norma nº 3118/1999

LEI NÚMERO 3.118, DE 3-12-1999
EXTINGUE OS CARGOS QUE
MENCIONA. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - Ficam extintos, a partir da vigência desta Lei, os seguintes
cargos, criados pela Lei número 2.571, de 30 (trinta) de maio de 1990:
1 (Um) cargo de Supervisar da Divisão de Ensino - NC-2;
1 (Um) cargo de Serviço de Orientação Pedagógica - NC-3;
1 (Um) cargo de Chefe de Serviço de Assistência Educacional - NC-3;
Artigo 2° - Ficam extintos, a partir da vigência desta Lei, 5 (cinco) cargos
de Secretário Escolar, Segundo Grau – C4, criados pela número 2.878, de 4(quatro) de maio de
1995.
Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 03 (três) de
novembro de 1999. 
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal