norma nº 3123/1999

LEI N° 3.123 DE 17-12-1999
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O
EXERCÍCIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais decreta e o
Prefeito sanciona a seguin te Lei:
Art. 1° - O Município de Iturama, subvenciona rá no exercício de 2.000, as
seguintes entidades:
20.05.04 
2.086 - Associação Beneficente Cultural e Comunitária Liberdade
(ABCCL) .............................................................................R$ 1.000,00 
20.05.05 
2.016 - Subvenção a Guarda Mirim.....................................R$ 10.000,00 
20.07.08 
2.031 - IEC - Iturama Esporte Clube ....................................R$ 5.000,00 
20.08.01 
2.036 - Sanatório Espírita José Dias Machado - Ituiuta
ba/MG.....................................................................................R$ 2.000,00
2.037 - Fundação Fac. de Medicina de S.J.R. Preto/SP. ......R$ 20.000,00 
2.039 - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Fernandópo￾lís/sP ........................................................................................R$ 8.000,00 
2.040 - Santa Casa de Misericórdia de União de Minas...........R$ 3.000,00 
20.09.00 
2.042 - Subvenção a APAE - Iturama-MG..............................R$ 77.000,00 
2.043 - Creche Deus Menino - Iturama-MG ...........................R$ 1.000,00 
2.044 - Lar dos Velhinhos D". Maria Abadia de Freitas Lima - Itu￾rama-MG ....................................................................................R$ 1.000,00 
2.045 - Assoc. Anti-Alcoólica de Iturama ..................................R$ 1.000,00 
2.046 - Ent. Benef. N.S. de Fátima – Iturama .............................R$ 1.000,00 
2.048 - Centro Esp. Adolfo B. Menezes A. Caridade .................R$ 1.000,00 
2.049 - Centro Esp. Luz do Caminho – Iturama...........................R$ 1.000,00 
2.050 - Sindicato dos Trab. Rurais de Iturama ............................R$ 1.000,00 
2.051 - Sindicato dos Trab. no Ensino de Iturama........................R$ 1.000,00 
2.052 - Sind. dos Servo Pub. Munic. de Iturama..........................R$ 1.000,00 
2.053 - Assoc. Mor. Bairro São Miguel Iturama...........................R$ 1.000,00 
2.054 - Cons.Part.de Iturama da Assoc.São. V. Paulo ..................R$ 1.000,00 
2.055 - AMASRIC - Associação Mor. Alexand. Santa Rita de Cássia
 Alexandrita..........................................................................R$ 1.000,00 
2.056 - Assoc. Com. e Ind. de Iturama ...........................................R$ 1.000,00 
2.057 - Assoc. Mor. Bairro Jardim América Iturama .....................R$ 1.000,00
2.058 - Assoc. Amiqos Bairro Bom Sucesso Iturama ................................R$ 1.000,00
2.059 - Assoc. Comun. do Conj. Hab. Tir. Iturama ..................................R$ 1.000,00
2.060 - Assoc. Mor. Vila Cruzeiro - Iturama .............................................R$ 1.000,00
2.061 - Assoe. Int. de Caridade São Vicente Paulo AIC Itu￾rama-MG.....................................................................................................R$ 1.000,00
2.062 - Sanatório Espírita de Uberaba .......................................................R$ 500,00
2.063 - Associação dos Moradores do conjunto Dr. Newton
 Cardoso ...........................................................................................R$ 1.000,00
2.064 - Associação dos Morad. do Bairro Iturama .....................................R$ 1.000,00
2.065 - Assoe. Anti-Alcoólica de Alexandrita ............................................R$ 1.000,00
2.066 - ADEFIT-Associação dos Deficientes Físicos de ............................R$ 1.000,00
2.067 - Fundação Pio XII - Barretos/SP ....................................................R$ 10.000,00
2.068 - GGN - Grupo de Gente Nova .........................................................R$ 1.000,00
2.069 - SOPROH-Sociedade de Produção Humana - Araxá.R$ 2.070 - Assoc.dos
Caminhoneiros Autônomos Iturama ...........................................................R$ 1.000,00
2.071 - Subo Coop. Trab.Rurais de Iturama ...............................................R$ 1.000,00
2.072 - Sub.Ass.Rec.Cult.Unidos do Tiradentes .........................................R$ 1.000,00
20.12.01 
2.084 - Subo Ao Sindicato Rural de Iturama .............................................R$ 20.000,00
T O T A L .................................................................................................R$ 183. 500,00 
Art. 2° - As subvenções previstas na Lei serão liberadas, conforme
arrecadação trimestral do e mediante requerimento das instituições beneficiadas, com
documento que prove:
a) a existência legal da entidade;
b) idoneidade moral de seus dirigentes, 
c) quadro demonstrativo da aplicação da última subvenção ou auxílio
recebido da municipalidade. 
d) d) Observar as exigências dos artigos 17 a 19 
da Lei 4.320/64. 
Parágrafo Único - As entidades ou órgãos pri vados deverão comprovar
terem sido declarados de utilidade públi ca através de Lei Municipal específica. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da Lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas no orçamento para o exercício de 2.000. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 17 (dezessete) de dezembro de 1999.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal