norma nº 3159/2000

LEI N° 3.159, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000 .
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA REGIONAL
"ARTE E MALÍCIA" COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE ITURAMA -MG. 
A Câmara Municipal de Iturama aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE
CAPOEIRA REGIONAL "ARTE E MALÍCIA", com sua sede e foro na Avenida Seis Irmãos,
529, Bairro Centro, Iturama, Estado de Minas Gerais, com seu Estatuto devidamente
registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta cidade, sob o n° 529, à fl 227v° do livro
n° A'2, em 16 de outubro de 1998, cadastrado no CGC.MF sob o n° 03.414.409/0001-42. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 22 (vinte e dois) de novembro de 2000.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR VALDEVINO ALVES DA SILVA (VALDIVINO DO CORREIO)