norma nº 3090/1998

LEI N· 3.090 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS
PARA O EXERCÍCIO DE 1.999 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais decreta e o
Prefeito sanciona a seguin te Lei:
Art. 1º - O Município de Iturama, subvenciona rá no exercício de 1.999, as
seguintes entidades:
20.05.04 
2.086 - Associação Beneficente Cultural e Comunitária Liberdade
(ABCCL).......................................................................................................R$: 1.000,00 
20.07.08 
2.031 - IEC - Iturama Esporte Clube..............................................................R$ 5.000,00 
20.08.01 
2.036 -Sanatório Espírita José Dias Machado Ituitaba/MG...........................R$ 2.000,00 
2.037 - Fundação Fac. de Medicina de S.J.R. Preto/SP...............................R$ 20.000,00
2.038 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de S.J.R. Preto................R$ 5.000,00 
2.039 - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis/SP..........R$ 20.000,00 
2.040 - Santa Casa de Misericórdia de União de Minas.................................R$ 3.000,00 
20.09.00 
2.042 - Subvenção a APAE - Iturama-MG....................................................R$ 77.000,00 
2.043 - Creche Deus Menino - Iturama-MG....................................................R$ 1.000,00 
2.044 - Lar dos Velhinhos DA. Maria Abadia de Freitas Lima – 
Iturama-MG.....................................................................................................R$ 1.000,00 
2.045 - Assoc. Anti-Alcoólica de Iturama.......................................................R$ 1.000,00 
2.046 - Ent. Benef. N.S. de Fátima – Iturama.................................................R$ 1.000,00 
2.047 - Sanatório Esp. Adolfo B. Menezes – SJRP............................................R$ 500,00 
2.048 - Centro Esp. Adolfo B. Menezes A. Caridade.....................................R$ 1.000,00 
2.049 - Centro Esp. Luz do Caminho – Iturarna..............................................R$ 1.000,00 
2.050 - Sindicato dos Trab. Rurais de Iturama................................................R$ 1.000,00 
2.054 - Sindicato dos Trab. no Ensino de Iturama...........................................R$ 1.000,00 
2.052 - Sind. dos Servo Pub. Munic. de Iturama.............................................R$ 1.000,00 
2.053 - Assoe. Mor. Bairro São Miguel Iturama.............................................R$ 1.000,00 
2.054 - Cons.Part.de Iturama da Assoc.São. V. Paulo ... R$ 1.000,00 
2.055 - AMASRIC - Associação Mor. Alexand. Santa Rita de Cássia
Alexandrita.......................................................................................................R$ 1.000,00 
2.056 - Assoc. Com. e Ind. de Iturama.......................................................R$ 1.000,00 
2.057 -Assoc. Mor. Bairro Jardim América Iturama...................................R$ 1.000,00 
2.058 -Assoc. Amigos Bairro Bom Sucesso Iturama..................................R$ 1.000,00 
2.059 -Assoc. Comun. do Conj. Hab. Tir. Iturama......................................R$ 1.000,00 
2.060 - Assoc. Mor. Vila Cruzeiro – Iturama..............................................R$ 1.000,00 
2.061 - Assoc. Int. de Caridade São Vicente Paulo AIC
Iturama-MG.................................................................................................R$ 1.000,00 
2.062 Sanatório Espírita de Uberaba...............................................................R$ 500,00 
2.063 - Associação dos Moradores do conjunto Dr. Newton
Cardoso........................................................................................................R$ 1.000,00 
2.064 - Associação dos Morad. do Bairro Iturama I...................................R$ 1.000,00 
2.065 - Assoc. Anti-Alcoólica de Alexandrita.............................................R$ 1.000,00 
2.066 - ADEFIT- Associação dos Deficientes Físicos de Iturama..............R$ 1.000,00 
2.067 - Fundação Pio XII - Barretos/SP....................................................R$ 20.000,00 
2.068 - GGN - Grupo de Gente Nova.........................................................R$ 1.000,00 
2.069 - SOPROH- Sociedade de Produção Humana – Araxá....................R$ 1.000,00 
2.070 - Assoc. dos Caminhoneiros Autônomos de Iturama........................R$ 1.000,00 
2.071 - Subo Coop. Trab.Rurais de Iturama...............................................R$ 1.000,00 
2.072 - Sub.Ass.Rec.CUlt.Unidos do Tiradentes.......................................R$ 1.000,00 
20.12.01 
2.084 - Subo Ao Sindicato Rural de Iturama...............................................R$ 20.000,00 
TOTAL.....................................................................................................R$ 201.000,00 
Art. 2º - As subvenções previstas na Lei serão liberadas, conforme
arrecadação trimestral do e mediante requerimento das instituições beneficiadas, com
documento que prove:
a) existência legal da entidade;
b) idoneidade moral de seus dirigentes, 
c) quadro demonstrativo da aplicação da última subvenção ou
auxilio recebido da municipalidade. 
d) Observar as exigências dos artigos 17 a 19 presente orçamento
instruído da Lei 4.320/64. 
Parágrafo Único - As entidades ou órgãos pri vados deverão comprovar
terem sido declarados de utilidade públi ca através de Lei Municipal especifica. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da Lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas no to para o exercício de 1.999. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG.,15 (quin ze) de dezembro de 1998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal