norma nº 3107/1999

LEI NÚMERO 3.107, DE 19-07-1999
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1999. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
orçamento de 1999, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com as seguintes
dotações orçamentárias:
2008.01.....................Departamento Municipal de Saúde
4110.00.....................Obras e Instalações
13..............................Saúde e Saneamento 
76..............................Saúde
448............................Saneamento geral
1040..........................Construção de melhorias sanitárias
 domiciliares...................................................R$180.000,00
Art. 2° - Em conseqüência da abertura especial prevista no artigo anterior,
altera-se o elenco de projetos/atividades no orçamento de 1999, incluindo o seguinte projeto:
1040 .....................................Construção de melhorias sanitárias domiciliares. 
Art. 3° - Constitui recursos para abertura do crédito acima citado, a
anulação total ou parcial das dotações abaixo:
2008.01..................................Departamento Municipal de Saúde
1.004......................................Construção de Centro de Saúde
4110.00..................................Obras e Instalações
Art.4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 19 (dezenove)
de junho de 1999.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal