norma nº 3152/2000

LEI NÚMERO 3.152, DE 30-8-2000
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO
3.141, DE 4 DE MAIO DE 2000. 
A Câmara Municipal de Iturama, por seus vereadores aprovou, e o
Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - O Artigo 1°, da Lei número 3.141, de 4 (quatro) de maio de
2000, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Associação de
Moradores do Conjunto Habitacional "Newton Cardoso", nesta cidade, uma área de
12.733,732m2. (doze mil, setecentos e trinta e três metros e setecentos e trinta e dois
centímetros quadrados), localizada entre os Conjuntos Habitacionais "Newton Cardoso" e
"Iturama I", oriunda da reversão a ser operada pela Iturama Agropecuária ao Município de
Iturama, com a seguinte descrição: "Tem inicio no marco 01, cravado na dlvisa de Ant6nio de
Freitas de onde segue com o rumo de 49° 12' 10"SW, na extensão de 120,00 metros até o
marco 03; dai vira à direita e segue confrontando com a Rua Um do Conjunto Habitacional
"Iturama I” com o rumo de 40051'07"NW, na extensão de 106,528 metros até o marco 03-A;
dai vira à direita e segue confrontando com área destinada a logradouro público, com o rumo
de 49°12' 10 "NE, na extensão de 118,80 metros até o marco 07-B; dai vira à direita e segue
confrontando com a Rua DI'. Sérgio da Cunha Garcia, com o rumo de 4rOl'25"SE, na extensão
de 107,00 metros até o marco 01 de origem", tudo conforme memorial descritivo. 
Artigo 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 30 (trinta) de agosto de 2000. 
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal