norma nº 16/2005

LEI COMPLEMENTAR N° 016, DE 07 DE ABRIL DE 2005. 
ALTERA A TABELA I, DO ANEXO II, BEM
COMO A TABELA III, DO ANEXO IV,
AMBAS CONSTANTES DA LEI
COMPLEMENTAR N° 002, DE 31 DE MAIO
DE 2002. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o inciso I, do
artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterada a Tabela I - Grupo Ocupacional de Direção, Chefia e
Assessoramento, do Anexo II - Plano de Cargos e Salários do Magistério-Classe de
Provimento em Comissão, constante da Lei Complementar n° 002, de 31 de maio de 2002, da
seguinte forma:
Cargo
s
Vaeas Grupo Salário Referencia Salário Base
Direto
r
de Escola8 Magistério 7,50 2.002,95 
Municipal
Vice Diretor de 10 
E s c o l a
MunicioaJ
Magistério 
4.50 
1.201,77 
Art. 2° Fica alterada a Tabela III - Grupo Ocupacional
Educacional/Técnico, do Anexo IV - Plano de Cargos e Salários do Magistério--Classe de
Provimento Efetivo, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, da
seguinte forma:
Cargos vagas Grupo Ocupacional Salário Referencia Salário Base
Secretario escolar 8 Educacional técnico 2,80 747,76
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ITURAMA-MG, 07 de abril de 2005. 
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal