norma nº 3091/1998

LEI NÚMERO 3.091 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.998.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO E ACRESCE O NÚMERO
DE VAGAS AOS CARGOS DE
PRO VIMENTO DO QUADRO DE
PESSO AL CONSTANTE DA LEI
NÚMERO 3.049, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1997. 
A Câmara Municipal de Iturama, por seus representantes aprovou, e o
Prefeito sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os cargos
especificados no Anexo I da presente Lei e que fará parte integrante do Quadro Geral e
Tabelas constante da Lei número 3.049, de 30 de dezembro de 1997. 
ARTIGO 2° - Fica acrescido o número de vagas dos cargos de provimento
efetivo, contidos no Quadro Geral e Tabelas, constantes da Lei número 3.049, de 30 de
dezembro de 1997, na forma do Anexo n, da presente Lei. 
ARTIGO 3° - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 18 (dezoito) de dezembro de 1.998
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal