norma nº 3162/2000

LEI N° 3.162 DE 07/12/00. 
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O
EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de lturama, Estado de Minas Gerais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- O Município de Iturama, subvenciona no exercício de 2001, as
seguintes entidades:
20.05.04 
2.086 - Associação Beneficente Cultural e Comunitária Liberdade (ABCCL)... R$ :1000,00 
20.05.05 
2.016 - Subvenção a Guarda Mirim.................................. ...R$ 10.000,00 
20.07.08 
2.031- IEC - Iturama Esporte Clube....................................................R$ 5.000,00 
20.08.01 
2.036 - Sanatório Espírita José Dias Machado - Ituiutaba-MG R$ 2.000,00 
2.037 - Fundação Fac. de Medicina de S.J.R Preto-SP...............................R$ 18.000,00 
2.039 - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis-SP ....... R$ 8.000,00 
2.040 - Santa Casa de Misericórdia de União de Minas-MG......R$ 3.000,00 
20.09.01 
2.042 - Subvenção a APAE - Iturama-MG.........................R$ 77.000,00 
2.043 - Creche Deus Menino - Iturama-MG...... ......................................R$ 107.000,00 
2.044 - Lar dos Velhinhos Dona Maria Abadia de Freitas Lima - Iturama-L1G.R$ 65.000,00 
2.045 - Associação Anti-Alcoólica de Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.046 - Ent. Benef N.S. de Fátima - Iturama-MG....................... R$ 1.000,00 
2.048 - Centro Esp. Adolfo B. Menezes A. Caridade - Iturama-MG......... ... R$ 1.000,00 
2.049 - Centro Espirita Luz do Caminho - Iturama-MG......... R$ 1000,00 
2.050 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iturama-MG.........R$ 1000,00 
2.051 - Sindicato dos Trabalhadores no Ensino de Iturama-MG......... R$ 1000,00 
2.052 - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iturama-MG... ... R$ 1.000,00
 2.053 - Assoc. dos Moradores do Bairro São Miguel- Iturama-MG....R$ 1000,00
 2.054 - Cons. Parto de Iturama da Assoc. São Vicente de Paulo..............R$ 1000,00 
2.055 - AMASRIC-Ass. Mer. Alexandrita Santa Rita de Cássia – Alexandrita....... R$ 1.000,00
2.056 - Assoc. Com. e Ind. de Iturama..........R$ 1.000,00 
2.057 - Assoc. Mor. Bairro Jardim América - Iturama-MG................R$ 1.000,00 
2.058 - Assoc. Amigos Bairro Bom Sucesso - Iturama-MG..............R$ 1000,00 
2.059 - Assoc. Comum. do Conj. Hab. Tiradentes - Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.060 - Assoc. Mor. Vila Cruzeiro - Iturama-MG................. R$ 1.000,00 
2.061 - Assoc. Int. de Caridade São Vicente Paulo AIC – Iturama-MG...... R$ 1000,00 
2.062 - Sanatório Espírita de Uberaba-MG................R$ 500,00 
2.063 -:- Assoc. Mal. CONJ.HAB. Newton Cardoso..............................R$ 1000,00 
2.064 - Assoc Mor. do Bairro Iturama I -................ R$ 1000,00 
2065 - Assoc. Anti-A1coólica de A1exandrita..................................R$ 1000,00 
2.066 - ADEFIT - Associação dos Deficientes Físicos de Iturama-MG.....R$ 1.000,00 
2.067 - Fundação Pio XII - Barretos-SP................R$ 15.000,00 
2.068 - GGN - Grupo de Gente Nova...........................R$ 1000,00 
2.069 - SOPROH - Sociedade de Produção Humana - Araxá................R$ 1000,00 
2.070 - Assoc. dos Caminhoneiros Autônomos de Iturama R$ 1000,00 
2.071 - Subo Coop. Trab. Rurais de Itumama.............R$ 1.000,00 
2.072 - Subo Ass. Rec. Cult. Unidos do Tiradentes.............................R$ 1.000,00 
2.073 - União dos Trab. Ruraís de Iturama UTRARL.................R$ 1.000,00 
2.074 - ANDS - Associação Nacional dos Direitos Sociais...................R$ 1.000,00 
20.12.01 
2.084 - Subo ao Sindicato Rural de Iturama.................. R$ 20.000,00 
TOTAL .........................................................................R$ 358.500,00 
Art. 2° - As subvenções previstas na presente Lei serão liberadas,
conforme arrecadação trimestral do orçamento e mediante requerimento das instituições
beneficiadas, instruído com documento que prove:
a) a existência legal da entidade;
b) idoneidade moral de seus dirigentes;
c) quadro demonstrativo da aplicação da última subvenção ou auxílio recebido da
municipalidade;
d) observar as exigências dos at1igos 17 a 19 da Lei 4320/64. 
Parágrafo Único - As entidades ou órgãos privados deverão comprovar
terem sido declarados de utilidade pública através de Lei Municipal especifica. 
Art. 3° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias consignadas no orçamento para o exercício de 2001. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 07 de dezembro de 2000.
Prefeito Municipal.