norma nº 3158/2000

LEI N° 3.158, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2000.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO ANTÔNIO BRAÚLIO EM
ITURAMA-MG. 
A Câmara Municipal de lturama aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO ANTÔNIO BRAÚLIO", com sua sede e foro na Avenida José
Jacob de Menezes, 1607, Bairro Antônio Braúlio, Iturama, Estado de Minas Gerais, com seu
Estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta cidade, sob o n°
347, às fls 109v do livro n° A 2, em 24 de julho de 1996, cadastrado no CGC.MF sob o n°
02.045.587/0001-80. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 06 (seis) de novembro de 2000.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR MILTON DIAS