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norma nº 3154/2000

Tipo Lei
Número / Ano 3154 / 2000
Date 2000-09-05
EmentaALTERA A REDACAO DOS INCISOS III, IV E V; REVOGA OS INCISOS VI E VII, TODOS DO ARTIGO 2O, DA LEI NUMERO 2.897, DE 5 DE SETEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR.
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LEI NÚMERO 3.154 DE 6-9-2000
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III,
IV E V; REVOGA OS INCISOS VI E VII,
TODOS DO ARTIGO 2°, DA LEI NÚMERO
2.897, DE 5 DE SETEMBRO DE 1995, QUE
CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR. 
A Câmara Municipal de lturama, por seus representantes aprovou, e o
Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - Os incisos III, IV e V, do artigo 2°, da Lei número 2.897, de 5
(cinco) de setembro de 1995, passam a ter a seguinte redação:
''Artigo 2° - ... 
I - ... 
II - ... 
III - 2 (dois) representantes dos professores das escolas municipais;
IV - 2 (dois) representantes de pais de alunos;
V - 1 (um) representante do Poder Legislativo Municipal;
Artigo 2° - Ficam revogados os incisos VI e VII, do artigo 2° da Lei
n°.2.897, de 5 (cinco) de setembro d e1995.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 6 (seis) de setembro de 2000. 
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal

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