norma nº 3087/1998

LEI N° 3.087 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998.
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS
DE IMÓVEIS PARA EFEITO
TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 121, PARÁGRAFO ÚNICO, 
INCISO I, ALÍNEA "a", DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA,MINAS GERAIS. 
O povo do Município de Iturama, por seus representantes aprovou, e o
Prefeito Municipal sanciona seguinte Lei:
Art. 1°. A pauta de valores venais por m2. (metro quadrado) de terrenos e
edificações urbanos, situados na sede do Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita,
para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício de
1999, será a constante da presente Lei:
Art. 2°- Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
I-TERRENOS
1- ITURAMA – SEDE
SETOR 1
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Rio Bonito;
segue pela Rua Rio Bonito até a Avenida Alexandrita; segue pelo lado direito da Avenida
Alexandrita até a Rua Vinte e Sete de Dezembro, atravessa a Avenida Alexandrita e segue peja
mesma pejo lado esquerdo, até a ma São Paulo; segue pela Rua São Paulo até a Avenida
Juscelino Kubitschek; segue pela Avenida Juscelino Kubitschek até a Rua Vinte e Sete de
Dezembro; segue pela Rua Vinte e Sete de Dezembro até a Rua Coronel José Felisberto; segue
pela Rua Coronel José Felisberto até a Rua Ribeirão São Domingos; segue pela ma Ribeirão
São Domingos até a Rua Augusto França; segue pela Rua Augusto França até a Rua Frutal;
segue pela Rua Frutal até a Rua José Pádua Diniz; segue peja Rua José Pádua Diniz até a Rua
Odilon Antônio de Freitas; segue pela Rua Odilon Antônio de Freiras até a Rua Coronel José
Felisberto; segue pela Rua Coronel José Felisberto até a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue
pela Avenida Prefeito Juca Pádua até o trevo de acesso à Avenida Ayrton Senna do Brasil,
desce à Avenida Prefeito J uca Pádua até a Avenida Juscelino Kubitschek; segue pela Avenida
Juscelino Kubitschek até a Rua Canápolis; segue pela Rua Canápolis até a Avenida
Alexandrita; segue pela Avenida Alexandrita até o trevo de entrada da cidade; volta pela
Avenida Alexandrita até a Rua Capinópolis; segue pela Rua Capinópolis até a Avenida
Campina Verde; segue pela Avenida Campina Verde até a Rua Pirajuba; segue pela Rua
Pirajuba até a Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio Grande até o ponto de inicio, ou
seja, até a Rua Rio Bonito. 
SETOR 2
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Cidade do
Prata; segue pela Rua Cidade do Prata até a Avenida Mato Grosso; segue pela Avenida Mato
Grosso até a Rua Vinte e Sete de Dezembro; segue pela Rua Vinte e Sete de Dezembro até a
Avenida Rio Paranaíba; segue pela Avenida Rio Paranaíba até a Rua Santa Vitória; segue pela
Rua Santa Vitória até a Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio Grande até a Rua São
Paulo; segue pela Rua São Paulo até a Avenida Campina Verde; segue pela Avenida Campina
Verde até a Rua Goiás; segue pela Rua Goiás até a Avenida Seis Irmãos; segue pela Avenida
Seis Irmãos, até a Rua São Paulo; segue pela Rua São Paulo até a Avenida Alencastro; segue
pela Avenida Alencastro até a Rua Goiás; novamente voltando pelo outro lado da Avenida
Alencastro até a Rua São Paulo; segue pela Rua São Paulo até a Avenida Alexandrita; segue
pela Avenida Alexandrita até a Rua Vinte e Sete de Dezembro; segue pela Rua Vinte e Sete de
Dezembro até a Avenida Alencastro; segue pela Avenida Alencastro até a Rua Rio Bonito. 
