| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3114 / 1999 |
| Date | 1999-11-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITURAMA - UTRARI. |
| native_id | 1919 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N° 3.114 DE 03-11-99 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS TRA BALHADORES RURAIS DE ITURAMA - UTRARI. A Câmara Municipal de Iturama, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a “UNIÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITURAMA - UTRARI ", com sua sede na Av. São Cristóvão, 357, Bairro Bom Sucesso, nesta cidade e comarca de lturama, Estado de Minas Gerais, com seu Estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta cidade, sob o n' 410 as fls. 155v', livro A-2 e protocolo sob o n' 7.701, em 06 de maio de 1997, cadastrado no CGC.MF' sob o n° 01.821.939/0001-80. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 03(três) de novembro de 1999. Alípio Soares Barbosa Prefeito Municipal AUTOR: VEREADOR JOSÉ PICHIONI