norma nº 3111/1999

LEI NÚMERO 3.111, DE 11-08-1999 
AUTORIZA O PODER EXECU TIVO A
CRIAR ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO
DE ITURAMA, MINAS GERAIS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Escola Municipal
de Ensino Médio Profissionalizante, com a denominação de "Escola Agrotécnica de
Iturama", com a terminalidade em Agricultura, Agroindústria e Zootecnia, que será
implantada na Escola Agrícola "Alípio Soares Barbosa", de Ensino Fundamental, Segundo
Ciclo do Primeiro Grau, com sede na Rodovia BR 497, Quilômetro 241, na sede do
Município de Iturama, Minas Gerais. 
Artigo 2° - Suprimido. 
Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 11 (onze) de
agosto de 1999.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal