norma nº 3116/1999

LEI NÚMERO 3.116, DE 08-11-1999
ALTERA A LEI NÚMERO 2.963, DE 26 DE
JUNHODE 1996. 
A Câmara Municipal de Iturama, por seus vereadores aprovou, e o
Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - O artigo l° da Lei número 2.693, de 26 de junho de 1996,
passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1°- Fica desafetada área de uso comum, passando a compor bem
dominial do Município, a faixa de terras integrante de parte da Rua Coronel José Felisberto,
compreendida entre a Rua Ituiutaba e a antiga divisa do campo de pouso, hoje, Bairro
Eldorado, nesta cidade, num total de 1. 140, 58m2. (mil, cento e quarenta, vírgula cinqüenta e
oito metros quadrados), conforme memorial descritivo firmado pelo Técnico Agrimensor
Sebastião Firmínio Ferreira, CREA 50. 60.271. 340/TD-SP, visto 13. 845IMG., área essa
compreendida no Registro do Bairro Nossa Senhora de Fátima, sob o n°. 2, do Livro 8, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Verde. 
Artigo 2° - A faixa desafetada passará compor os seguintes lotes:
Lote OI-A, Quadra "K", C01n área de 50,00m2, Bairro Nossa
Senhora de Fátima - "Medindo 10,00 metros de frente para a Rua Coronel José Felisberto;
mesma medida aos fundos confrontando com o Lote 01; nas laterais medindo 5,00 metros,
confrontando de um lado com o Lote 02-A e PREFEITUBA MUNICIPAL DE ITURAMA
CNPJ 18457242/0001-74 do outro lado confrontando com o Lote 20-A, terreno este localizado
a 12,00 metros do cruzamento da Rua Coronel José Felisberto com a Rua Odilon Antônio de
Freitas medidos pela Rua Coronel José Felisberto ". 
Lote 02-A, Quadra "f(", com área de 50,00m2, Bairro Nossa Senhora
de Fátima - "Medindo 10,00 metros de frente para a Rua Coronel José Felisberto; mesma
medida aos fundos confrontando com o Lote 02; nas laterais medindo 5,00 metros,
confrontando de lU//. lado com o Lote 03-A e do outro lado confrontando com o Lote O l-A,
terreno este localizado a 22,00 metros do cruzamento da Rua Coronel José Felisberto com a
Rua Odilon Antônio de Freitas medidos pela Rua Coronel José Felisberto ". 
Lote 03-A, Quadra "f{", com área de 50,00m2., Bairro Nossa
Senhora de Fátima - "Medindo 10,00 metros de frente para a Rua Coronel José Felisberto;
mesma medida aos fundos confrontando com o Lote 03; nas laterais, medindo 5,00 metros,
confrontando de um lado com o Lote 04-A e de outro lado confrontando com o Lote 02-A,
terreno este localizado a 32,00 metros do cruzamento da Rua Coronel José Felisberto com a
Rua Odilon Antônio de Freitas medidos pela Rua Coronel José Felis berto ". 
Lote 04-A, Quadra "f(", com área de 50,00m2., Bairro Nossa Senhora
de Fátima - "Medindo 10,00 metros de frente para a Rua Coronel José Felisberto; mesma
medida aos fundos confrontando com o Lote 04; nas laterais medindo 5,00 metros,
confrontando de wn lado com o Lote 05-A e do outro lado confrontando com o lote 03-A,
terreno este localizado a 40,00 metros do cruzamento da Rua Coronel José Felisberto com a
Rua Ituiutaba medidos pela Rua Coronel José Felisberto ". 
Lote 05-A, Quadra ''K'', com área de 50,00m2., Bairro Nossa
Senhora de Fátima - "Medindo 10,00 metros de frente para a Rua Coronel José Felisberto;
mesma medida aos fundos confrontando com o Lote 05; nas laterais medindo 5,00 metros,
confrontando de um lado com o Lote 06-A e do outro lado confrontando com o Lote 04-A,
terreno este localizado a 30,00 metros do cruzamento da Rua Coronel José Felisberto com a
Rua ltuiutaba, medidos pela Rua Coronel José Felisberto ". 
Lote 06-A, Quadra "K", com área de 150,00m2., Bairro Nossa
Senhora de Fátima - "Medindo 5,00 metros de frente para a Rua Ituiutaba; mesma medida
aos fundos confrontando com o Lote 05-A; nas laterais medindo 30,00 metros, confrontando
de um lado com o Lote 06 e do outro lado confrontando com a Rua Coronel José Felisberto,
terreno este localizado no cruzamento da Rua Coronel José Felisberto com a Rua ltuiutaba ". 
Lote 20-A, Quadra ''K'', com área de 84,40m2., Bairro Nossa
Senhora de Fátima - "Terreno localizado no cruzamento da Rua Coronel José Felisberto com
a Ru,a Odilon Antônio de Freitas; terreno de forma retangular, medindo 6,87 metros de frente
para a Rua Odilon Antônio de Freitas; 12,00 metros de frente para a Rua Coronel José
Felisberto; nas laterais medindo de lWL lado 5,00 metros confrontando com o Lote l-A e na
outra lateral medindo 14,70 metros confrontando com o Lote 20". 
Lote 01-A, Quadra '0/", com área de 261, 76m2., Bairro Nossa
Senhora de Fátima - "Terreno de forma irregular, medindo 9,35 metros de frente para a Rua
Laudemim Silva Rosa, 7,95 metros de fundo confrontando com o Bairro Jardim Eldorado; de
wn lado medindo 36,50 metros confrontando com a Rua Coronel José Felisberto, 36,53 metros
do outro lado confrontando com o Lote 01, terreno este localizado no cruzamento das Ruas
Laudemiro Silva Rosa e Coronel José Felisberto "
Lote I7-A, Quadra "S", com área de 255, 72m2., Bairro Nossa
Senhora de Fátima - "Medindo 36,26 metros de frente confrontando com a Rua Coronel José
Felisberto, aos fundos medindo 38,00 metros confrontando com o Lote 17, de um lado
medindo 08,96 metros confrontando com a Rua Laudemiro Silua Rosa e de outro lado
medindo 7,90 metros confrontando com o Lote Ol-A, terreno este localizado a 18,15 metros
do cruzamento da Rua Coronel José Felisberto com a Rua Odilon Antônio de Freitos ". 
Lote OI-A, Quadra "S", com área de 138, 70m2., Bairro Nossa
Senhora de Fátima - "Medindo 18,15 metros de frente confrontando com a Rua Coronel José
Felisberto, aos fundos medindo 28,65 metros confrontando com parte do Lote 01, de um lado
medindo 07,90 metros confrontando com o Lote 17-A e de outro lado medindo 9,25 metros
confrontando com a Rua Odilon Antônio de Freitos, terreno este localizado no cruzamento da
Rua Coronel José Felisberto com a Rua Odilon Antônio de Freitas ". 
Artigo 3° - Fica revogado o artigo 2° da mencionada Lei e a Lei n° 3.072,
de 17 de Junho de 1998. 
Artigo 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 08(oito) de novembro de 1999. 
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal