norma nº 3160/2000

LEI NÚMERO 3.160, DE 7-12-2000
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE
IMÓVEIS PARA EFEITO TRIBUTÁRIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 121, PARÁGRAFO
ÚNICO, INCISO I, ALÍNEA "a", DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, MINAS GERAIS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
vereadores aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - A pauta de valores venais por m2. (metro quadrado) de
terrenos e edificações urbanos, situados na sede do Município de Iturama e no Distrito de
Alexandrita, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU - no
exercício de 2001 (dois mil e um), será a constante da presente Lei. 
Artigo 2° - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
I ITURAMA - SEDE
SETOR 1
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Rio Bonito;
segue pela Rua Rio Bonito até a Avenida Alexandrita; segue. pelo lado direito da Avenida
Alexandrita até a Rua Vinte e Sete de Dezembro, atravessa a Avenida Alexandrita e segue pela
mesma, pelo lado esquerdo, até a Rua São Paulo; segue pela Rua São Paulo até a Avenida
Juscelino Kubstichek; segue pela Avenida Juscelino Kubstichek até a Rua Vinte e Sete de
Dezembro; segue pela Rua Vinte e Sete de Dezembro até a Rua Coronel José Felisberto; segue
pela Rua Coronel José Felisberto até a Rua Ribeirão São Domingos; segue pela Rua Ribeirão
São Domingos até a Rua Augusto França; segue pela Rua Augusto França até a Rua Frutal;
segue pela Rua Frutal até a Rua José Pádua Diniz; segue pela Rua José Pádua Diniz até a Rua
Odilon Antônio de Freitas; segue pela Rua- Odilon Antônio de Freitas até a Rua Coronel José
Felisberto; segue pela Rua Coronel José Felisberto até a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue
pela Avenida Prefeito Juca Pádua até o Trevo de acesso à Avenida Ayrton Senna do Brasil,
desde à Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida Juscelino Kubstichek; segue pela Avenida
Juscelino Kubstichek até a Rua Canápolis; segue pela Rua Canápolis até a Avenida
AJexandrita; segue pela Avenida Alexandrita até o Trevo de entrada da cidade; volta pela
Avenida Alexandrit,!. até a Rua Capinópolis; segue pela Rua Capinópolis até a AveniJa
Campina Verde; segue pela Avenida Campina Verde até a Rua Pirajuba; segue pela Rua
Pirajuba até a Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio Grande até o ponto de início, ou
seja, até a Rua Rio Bonito. 
SETEOR 2
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Cidade do
Prata; segue pela Rua Cidade do Prata até a Avenida Mato Grosso; segue pela Avenida Mato
Grosso até a Rua Vinte e Sete de Dezembro; segue pelo Rua Vinte e Sete de Dezembro até a
Avenida Rio Paranaíba; segue pela Avenida Rio Paranaíba até a Rua Santa Vitória; segue pela
Rua Santa Vitória até a Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio Gl'ande até a Rua São
Paulo; segue pela Rua São Paulo até a Avenida Campina Verde; segue pela Avenida Campina
Verde até a Rua Goiás; segue pela Rua Goiás até a Avenida Seis Irmãos; segue pela Avenida
Seis Irmãos até a Rua São Paulo; segue pela Rua São Paulo até a Avenida Alencastro; segue
pela Avenida Alencastro até a Rua Goiás, novamente voltando pelo outro lado da Avenid2.
Alencastro até a Rua São Paulo; segue pela Rua São Paulo até a Avenida Alexandrita; segue
pela Avenida Alexandrita até a Rua Vinte e Sete de Dezembro; segue pela Rua Vinte e Sete de
Dezembro até a Avenida Alencastro; segue pela Avenida Alencastro até a Rua Rio Bonito. 
SETOR 2.1
Inicia,se na Rua Santa Vitória no cruzamento com a Avenida Juscelino
Kubstichek; segue pela Rua Santa Vitória até a Rua Coronel José Felisberto; segue pela Rua
Coronel José Felisberto até a Rua Rio Bonito; segue pela Rua Rio Bonito até a Avenida Dona
Francisca Justiniana de Andrade; segue pela Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade
até a Rua Ribeirão São Domingos; segue pela Rua Ribeirão Domingo até a Avenida João
Mateus Sampaio; segue pela Avenida João Mateus Sampaio até a Avenida Prefeito Juca
Pádua; volta novamente pela Avenida João Mateus Sampaio até a Rua Laudemiro Silva Rosa;
segue pela Rua Laudemiro Silva Rosa até a Rua João Ribeiro Rosa; segue pela Rua João
Ribeiro Rosa até a Avenida Prefeito Juca Pádua; volta pela Rua João Ribeiro Rosa até a Rua
Laudemiro Silva Rosa; segue pela Rua Laudemiro Silva Rosa até a Rua Bráulio Ferreira Diniz;
segue pela Rua Bráulio Ferreira Diniz até a Capinópolis até a Avenida Mato Grosso; :S2gue
pela AYenida Mato Grosso até a Rua Monte Alegre; segue pela Rua Monte Alegre até a
Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório até a Rua Rio Bonito; segue pela
Rua Rio Bonito até a Avenida Mato Grosso. 
SETOR 3.1
Inicia-se na Avenida Mato Grosso no cruzamento com a Rua Vinte e Sete
de Dezembro; segue pela Avenida Mato Grosso até a Rua Santa Vitória; segue pela Rua Santa
Vitória até a Avenida Rio Paranaíba; segue pela Avenida Rio Paranaíba até a Rua Goiás; segue
pela Rua Goiás atá a Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio Grande até a Rua Primeiro
de Janeiro; segue pela Rua Primeiro de Janeiro até a Avenida José Bonifácio; segue pela
Avenida José Bonifácio até a Avenida da Saudade; segue pela Avenida da Saudade até
Avenida Belo Horizonte; segue pela Avenida Belo Horizonte até a Rua Armando Fratari;
segue pela Rua Armando Fratari até a Avenida Campina Verde; segue pela Avenida Campina
Verde até a Rua Goiás; segue pela Rua Goiás até Avenida Alexandrita; segue pela Avenida
Alexandrita até a Rua São Paulo; segue pela Rua São Paulo até a Rua Coronel José Felisberto;
segue pela Rua Coronel José Felisberto até a Rua Santa Vitória; segue pela Rua Santa Vitória
até o Trevo de ligação dos Bairros Vila Madalena 8 Iturama I; contorna o referido Trevo e
sobe pela Avenida <João Mateus Sampaio, lado esquerdo, até a Rua Ribeirão São Domingos;
sobe pelo lado direito da Avenida João Mateus Sampaio até a Rua "P"; segue pela Rua "P" até
a Avenida Ayrton Senna do Brasil; segue pela Avenida Ayrton Senna do Brasil até a Rua "I"
até o ponto de início, ou seja, até a Avenida João Mateus Sampaio . 
SETOR 3.2
Inicia-se no cruzamento da Estrada Municipal com o cruzamento da Rua
"A-3", no Conjunto Habitacional Iturama II; segue pela Rua "A-3" até a Rua Quatro do
Loteamento Alto da Boa Vista; segue em diagonal cruzando os Bairros Alto da Boa Vista e
Iturama II até a Estrada Municipal; segue pela Estrada Municipal até o ponto de início, ou seja,
até a Rua "A-3". 
SETOR 3.3
Inicia-se no cruzamento da Avenida Ayrton Senna do Brasil com a Alça
Quatro do Conjunto Habitacional Newton Cardoso; segue pelas Alças Quatro, Três, Dois e
Um, até a Viela Sanitária do Conjunto Habitacional Iturama I; segue pela Viela Sanitária até o
seu final, confrontando com área pertencente ao Município de Iturama; segue confrontando
com esta área até o canto da Quadra "C" do Conjunto Habitacional Iturama I, confrontando
com a área rural de propriedade do Senhor Antônio de Freitas; segue confrontando em esta
área rural até a Avenida Pedro Gonzaga no Bairro Baiano Cirino; segue confrontando com as
Quadras Dezenove, Dezoito e Dezessete do Bairro Baiano Cirino até encontrar a Avenida
Ayrton Senna do Brasil; segue pela Avenida Ayrton Senna do Brasil até encontrar o ponte de
início, ou seja, até o cruzamento da Alça Quatro com a Avenida Ayrton Senna do Brasil. 
SETOR 3.4
Inicia-se na Avenida Ayrton Senna do Brasil e segue por esta desde o
início da Quadra Um do Bairro Bom Sucesso; segue pela referida Avenida até o final da
Quadra "2-A" do mesmo Bairro. 
SETOR 3.5
Inicia-se no cruzamento da Rua Santa ]Marta com a Avenida São
Cristóvão; segue pela Rua Santa Marta até a Avenida São Benedito; segue pela Avenida São
Benedito até a Rua Santa Helena; segue pela Rua Santa Helena até a Avenida São Cristóvão;
segue pela Avenida São Cristóvão até o ponto de início, ou seja, no cruzamento da Rua Santa
Marta com a Avenida São Cristóvão. 
SETOR 4
Inicia-se no cruzamento d.a Avenida Marginal com a Avenida
Alexandrita; segue pela Avenida Marginal até a Avenida Campina Verde; segue pela Avenida
Campina Verde até a Rua Papa Paulo VI; segue pela Rua Papa Paulo VI até as margens do
Córrego Santa Rosa; segue margeando o referido Córrego até encontrar a Rua Primeiro de
Janeiro; segue pela Rua Primeiro de Janeiro até encontrar a Avenida Dom P0dro I; segue pela
referida Avenida até encontrar o antigo Corredor Boiadeiro; segue pelo Corredor Boiadeiro até
a Avenida Santa Rosa; segue por esta Avenida até a Avenida dos Imigrantes; segue por esta
Avenida até a Rua Augusto Pádua Diniz; segue por esta Avenida até a Avenida Dom Pedro II;
segue por esta Avenida até a Estrada que liga ao Matadouro Municipal; segue por esta Estrada,
margeando o Bairro "Residencial Dr. Diógenes de Sousa"; segue contornando as divisas do
dito Bairro com a Zona de Expansão Urbana; segue até as divisas do Bairro "Residencial
A.mazonas"; segue contornado o dito Bairro seguindo a divisa da Zona de Expansão Urbana;
segue contornando também as divisas do Bairro "Residencial Sumaré" com a Zona de
Expansão Urbana; segue contornando o Bairro "Residencial Alto da Boa Vista" na divisa com
o Conjunto Habitacional Iturama II até a Estrada Municipal; segue por esta Estrada até a
Avenida Alexandrita. 
SETOR 4.1
Inicia-se na Estrada Municipal: segue pela referida Estrada até encontrar a
Avenida Alexandrita segue pela Avenida Alexandrita até as margens do Córrego Quati; segue
margeando o referido Córrego até o Trevo de ligação dos Bairros Vila Madalena e Iturama 1. 
SETOR 4.2
Inicia-se na Avenida Pedro Gonzaga, no Bairro Baiano Cirino, na divisa
com o Conjunto Habitacional Newton Cardoso e segue por esta Avenida até a Rua José Rosa
de Melo, no Bairro Antônio Bráulio; segue por esta Rua a1:é a Avenida Ayrton Senna do
Brasil até encontrar o Córrego do Retirinho; segue margeando o Córrego do Retirinho até o
prolongamento da Avenida São Benedito; segue pela Avenida São Benedito até a Rua Santa
Isabel; segue pela Rua Santa Isabel até a Avenida João XXIII; segue pela Avenida João XXIII
até a Rua Santa Rosa; segue pela Rua Santa Rosa até o início da Quadra Dez, no Bairro Bom
Sucesso; segue por esta Quadra até encontrar a área rural de propriedade do Senhor José
Soares de Souza; segue confrontando com esta área até a Avenida Ayrton Senna do Brasil. 
SETOR 4.3
Inicia-se no cruzamento da Rua São Paulo com a Avenida Dr. Pedro de
Paula; segue por esta Avenida até o seu final; segue pela Estrada na Zona de Expansão Urbana
até a Avenida Dom Pedro II. 
II DISTRITO DE ALEXANDRITA
SETOR 1
Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento
com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida
Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de
início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros
das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício .
SETOR 2
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue por esta Rua até a Avenida
João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Dezesseis: segue pela Rua Dezesseis até a
Avenida Treze; segue pela Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até a Avenida
João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte e Quatro
até a Avenida Cônego Osório; segue por este Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Vinte e
Oito; volta pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua
Vinte e Quatro. 
SETOR 2.1
Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua Dez;
segue por esta Rua até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício até a
Rua Oito; segue por esta Rua até a Avenida Cinco; segue pela Avenida Cinco até a Rua
Quatorze; segue pela Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua
Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Três; segue por esta Avenida até a Rua Vinte;
segue pela Rua Vinte até a Avenida Joaquim Patrício. 
SETOR 3
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as margens do
Córrego da Cravinha; segue margeando o referido Córrego, pelo lado direito, até a Rua Vinte e
Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
SETOR 3.1
Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela referida Avenida, pelo lado esquerdo, até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até a
Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Quatorze. 
SETOR 3.2
Inicia-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue pela
referida Avenida até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o encontro com a
Avenida Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito, considerando-se
como ponto de partida o sentido de entrada da BR 497, que dá acesso ao Distrito de
Alexandrita. 
Artigo 3° - A pauta de valores venais, por m2. (metro quadrado) de
terrenos, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano· IPTU no
exercício de 2001, será a seguinte:
ITURAMA – SEDE
TERRENOS
SETORES
Setor 1 - metro quadrado R$15,00 
Setor 2 - metro quadrado R$10,00 
Setor 3 - metro quadrado R$ 7,00 
Setor 4 _ metro quadrado R$ 4,00 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS
SETORES
Setor 1 - metro quadrado R$2,00 
Setor 2 - metro quadrado R$1,50 
Setor 3 - metro quadrado R$l,00 
ITURAMA - SEDE
EDIFICAÇOES
CASAS RESIDENCIAIS
Setor 1 - metro quadrado R$230,00 
Setor 2 - metro quadrado R$200,00 
Setor 3 - metro quadrado R$170,00 
Setor 4 - metro quadrado R$130,00 
CONSTRUÇÕES PRECÁRIAS
Valor por metro quadrado R$80,50 
APARTAMENTOS
Setor 1 - metro quadrado R$345,00 
Setor 2· metro quadrado R$300,00 
Setor 3 - metro quadrado R$255,00 
Setor 4· metro quadrado R$195,00 
SALAS E LOJAS COMERCIAIS
Setor 1 . metro quadrado R$230,00 
Setor 2 . metro quadrado R$200,00 
Setor 3 . metro quadrado R$170,00 
Setor 4 . metro quadrado R$ l50,00
GALPOES
Setor 1 - metro quadrado R$1l5,00 
Setor 2 - metro quadrado R$lOO,OO
Setor 3 - metro quadrado R$ 85,00 
Setor 4 - metro quadrado R$ 65,00 
TELHEIROS
Setor 1 - metro quadrado R$ 80,50 
Setor 2 - metro quadrado R$ 70,00 
Setor 3 - metro quadrado R$ 59,50 
Setor 4 - metro quadrado R$ 45,50 
FÁBRICAS
Setor 1 - metro quadrado R$230,00 
Setor 2 - metro quadrado R$200,00 
Setor 3 - metro quadrado R$170,00 
Setor 4 - metro quadrado R$130,00 
DISTRITO DE ALEXANDRITA EDIFICAÇÕES
PREÇO PADRÃO POR METRO QUADRADO
Residenciais e salas comerciais - metro quadrado............................................R$130,00 
Construções precárias-------------- metro quadrado ..........................................R$ 80,50 
Galpões ------------------------------ metro quadrado ..........................................R$ 65,00 
Telheiros ------------------------------- metro quadrado .......................................R$ 45,50 
Artigo - 4° - O valor das taxas a serem cobradas pela municipalidade,
referentes ao ano de 2001, serão as seguintes:
- Taxa de conservação de calçamento - metro linear - R$1,37 (um real e trinta e sete centavos);
- Taxa de limpeza pública - metro linear - R$1,37 (um real e trinta e sete centavos)
- Taxa de coleta de lixo - residencial:
- até 60,00m2 ..................................................................................R$13,83 
- de 61,00 a 120,00m2 ....................................................................R$19,24 
- de 121,00 a 250,00m2 ..................................................................R$80,78 
- acima de 250,00m2 ......................................................................R$88,47 
- Taxa de Coleta de lixo não residencial:
 - até 60,00m2......................................................................R$ 15,39 
 - de 61,00 a 120,00m2 .......................................................R$ 23,08 
 - de 121,00 a 250,00m2 .....................................................R$ 88,47 
 - acima de 250,00m2..........................................................R$ 76,95 
Artigo 5° - Deverá ser discriminado, no carnê, o valor do IPTU e das
taxas respectivas. 
Artigo 6° - Para base de cálculo das taxas incidentes sobre imóveis
situados nas confluências das vias públicas, será cobrado apenas numa das testadas, recaindo
essa sobre a testada que der origem ao endereço cadastrado na Prefeitura. 
Artigo 7° - O pagamento do IPTU e das Taxas previstas no artigo 4° desta
Lei, poderá ser efetuado em até 6 (seis) quotas, vencendo a primeira no mês de lançamento e
as demais em igual dia dos meses subseqüentes. 
§ 1 ° - Para pagamento em quota única na data do vencimento, será
concedido um desconto de 20% (vinte por cento) somente sobre o valor do IPTU
§ 2° - O valor de cada quota, no caso de parcelamento, não poderá ser
inferior a R$20,00 (vinte reais). 
Artigo 8° - Os proprietários de dois ou mais lotes situados na mesma
quadra, no Distrito de Alexandrita e que não possuem ruas abertas, o lançamento da taxa de
expediente será feito englobadamente, como se fosse um único imóvel. 
Artigo 9° - Ficam isentos do págamento de taxas de conservação de
calçamento e de limpeza pública os imóveis situados no Distrito de Alexandrita. 
Artigo 10 - Ao contribuinte possuidor de até 3 (três) terrenos sem
edificações incidirá a alíquota de 3% (três por cento), para efeito do IPTU. 
Parágrafo único - Sobre os terrenos excedentes a 3 (três), incidirá a
alíquota de 4% (quatrc por cento), para efeito de cálculo do IPTU. 
Artigo 11 - Aos proprietários de imóveis localizados no Setor 4 (quatro)
da sede do Município de Iturama, será concedido um desconto de 90% (noventa por cento) no
valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis. 
Artigo 12 - Aos proprietários o.e um único imóvel, desde que maiores de
65 (sessenta e cinco) anos de idade, portadores de grave deficiência física, aposentados ou
pensionistas e que tenham renda mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, será concedido
um desconto de 90% (noventa por cento) no valor integral do IPTU e taxas do imóvel, mesmo
que tenha sua edificação enquadrada nos Setores 1, 2 ou 3, da cidade. 
Artigo 13 - As entidades proprietárias de um úmco imóvel, destinado à
sua sede ou à consecução de seus objetivos, será concedido um desconto de 90% (noventa por
cento) no valor integral do IPTU e demais taxas incidentes sobre o imóvel. 
Parágrafo único - As entidades referidas neste artigo, deverão ser
filantrópicas, sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública. 
Artigo 14 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 7 (sete) de dezembro de 2000. 
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal