retomo de automóveis de
pequeno e médio porte sem a necessidade de manobras. 
Art. 28º Nos cruzamentos, o eixo das vias deverão concordar por um arco
de círculo com raio mínimo de 8,00 m (oito metros
CAPÍTULO VIII
DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Art. 29º O gerenciamento ambiental do Município deverá obedecer a
legislação ambiental federal, estadual e municipal. 
CAPÍTULO IX
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Art. 30º As edificações consideradas de valor histórico para o município, a
serem listadas pelo setor responsável e anexados a este Código (Tabela 6), e as edificações que
lhes forem contíguas, deverão ser conservadas total ou parcialmente, pelo poder público
municipal, conforme a categoria de preservação, a saber:
I - P1: Edificações de excepcional valor histórico, arquitetônico, artístico ou cultural, com
peculiaridades únicas, que deverão ser totalmente conservadas ou restauradas no estado
original, tanto externa quanto internamente;
II - P2: Edificações de grande valor histórico, arquitetônico, artístico ou cultural, essenciais
para a manutenção da paisagem, que deverão ser conservadas ou restauradas, podendo haver
remanejamento interno desde que sua volumetria, aberturas originais, telhado e acabamentos
externos não sejam afetados, estando isentos dos impostos municipais, impostos territoriais e
predial dos referidos imóveis;
III - P3: Imóveis adjacentes a edificações listadas, que poderão ser demolidos, mas ficando a
reforma ou nova edificação sujeita a restrições capazes de impedir que a nova construção
descaracterize as relações espaciais e visuais ali envolvidas.
§ 1º A declaração de enquadramento das edificações, na forma deste artigo,
será comunicada aos proprietários e posteriormente averbada à margem das respectivas
matrículas no Registro de Imóveis, pela Municipalidade. 
§ 2º As novas edificações a serem construí das no remanescente dos
terrenos das edificações classificadas como P1 e P2 deverão ser tratadas como edificações do
tipo P3, respeitadas as demais disposições deste Código. 
Art. 31. Os prédios de categoria PI e P2 deverão:
I - Utilizar somente materiais que não descaracterizem o padrão arquitetônico a ser preservado;
II - Preservar os seus ornamentos de estuque, madeira ou ferro, os vidros trabalhados, as
esquadrias, as estruturas e telhas;
III - Manter as aberturas originais, sendo vedado emparedar ou criar falsas aberturas;
IV - Usar os revestimentos e as cores tradicionais das edificações. 
Parágrafo Único. Se os prédios das categorias P1 e P2 sofrerem
modificações não autorizadas, será exigida sua restauração à forma original. 
Art. 32º Nos prédios da categoria P1 e P2, os compartimentos poderão ter
dimensões diferenciadas daquelas previstas no Código de Obras, no que se refere a área,
pé-direito e vãos de iluminação e ventilação, conforme estudo específico do setor competente
da Municipalidade. 
Art. 33º Os projetos de categoria P3 deverão se harmonizar com a
arquitetura do conjunto formado pelas edificações vizinhas, respeitando as características do
volume, da composição geral das fachadas e da implantação no terreno. 
§ 1º A altura das edificações no caso de construções novas, ou de ampliação das existentes,
não deverá exceder a altura máxima das edificações das categorias P1 e P2 mais próximas. 
§ 2º Predominando no conjunto edificações com fachadas estreitas, essa modulação deverá ser
respeitada nas novas edificações . 
§ 3º o alinhamento predominante no conjunto deverá ser observado, sendo
vedada a construção sem recuo frontal e/ou lateral. 
§ 4º As coberturas deverão ser construídas com o mesmo material utilizado
nas edificações das categorias P I e P2 do conjunto. 
§ 5º Os muros de vedação deverão ter altura e aspecto compatível com as
características do conjunto de edificações. 
Art. 34º A comunicação visual nos imóveis listados deverá ser aprovada
pela Municipalidade, não podendo interferir ou ocultar os elementos arquitetônicos
fundamentais das edificações, devendo em todos os casos.
I - Ser afixada perpendicularmente à fachada e situar-se abaixo das aberturas do pavimento
superior;
II - Observar uma altura máxima da placa de 0,60 m (sessenta centímetros);
m - Ser apenas indicativa do nome e ramo de atividade, sóbria e adequada à fachada do prédio,
proibindo-se a utilização de luzes em movimento. 
Parágrafo Único- Em casos excepcionais, poderá ser permitida a colocação
de anúncio indicativo paralelamente à fachada, desde que apresente letras soltas, sem fundo, e
seja aplicado sobre a parede ou bandeiras das esquadrias. 
Art. 35º Qualquer ato do proprietário, que acarretar descaracterização
parcial ou total do imóvel listado, ensejará o embargo da obra, multa e obrigatoriedade de sua
restauração, consoante projetos aprovados pela Municipalidade. 
Parágrafo Único - O valor da multa será de 7 (sete) vezes o Valor de
Referencia Municipal, vigente no Município de Iturama, data da infração, conforme disposto
nos Artigos 189 e 190 do Código Tributário Municipal, por metro quadrado adulterado,
demolido ou construído. 
Art. 36º A concessão de licença para demolição de edificações construídas
há mais de. 30 (trinta) anos fica dependente da anuência do setor competente da
Municipalidade para a preservação do patrimônio histórico-cultural. 
Parágrafo Único- Quando houver demolições clandestinas, prevalecerão
para a nova edificação os mesmos parâmetros de ocupação da edificação demolida, sem
prejuízo das sanções administrativas cabíveis. 
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 37º As infrações a presente Lei darão ensejo à cassação do respectivo
alvará, embargo administrativo, demolição de obras e aplicação de multas, conforme
estipulado no Código de Obras. 
Art. 38º Os pedidos de alterações ou emendas a este Código somente
poderão ser encaminhados por iniciativa de 2/3 (dois terços) dos membros do Poder
Legislativo, 25% (vinte e cinco por cento) dos eleitores do Município, ou mediante proposta
do Chefe do Poder Executivo. 
§ 1º As alterações ou emendas a este Código necessitarão de parecer prévio
dos órgãos municipais de obras, planejamento e patrimônio histórico. 
Art. 39º São parte integrante desta Lei todos os mapas e tabelas que a
acompanham. 
Art. 40º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG., 23 de dezembro de 2003.
VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal