br-locleg corpus explorer

← Iturama (MG)

norma nº 3119/1999

Tipo Lei
Número / Ano 3119 / 1999
Date 1999-12-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR.
native_id1924

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI NÚMERO 3.119, DE 3-12-1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do artigo 4°, da
Lei número 3.089, de 15 de dezembro de 1998, a abrir crédito suplementar no valor de
R$994.000,00 (novecentos e noventa e quatro mil reais), das seguintes Dotações
Orçamentárias:
31 - 2005.01 - 0307021-2.010-3111.00 - Pessoal Civil------------- R$245.000,00 
32 - 2005.01 - 0307021-2.010-3113.00 - Obrigo Patronais -------- R$100.000,00 
33 - 2005-01 - 0307021-2.010-3120.00 - Mat. de Consumo ------- R$100.000,00 
34 - 2005-01 - 0307021-2.010-3131.00 - Rem. Servo Peso ais ------R$100.000,00 
35 - 2005.01 - 0307021-2.010-3132.00 - Outros Servo Encargos----R$100.000,00 
37 - 2005.01 - 0307021-2.010-3251.00 - Inativos -------------------- R$100.000,00 
41 - 2005.01 - 0307021-2.011-3280.00 - Conto p/ forno PASEP ----R$ 40.000,00 
48 - 2005.03 - 1688534-2.014-3111.00 - Pessoal Civil--------------- R$ 4.000,00 
233 - 2011.01 - 1688534-1.037-4110.00 - Obras e Instalações ---- R$ 10.000,00 
235 - 2011.01 - 1688535-2.081-3111.00 - Pessoal Civil ------------- R$ 65.000,00 
236 - 2011.01 - 1688535-2.081-3120.00 - Mat. de Consumo ------- R$100.000,00 
238 - 2011.01 - 1688535-2.081-3132.00 - Outros Serv. Enc.-------- R$ 30.000,00 
TOTAL R$994.000,00 
Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 03 (três) de
dezembro de 1999. 
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal

open original →