SETOR 2.1
Inicia-se na Rua Santa Vitória no cruzamento com a Avenida Juscelino
Kubitschek; segue pela Rua Santa Vitória até a Rua Coronel José Felisberto; segue pela Rua
Coronel José Felisberto até a Rua Rio Bonito; segue pela Rua Rio Bonito até a Avenida Dona
Francisca Justiniana de Andrade; segue pela Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade
até a Rua Ribeirão São Domingos; segue pela Rua Ribeirão São Domingos até Avenida João
Mateus Sampaio; segue pela Avenida João Mateus Sampaio até a Avenida Prefeito Juca
Pádua; volta novamente pela Avenida João Mateus Sampaio até a Rua Laudemiro Silva Rosa;
segue pela Rua Laudemiro Silva Rosa até a Rua João Ribeiro Rosa; segue pela Rua João
Ribeiro Rosa até a Avenida Prefeito Juca Pádua; volta pela Rua João Ribeiro Rosa, até a Rua
Laudemiro Silva Rosa; segue pela Rua Laudemiro Silva Rosa até a Rua Bráulio Ferre ira
Diniz; segue pela Rua Bráulio Ferreira Diniz até a Avenida Prefeito Juca Pádua; volta pela
Rua Bráulio Ferreira Diniz até a Rua Laudemiro Silva Rosa; segue pela Rua Laudemiro Silva
Rosa até a Rua Coronel José Felisberto; segue pela Rua Coronel José Felisberto até a Rua
Odilon Antônio de Freitas. 
SETOR 2.2
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Capinópolis;
segue pela Rua Capinópolis até a Avenida Campina Verde; segue pela Avenida Campina
Verde até a Rua Centralina; volta pela mesma Avenida Campina Verde até a Rua Capinópolis;
segue pela Rua Capinópolis até a Avenida Alexandrita. 
SETOR 2.3
Inicia-se no trevo de acesso à cidade na Avenida Alexandrita: segue pela
Avenida Marginal até a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue pela Avenida Prefeito Juca Pádua
até o cruzamento com a Avenida Ayrton Senna do Brasil. 
SETOR 3
Inicia-se no cruzamento da Avenida Alexandrita com a Rua Gustavo
Maia de Menezes; segue pela Rua Gustavo Maia de Menezes ate a Avenida Rio Grande; segue
pela Avenida Rio Grande até a Rua Capinópolis; segue pela Rua Capinópolis até a Avenida
Campina Verde; volta novamente pela Rua Capinópolis até a Avenida Rio Grande; segue pela
Rua Capinópolis até a Avenida Mato Grosso; segue pela Avenida Mato Grosso até a Rua
Monte Alegre; segue pela Rua Monte Alegre até a Avenida Cônego Osório; segue pela
Avenida Cônego Osório até a Rua Rio Bonito; segue pela Rua Rio Bonito até a Avenida Mato
Grosso . 
SETOR 3.l
Inicia-se na Avenida Mato Grosso no cruzamento com a Rua Vinte e Sete
de Dezembro; segue pela Avenida Mato Grosso até a Rua Santa Vitória; segue pela Rua Santa
Vitória até a Avenida Rio Paranaíba; segue pela Avenida Rio Paranaíba até a Rua Goiás; segue
pela Rua Goiás até 3 Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio Grande até a Rua Primeiro
de Janeiro; segue pela Rua Primeiro de Janeiro até a Avenida José Bonifácio; segue pela
Avenida José Bonifácio até a Avenida da Saudade; segue pela Avenida da Saudade até a
Avenida Belo Horizonte; segue pela Avenida Belo Horizonte até a Rua Armando Fratari;
segue pela Rua Armando Fratari até a Avenida Campina Verde; segue pela Avenida Campina
Verde até a Rua Goiás; segue pela Rua Goiás até a Avenida Alexandrita; segue pela Avenida
Alexandrita até a Rua São Paulo; segue pela Rua São Paulo até a Rua Coronel José Felisberto;
segue pela Rua Coronel José Felisberto até a Rua Santa Vitória; segue pela Rua Santa Vitória
até o trevo de ligação dos Bairros Vila Madalena e Iturama I; contorna o referido trevo e sobe
pela Avenida João Mateus Sampaio, lado esquerdo, até a Rua Ribeirão São Domingos; sobe
pelo lado direito da Avenida João Mateus Sampaio até a Rua "P"; segue pela Rua "P" até a
Avenida Ayrton Senna do Brasil; segue pela Avenida Ayrton Senna do Brasil até a Rua "I";
segue pela Rua "I" até o ponto de início, ou seja, até a Avenida João Mateus Sampaio. 
