| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3137 / 2000 |
| Date | 2000-04-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA. |
| native_id | 1942 |
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LEI NÚMERO 3.137, DE 10-04-2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA. A Câmara de Vereadores do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e o Prefeito municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a desafeta os imóveis urbanos de uso comum para uso dominial, abaixo descriminados: Área total:.......................... 2.296, 12m2. Procedência:................................ Matrícula n°. 7.192, SRI de Iturama. Medidas e Confrontações: "Tem início no marco 01, cravado na divisa com Antônio de Freitas, de onde segue confrontando com o referido proprietário com o rumo de 4.9°12' 10"SW na extensão de 53,20 metros até o marco 02; daí vira à direita e segue confrontando com área da matrícula 9.639, com um rumo de 39°37'22"NW, na extensão de 325,801 metros até o marco 08; daí vira á direita e segue confrontando com a área institucional com o rumo de 41"01 '25 "SE, na extensão de 148,70 metros até o marco 07 G; daí vira à esquerda e segue com as mesmas confrontações com o nuno de 49°12'10"NE, na extensão de 45,00 metros até o marco 07-H; daí vira à direita e segue confrontando com a área da matrícula 7.192 com o rumo de 41°01 '25 "SE, na extensão de 10,00 metros até o marco 7-1; daí vira à direita. e segue confrontando com área destinada a uma praça, com o rumo de 49°12'1O"SW, na extensão de 45,00 metros até o marco 07-J; daí vira. à esquerda e segue com a mesma confrontação com o rumo de 41°01 '25"SE, na extensão de 50,00 metros até o marco 07-K; daí vira à esquerda e segue com a mesma confrontação com o rumo de 49°12'10"NE, na extensão de 45,00 metros até o marco 07-L; daí vira à direita e segue confrontando com a área do. matrícula 7.192, com o rumo de 41 °10 '25 "SE, na extensão de 10,00 metros até o marco 07-B; daí vira à direita e segue com o. mesma. confrontação com os seguintes rumos e distâncias: 49°12'1 O"SW - 45,00 metros até o marco 07-B; 41°01 '25 "SE - 110,00 metros até o marco 07-E; 49°12'10"NE - 45,00 metros até o marco 07-F; daí vira à direita e segue confrontando com área da matrícula 7.192, com o n° de 41°01'25"SE, na extensão de 07,00 metros até o marco 01 de origem". Area total:............................................................. 6.495, 75m2. Procedência: ........................................................ Matrícula n°. 7.192 do SRI local Medidas e confrontações: "Tem início no marco 7-H, cravado no cruzamento do alinhamento predial de dois logradouros, de onde segue confrontando com WII destes logradouros com os seguintes rumos e distâncias: 49°12'10"SW - 45,00 metros até o I/I.arco 7-C; 41°01'25"NW 148,70 melros até o marco 08; daí vira à direito. e segue confrontando com área do. matrícula 7.192, com l/m nl.///.O de 49°12'10"NE, /w extensão de 45,00 metros até o marco 07; daí viro à direita e segue com a mesma confrontação com um rumo de 41°01 '25 "SE, na extensão de 148,70 metros até o marco 7-H, de origem” . Área total:..................................2.250,OOm2. Procedência:................................ Matrícula 7.192 do SRI loca Medidas e confrontações: "Tem início no marco 7-L, cravado no alinhamento predial de dois logradouros, de onde segue confrontando com um dos logradouros com um 1'l.I.///.O de 49°12'10"SW, na extensão de 45,00 metros até o marco 7-K; daí vira à direita e segue confrontando com área de outro logradouro com um rumo de 41°01'25"NW, na extensão de 50,00 metros até o marco 7-J; daí vira à direita e segue confrontando com outro logra.douro com um número de 49°12'10"NE, na extensão de 45,00 metros até o marco 7-1; daí vira à direita e segue confrontando com área da matrícula 7.192, com 1l1/1 nl.//w de 41°01 '25 "SE, na extensão de 50,00 metros até o marco 01 de origem ". Prefeitura Municipal de Iturama, Minas Gerais, 29 (vinte e nove) de março de 2000. Alípio Soares Barbosa Prefeito Municipal