| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3119 / 1999 |
| Date | 1999-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 1924 |
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LEI NÚMERO 3.119, DE 3-12-1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do artigo 4°, da Lei número 3.089, de 15 de dezembro de 1998, a abrir crédito suplementar no valor de R$994.000,00 (novecentos e noventa e quatro mil reais), das seguintes Dotações Orçamentárias: 31 - 2005.01 - 0307021-2.010-3111.00 - Pessoal Civil------------- R$245.000,00 32 - 2005.01 - 0307021-2.010-3113.00 - Obrigo Patronais -------- R$100.000,00 33 - 2005-01 - 0307021-2.010-3120.00 - Mat. de Consumo ------- R$100.000,00 34 - 2005-01 - 0307021-2.010-3131.00 - Rem. Servo Peso ais ------R$100.000,00 35 - 2005.01 - 0307021-2.010-3132.00 - Outros Servo Encargos----R$100.000,00 37 - 2005.01 - 0307021-2.010-3251.00 - Inativos -------------------- R$100.000,00 41 - 2005.01 - 0307021-2.011-3280.00 - Conto p/ forno PASEP ----R$ 40.000,00 48 - 2005.03 - 1688534-2.014-3111.00 - Pessoal Civil--------------- R$ 4.000,00 233 - 2011.01 - 1688534-1.037-4110.00 - Obras e Instalações ---- R$ 10.000,00 235 - 2011.01 - 1688535-2.081-3111.00 - Pessoal Civil ------------- R$ 65.000,00 236 - 2011.01 - 1688535-2.081-3120.00 - Mat. de Consumo ------- R$100.000,00 238 - 2011.01 - 1688535-2.081-3132.00 - Outros Serv. Enc.-------- R$ 30.000,00 TOTAL R$994.000,00 Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 03 (três) de dezembro de 1999. Alípio Soares Barbosa Prefeito Municipal