SETOR 3.2
Inicia-se no cruzamento da Estrada Municipal com o cruzamento da Rua
"A-3" no Conjunto Habitacional Iturama II; segue pela Rua "A-3" até a Rua Quatro do
Loteamento Alto da Boa Vista; segue em diagonal cruzando os Bairros Alto da Boa Vista e
Iturama II até a Estrada Municipal; segue pela Estrada Municipal até o ponto de inicio, ou seja,
até a Rua "A-3". 
SETOR 3.3
Inicia-se no cruzamento da Avenida Ayrton Senna do Brasil COIU a
Alça Quatro do Conjunto Habitacional Newton Cardoso; segue pelas Alças Quatro, Três, Dois
e Um, até a Viela Sanitária do Conjunto Habitacional Iturama I; segue pela Viela Sanitária até
o seu final, confrontando com área pertencente ao Município de Iturama; segue confrontando
com esta área até o canto da Quadra "C" do Conjunto Habitacional Iturama I, confrontando
com a área rural de propriedade do Senhor Antônio de Freitas; segue confrontando com esta
área rural até a avenida Pedro Gonzaga no Bairro Baiano Cirino; segue confrontando com as
Quadras Dezenove, Dezoito e Dezessete do Bairro Baiano Cirino até encontrar a Avenida
Ayrton Senna do Brasil; segue pela Avenida Ayrton Senna do Brasil até encontrar o ponto de
início, ou seja, até o cruzamento da Alça Quatro com a Avenida Ayrton Senna do Brasil. 
SETOR 3.4
Inicia-se na Avenida Ayrton Senna do Brasil e segue por esta desde o
início da Quadra Um do Bairro Bom Sucesso; segue pela referida Avenida até o final da
Quadra "2-A" do mesmo Bairro. 
SETOR 3.5
Inicia-se no cruzamento da Rua Santa Marta com a Avenida São
Cristóvão; segue pela Rua Santa Marta até a Avenida São Benedito; segue pela Avenida São
Benedito até a Rua Santa Helena; segue pela Rua Santa Helena até a Avenida São Cristóvão;
segue pela Avenida São Cristóvão até o ponto de início, ou seja, no cruzamento da Rua Santa
Marta com a Avenida São Cristóvão. 
SETOR 4
Inicia-se no cruzamento da Avenida Marginal com a Avenida
Alexandrita; segue pela Avenida Marginal até a Avenida Campina Verde; segue pela Avenida
Campina Verde até a Rua Papa Paulo VI; segue pela Rua Papa Paulo VI até as margens do
Córrego Santa Rosa; segue margeando o referido Córrego até encontrar a Rua Primeiro de
Janeiro; segue pela Rua Primeiro de Janeiro até encontrar a Avenida Dom Pedra I; segue pela
referida Avenida até encontrar o antigo Corredor Boiadeiro; segue pelo Corredor Boiadeiro até
a Avenida Santa Rosa; segue por esta Avenida até a Rua Dezesseis do Bairro Boa Vista; segue
pela Rua Dezesseis até a Avenida Sele do mesmo Loteamento, até encontrar a Rua Quatro. 
SETOR 4.1
Inicia-se na Estrada Municipal; segue pela referida Estrada até encontrar a
Avenida Alexandrita; segue pela Avenida Alexandrita até as margens do Córrego Quati; segue
margeando o referido Córrego até o trevo de ligação dos Bairros Vila Madalena e Iturama I.
SETOR 4.2
Inicia-se na Avenida Pedro Gonzaga no Bairro Baiano Cirino, na divisa
com o Conjunto Habitacional Newton Cardoso e segue por esta Avenida até a Rua José Rosa
de Meio no Bairro Antônio Bráulio; segue por esta Rua até a Avenida Ayrton Senna do Brasil
até encontrar o Córrego do Retirinho; segue margeando o Córrego do Retirinho até o
prolongamento da Avenida São Benedito; segue pela Avenida São Benedito até a Rua Santa
Isabel; segue pela Rua Santa Isabel até a Avenida João XXIII; segue pela Avenida João XXIII
até a Rua Santa Rosa; segue pela Rua Santa Rosa até o início da Quadra Dez no Bairro Bom
Sucesso; segue por esta Quadra até encontrar área rural de propriedade do Senhor José Soares
de Souza; segue confrontando com esta área até a Avenida Ayrton Senna do Brasil. 
