| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3085 / 1998 |
| Date | 1998-12-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 1890 |
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LEI Nº 3085 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMEN TAR. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes autorizou, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do artigo 4°, da Lei número 3.046, de 29 de dezembro de 1997, a abrir crédito suplementar no valor de RS1.018.000,00 (um milhão e dezoito mil reais), das seguintes Dotações Orçamentárias· 2005.01 - 0307021- 2.008 - 3111.00 - Pessoal Civl1----- RS168.000,00 2005.01 - 0307021 - 2.008 - 3132.00 - Outros Servo e enc - R.$ 40.000,00 2005.01 - 0307021 - 2.008 - 3251.00 -Inativos ----- R.$ 60,000,00 2008.01 - 1375428 - 2.023 - 3111-00 - Pessoal Civl1--- R$200.000,00 2008.01 -1375428 - 2.023 - 3131.00 - Remuneração de Ser.Pessoais ----- R$150.000,00 2008.01 - 1375428 - 2.023 - 3132.00 - Outros Servo e Enc. - R$280.000,00 2011.01 - 1688535'- 2.032 - 3111.00 - Pessoal Civl1-·--·- R$ 50.000,00 2012.01 - 0418112 - 2.033 - 3111.00 - Pessoa Civil ---- R$ 20.000,00 2007.02 - 0842188 - 2.092 - 3222.00 - Transf. a Est. e D. Federal-------- R$ 50.000,00 TOTAL ---------------R$1.018.000,00 ARTIGO 2° - Os recursos para fazer frente à presente suplementação, serão oriundos da anulação das seguintes Dotações Orçamentárias: 2004.02 - 0414080 - 2.007 - 3120.00 - Mal. de Consumo --- R$ 2.000,00 2004.02 - 0414080 - 2.007 - 3131 .00 - Rem. de Serv. Peso - R$ 1.000,00 2004.02 - 0414080 - 2.007 - 3132.00 - Outros Servo e Enc. - R$ 1.000,00 2007.01- 0841190 - 2.018 - 3111.00 - Pessoal Civil---- R$380.000,00 2007.01 - 0841190 - 2.018 - 3120.00 - Mal. de Consumo -- R$170.000,00 2007.01 - 0841190 - 2.018 - 4110.00 - Obras e Instalações - R$ 70.000,00 2007.01 - 0841 190 - 2.018 - 4120.00 - Equip. e Mal. Perm. - R$ 50.000,00 2007.02 - 0842188 - 2.016 - 3113.00 - Obrigo Patronais - R$ 100.000,00 2007.02 - 0842188 - 2.016 - 3253.00 - Salário Família --- R$ 30.000,00 2007.02 - 0842188 - 1.002 - 4110.00 - Obras e Instalações - R$ 80.000,00 2007.03 - 0842188 - 2.0]7 - 311] .00 - Pessoal Civil------ R$ 30.000,00 2007.07 - 0848247 - 2.021 - 3131.00 - Rem. de Servo Peso -- R$ 7.000,00 2007.07 - 0848247 - 2.021 - 4120.00 - Equip. e Mal. Perm. - R$ 7.000,00 2010.01 - 1060325 - 2.026 - 3111.00 - Pessoal Civil --- R$ 40.000,00 2007.09 - 0842188 - 1.042 - 4110.00 - Obras e Instalações - R$ 50.000,00 TOTAL ...........................R$ 1.018.000,00 ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 08 de dezembro 1998. Alípio Soares Barbosa Prefeito Municipal