| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3154 / 2000 |
| Date | 2000-09-05 |
| Ementa | ALTERA A REDACAO DOS INCISOS III, IV E V; REVOGA OS INCISOS VI E VII, TODOS DO ARTIGO 2O, DA LEI NUMERO 2.897, DE 5 DE SETEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR. |
| native_id | 1959 |
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LEI NÚMERO 3.154 DE 6-9-2000 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III, IV E V; REVOGA OS INCISOS VI E VII, TODOS DO ARTIGO 2°, DA LEI NÚMERO 2.897, DE 5 DE SETEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. A Câmara Municipal de lturama, por seus representantes aprovou, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Artigo 1° - Os incisos III, IV e V, do artigo 2°, da Lei número 2.897, de 5 (cinco) de setembro de 1995, passam a ter a seguinte redação: ''Artigo 2° - ... I - ... II - ... III - 2 (dois) representantes dos professores das escolas municipais; IV - 2 (dois) representantes de pais de alunos; V - 1 (um) representante do Poder Legislativo Municipal; Artigo 2° - Ficam revogados os incisos VI e VII, do artigo 2° da Lei n°.2.897, de 5 (cinco) de setembro d e1995. Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 6 (seis) de setembro de 2000. Alípio Soares Barbosa Prefeito Municipal