SETOR 4.3
Inicia-se no cruzamento da Rua São Paulo com a Avenida Dr. Pedro de
Paula; segue por esta Avenida até seu final; volta contornando a mesma Avenida até o canto
da Quadra "A" do Bairro Jardim Boulanger; segue confrontando com área do Iturama Tênis
Clube - I.T.C.; segue por esta Avenida até a Rua São Paulo até o ponto de início, ou seja, até o
cruzamento desta Rua com a Avenida Dr. Pedro de Paula. 
2 - DISTRITO DE ALEXANDRITA
SETOR l
Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório pelo seu lado direito até o cruzamento com a Rua Vinte
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório pelo seu lado esquerdo até o cruzamento
com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício pelo seu lado direito até a rua Dezoito; segue pela rua Dezoito até a Avenida Cônego
Osório; segue pela Avenida Cônego Osório pejo seu lado esquerdo até o ponto de início, ou
seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1, os imóveis lindeiros das Ruas
Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. 
SETOR 2
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue pela Rua: Dez
até a Avenida João Garcia; segue pela Avenida João Garcia até a Rua Dezesseis; segue pela
Rua Dezesseis até a Avenida Treze; segue pela Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua
Vinte até a Avenida João Garcia; segue pela Avenida João Garcia até a Rua Vinte e Quatro;
segue pela Rua Vinte e Quatro até a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego
Osório pelo seu lado direito, até a Rua Vinte e Oito; volta pela Avenida Cônego Osório pelo
seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro. 
SETOR 2.1
Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua Dez;
segue pela Avenida Dez até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício
até a Rua Oito; segue pela Rua Oito até a Avenida Cinco; segue pela Avenida Cinco até a Rua
Quatorze; segue pela Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua
Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Três; segue pela Avenida Três até a Rua Vinte;
segue pela rua Vinte até a Avenida Joaquim Patrício. 
SETOR 3
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as margens do
Córrego da Cravinha; segue margeando o referido Córrego pelo lado direito, até a Rua Vinte e
Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
SETOR 3.1
Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório pelo lado esquerdo até a Rua Dois; segue pela Rua Dois
até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Quatorze. 
SETOR 3.2
Inicia-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue pela
Avenida Um até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o encontro com a
Avenida Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito, considerando-se
como ponto de partida o sentido de entrada da BR-497 que dá acesso ao Distrito de
Alexandrita. 
Art. 3°. A pauta de valores venais, por m2 (metro quadrado) de terrenos,
para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício de 1999, será a
seguinte: 
TERRENOS
ITURAMA – SEDE
SETORES
Setor 1 - metro quadrado R$15,00
Setor 2 - metro quadrado R$10,00
Setor 3 - metro quadrado R$ 7,00
Setor 4 - metro quadrado R$ 4,00
TERRENOS
DISTRITO DE ALEXANDRITA
SETORES
Setor I - metro quadrado R$2,00
Setor 2 - metro quadrado R$1,50
Setor 3 - metro quadrado R$1,00
EDIFICACÕES
ITURAMA – SEDE
CASAS RESIDENCIAIS
Setor I - melro quadrado R$230,00
Setor 2 - metro quadrado R$200,00
Setor 3 - metro quadrado R$170,00
Setor 4 - metro quadrado R$130,00
CONSTRUÇÕES PRECÁRIAS
Valor por metro quadrado R$80,50
APART AMENTOS
Setor I - metro quadrado R$345,00
Setor 2 - metro quadrado R$300,00
Setor 3 - metro quadrado R$255,00
Setor 4 - metro quadrado RS195,00
SALAS E LOJAS COMERCIAIS
Setor 1 - metro quadrado R$230,00
Setor 2 - metro quadrado R$200,00
Setor 3 - rnetro quadrado R$170,00
Setor 4 - metro quadrado R$ I 30,00
GALPÕES
Setor 1 - metro quadrado R$ 1l5,00
Setor 2 - metro quadrado R$ 100,00
Setor 3 - metro quadrado R$ 85,00
Setor 4 - metro quadrado R$ 65,00
TELHEIROS
Setor 1 - metro quadrado R$80,50
Setor 2 - metro quadrado R$70,00
Setor 3 - metro quadrado R$59,50
Setor 4 - metro quadrado R$45,50
FÁBRICAS
Setor I - melro quadrado R$230,00
Setor 2 - metro quadrado R$200,00
Setor 3 - metro quadrado R$170,00
Setor 4 - metro quadrado R$130,00
