norma nº 3120/1999

LEI N° 3.120 DE 07-12-99
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA -
AMBNSF. 
A Câmara Municipal de Iturama aprova e eu Pre feito Municipal sanciono
a seguinte Lei. 
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a " ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA AMBNSF ", com sua sede
na Av. Nossa Senhora de Fátima, 170, Bair ro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade e
comarca de Iturama, Estado de Minas Gerais, com seu Estatuto devidamente registrado no
cartório de Títulos e Documentos desta cidade, sob o n° 449 às fls. 182, livro A-2 e protocolo
sob o n" 8.165, em 17 de setembro de 1997, cadastrado no CGC.MF sob o n°
02.845.513/0001-29. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 07 (sete) de dezembro de 1999. 
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR MILTON DIAS DE FREITAS