EDIFICACÕES
DISTRITO DE ALEXANDRITA
PREÇO PADRÃO POR METRO QUADRADO
Residências e salas comerciais- metro quadrado.................................R$130,00
Construções precárias - metro quadrado...............................................R$ 80,50
Galpões - metro quadrado.....................................................................R$ 65,00
Telheiros - metro quadrado...................................................................R$ 45,50
Art. 4°. O valor das taxas a serem cobradas pela municipalidade,
referentes ao ano de 1999, serão as seguintes:
- Taxa de conservação de calçamento - metro linear........................1,78% sobre o VR
- Taxa de limpeza pública - metro linear...........................................1,78% sobre o VR
Taxa de coleta de lixo - residencial:
- Até 60,00m2.......................................................................................18% sobre o VR
- De 61,00 a 120,00m2..........................................................................25% sobre o VR
- De 121,00 a 250,00m2........................................................................40% sobre o VR
- Acima de 250,00m2............................................................................50% sobre o VR
Taxa de coleta de lixo - não residencial:
_ Até 60,00m2......................................................................................20% sobre o VR
_ De 61,00 a 120,00m2.........................................................................30% sobre o VR
_ De 121,00 a 250,00m2.......................................................................50% sobre o VR
_ Acima de 250,00m2.........................................................................100% sobre o VR
Art. 5°. Deverá ser discriminado no carnê o valor do IPTU e das taxas
respectivas. 
Art. 6°. Para base de cálculo das taxas incidentes sobre imóveis situados
nas confluências das vias públicas, será cobrado apenas numa das testadas, recaindo essa sobre
a testada que der origem ao endereço cadastrado na Prefeitura, 
Art. 7°. O pagamento do IPTU e das Taxas previstas no Artigo 4°, poderá
ser efetuado em até 6 (seis) quotas, vencendo a primeira no mês de lançamento e as demais em
igual dia dos meses subseqüentes, 
§ 1°. Para pagamento em quota única na data do vencimento, será
concedido um desconto de 30% (trinta por cento) somente sobre o valor do IPTU. 
§ 2°. O valor de cada quota, no caso de parcelamento, não poderá ser
inferior a R$20,00 (vinte reais), 
Art. 8°. Os proprietários de dois ou mais lotes situados na mesma quadra,
no Distrito de Alexandrita e que não possuem ruas abertas, o lançamento da taxa de
expediente será feita englobadamente, como se fosse um único imóvel. 
Art. 9°. Ficam isentos do pagamento de taxas de conservação de
calçamento e de limpeza pública, os imóveis situados no Distrito de Alexandrita. 
Art. 10. O contribuinte possuidor de até 3 (três) terrenos sem edificações
incidirá a alíquota de 3% (três por cento), para efeito do IPTU. 
Parágrafo único. Sobre os terrenos excedentes a 3 (três), incidirá a
alíquota de 4% (quatro por cento), para efeito de cálculo do IPTU. 
Art. 11. Aos proprietários de imóveis localizados no Setor 4 (quatro) da
sede do Município de Iturama, será concedido um desconto de 90% (noventa) por cento no
valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis. 
Art. 12. Aos proprietários de um único imóvel, desde que maiores de 65
anos, portadores de grave deficiência física, aposentados ou pensionistas e que tenham renda
mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, será concedido um desconto de 90% (noventa por
cento) no valor integral do IPTU e taxas do imóvel, mesmo que tenha sua edificação
enquadrada nos Setores 1,2 ou 3, da cidade. 
Art. 13. Às entidades proprietárias de um único imóvel, destinado à sua
sede ou à consecução de seus objetivos, será concedido um desconto de 90% (noventa por
cento) no valor integral do IPTU e demais taxas incidentes sobre o imóvel. 
Parágrafo único. As entidades referidas neste artigo, deverão ser
filantrópicas, sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública. 
Art. 14. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de lturama-MG., 10 (dez) de dezembro de 1998 .
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal